JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI

 

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da extinção de condomínio propostapor LIDCE MARIA POIAVA FONSECA, FERNANDA CHRISTINA POIAVA FONSECA, JULIANA POIAVA FONSECA, MARCOS NEVES TORREÃO e POLYANA POIAVA FONSECA em face de JÚLIO ANDRÉ PASTOR FONSECA, ELIZABETE MARIA ROSA FONSECAeLUCIANA PASTOR FONSECA(Processo nº0043204-30.2016.8.19.0002), na forma abaixo:

A Dra.CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, Juíza de Direito na NonaVara Cível de Niterói, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aJÚLIO ANDRÉ PASTOR FONSECA, ELIZABETE MARIA ROSA FONSECA,LUCIANA PASTOR FONSECA, LIDCE MARIA POIAVA FONSECA, FERNANDA CHRISTINA POIAVA FONSECA, JULIANA POIAVA FONSECA, MARCOS NEVES TORREÃO, POLYANA POIAVA FONSECA, LEILA VERA PASTOR FONSECA e SORAYA ASTURIANO FONSECA, de que no dia 08/11/2021,às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11/11/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der, pelo preço mínimo fixado em 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o imóvel descrito e avaliado às fls.337, em 03/03/2021.LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA:OBJETO DA AVALIAÇÃO: apartamento 1004 situado na Rua Mem de Sá nº 122 registrado no RGI sob o nº 3455 e na PMN sob o nº 1110717 sem vaga de garagem. IMÓVEL: prédio residencial com revestimento externo pintado, 2 elevadores, salão de festas, sistema de vídeo monitoramento,sem porta corta fogo, com esquadria de alumínio, com 2 quartos,localizado em bairro nobre servido de comercio, saneamento , transporte. Total da avaliação: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).De acordo com o 9ºOfício de Niterói, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 3455, constando registrada a partilha à Leila Vera Pastor Fonseca, Soraya Asturiano Fonseca, Júlio André Pastor Fonsecacasado com Elizabete Maria Rosa Fonseca, Luciana Pastor Fonseca, Lidce Maria Poiava Fonseca, Juliana Poiava Fonseca, Polyana Poiava Fonseca,Fernanda Christina Poiava Fonseca, Marcos Neves Torreão, Leila Vera Pastor Fonsecae Soraya Asturiano Fonseca. De acordo a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de2018e 2021 no valor de R$895,09, mais acréscimos legais (Inscrição: 1110717). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$387,90, referentes aos exercícios de 20154 a 2020 (Nº CBMERJ:1190599-9).Não existem débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital.Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propterrem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados,em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão.Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance imediatamente anterior e assim sucessivamente.Caso os coproprietários desejem manifestar o direito de preferência, expressamente previsto no artigo 1.322 do CC, poderão comparecer pessoalmente ou por meio de seus procuradores, no escritório do Leiloeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº 227, Sala 1.111, Castelo/RJ, a fim de que tal direito possa ser exercido.Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance imediatamente anterior e assim sucessivamente.Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal,sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC.– E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPCe afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aoprimeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um. – Eu,Jose Carlos Ferreira da Costa, Mat. 01-26438 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra.Cristiane da Silva Brandao Lima– Juíza de Direito.