JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

 

 

           EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ROCHA REIS em face de ESPÓLIO DE FERNANDO ANACLETO SILVA (Processo nº 0186268-77.2011.8.19.0001), na forma abaixo:

A Dra. MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, Juíza de Direito na Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE FERNANDO ANACLETO SILVA através de seu inventariante Sergio Anacleto Silva, de que no dia 08/03/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11/03/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado, às fls. 271, descrito e avaliado às fls. 335/336, em 01/04/2019. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL AVALIADO: apartamento residencial, situado na Rua Mariz e Barros, 1038/402, Maracanã, RJ. Devidamente dimensionado e caracterizado no 11º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula 136148 e na inscrição municipal de nº 0.764.900-7 (IPTU).  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: PRÉDIO: residencial, afastado do alinhamento da via pública, com portão de ferro antes do hall de entrada, portaria, sete andares e vinte e quatro apartamentos. APARTAMENTO 402: 74m², direito a vaga de garagem, dois quartos mais dependências de empregada. DA REGIÃO: O imóvel localiza-se no bairro Maracanã, bairro servido de todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. Além de ter acesso a farto comércio, bancos, supermercados, transportes públicos e longe de comunidades. DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PARA A VENDA: As amostras foram coletas junto ao site de compra e venda Zap imóveis e todos localizados na mesma rua do imóvel avaliado. HOMOGENIZAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL: Média homogeneizada do m² é de R$ 5.600,00. METODOLOGIA: foi aplicado o método comparativo descritivo para obtenção de informações, com pesquisa em sites de compra e venda de imóveis para obtenção das amostras de valores de mercado de imóveis semelhantes na mesma rua. AVALIAÇÃO: considerando a localização do imóvel, área construída e atual situação econômica do mercado imobiliário, avalio o bem acima descrito em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), correspondente a 116.921,454 UFIR’s, atualizado em R$ 433.229,08 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e nove reais e oito centavos). De acordo com o 11º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 136148 e registrado em nome de Fernando Anacleto Silva, constando no R.2, penhora oriunda do presente feito. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU, nos exercícios de 2008 a 2014 e de 2007 a 2020, no valor de R$ 10.608,11, mais acréscimos legais (FRE 0764900-7). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 393,82, referentes aos exercícios de 2016 a 2019 (Nº CBMERJ: 2115404-2). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 388.084,42. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um. – Eu, Meire Lucia Fernandes, Mat. 01-23609 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Monica de Freitas Lima Quindere – Juíza de Direito.