JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

 

 

           EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CHARLES DE GAULLE em face de SANDRA LUCIA DA SILVEIRA CEZAR e JORGE NEVES CEZAR (Processo nº 022485-60.1998.8.19.0001 – antigo 1998.001.024622-7), na forma abaixo:

A Dra. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, Juíza de Direito na 22ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Sandra Lucia da Silveira Cezar eJorge Neves Cezar, de que no dia 21/06/2021,às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/06/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl.358, com a devida intimação da penhora às fls. 447, descrito e avaliado às fls. 700, em 16/11/2020. DIREITO E AÇÃO. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL: Apartamento 503, situado na Avenida das Américas, nº 1245 na Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade, com direito a 1 vaga de garagem coberta situada no subsolo e correspondente fração do terreno para o apartamento, de acordo com a matrícula de n 213.408 do 9º Ofício de Registro de Imóveis e Inscrição nº 15315930 (IPTU). DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Construção moderna, de ocupação residencial, com estrutura de concreto e alvenaria. Hall social com piso frio. O condomínio possui, churrasqueira, 01 piscina adulto e infantil, sauna seca e a vapor, academia, salão de festa, 01 play infantil. O imóvel está localizado em rua de calçamento asfáltico, próximo a supermercados, farmácias, padarias, hospitais, restaurantes, hortifrut, shopping. APARTAMENTO 503 Localizado no 5º pavimento. TERRENO: Está descrito, caracterizado e confrontado conforme consta nas Certidões digitalizadas do 9º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula já mencionada acima, AVALIO o imóvel acima descrito e a correspondente fração ideal de terreno em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil), correspondente a 98.452,88 Ufir’s, atualizado em R$ 364.797,46 (trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos). De acordo com o 9º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 213.408 e segundo promessa de compra e venda feita, o imóvel encontra-se em nome de Sandra Lucia da Silveira Cezar e Jorge Neves Cezar, constando os seguintes gravames: 1) R-05: Penhora por determinação do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, extraída dos autos da ação de execução fiscal, processo nº 2002.120.052074-1, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Desenvolvimento Engenharia Ltda. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 36 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1997 a 2021 no valor de R$ 71.645,02, mais acréscimos legais (FRE1.531.593-0). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 240,99, referentes aos exercícios de 2015 a 2020 (Nº CBMERJ: 2922327-8). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ . Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propterrem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados,em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão.Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal,sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPCe afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. – Eu, Manoel Herculano Marques Fontes Neto – Chefe de Serventia, o fiz datilografare subscrevo. Dra. Anna Eliza Diab Jorge – Juíza de Direito.