COMARCA DA CAPITAL – RJ
JUÍZO DE DIREITO DA 21ª. VARA CÍVEL
EDITAL de 1º, 2º LEILÃO ELETRÔNICO (online) e de INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de cobrança proposta por MAGDA VALERIA NEVES em face de CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE
VIAGENS LTDA, ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE e s/m HELENA MOESIA DE ALBUQUERQUE (Processo: 0176844
50.2007.8.19.0001), na forma abaixo:

O DOUTOR LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, Juiz Titular da Vara acima.Faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem einteressar possa, especialmente aos Devedores supramencionados, de que foram designados PRIMEIRO E SEGUNDO PUBLICO LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA (ONLINE) pela Leiloeira Pública ANA LUCIA GOMES DE SÁ, devidamente credenciada no TJRJ, com escritório na rua do Carmo, nº 6 grupo 1307,Centro/RJ, com sítio na rede mundial de computadores:
www.analucialeiloeira.com.br e e-mail: [email protected], para realização do pregão através do site acima, em Primeiro Leilão, com lances até o dia 19/04/2021, às 14:00 horas, por valor igual ou superior ao da avaliação, e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela melhor oferta, desde que por
preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação (art. 891 § único) através do site da Leiloeira, encerrando-se o segundo leilão online, com lances até o dia 27/04/2021, às 14:00 horas. IMÓVEL constante do termo de penhora de fls. 188, descrito e avaliado as fls. 238/240, 536 (índex 592) e 631, a seguir: APARTAMENTO nº 203, do Edifício denominado Solar das Tulipas situado na Rua Barão de Icaraí, nº 25, FLAMENGO/RJ e sua correspondente fração ideal de 1/36 avos do respectivo terreno, com direito a duas vagas de garagem. Construção em padrão antigo, no alinhamento da via publica, datada de 1979, ocupação exclusivamente residencial, em estrutura concreto armado e alvenaria de tijolos, com nove pavimentos e quatro unidades por andar, revestido externamente na fachada em pastilhas de cerâmica, janelas esquadrias de alumínio, hall social com piso tábua corrida e paredes revestidas em massa corrida em PVA, madeira e espelhos, porta social em vidro temperado do tipo blindex, interfone, playground, pequeno salão de festas, câmeras internas de vigilância. Escadas de acesso e corredores circulação em concreto armado ambos com revestimento me mármore. É servido por três elevadores Atlas, capacidade para seis pessoas cada, sendo a uso social e outro para serviço. O Apto de fundos, no 2º andar com área de 111m2, consta de sala, três quartos sendo um suíte, cozinha, banheiro, dependências completa de empregada e área de serviço com tanque. AVALIAÇÃO DE FORMA INDIRETA em R$ 1.150.000,00 em
04.12.2019. Características e Confrontações: O terreno mede 23,80m de frente e fundos, por 31,80 à direita e 31,66 à esquerda, confrontando à direita com o lote 1 do mesmo P.A. nº 33.234, nos fundos em sentido oposto a testada com os prédios nºs. 26 e 28 da Rua Honório de Barros de diversos condôminos e à esquerda com o lote 03 do mesmo P.A. nº 33.234. De acordo com a certidão do 9º Oficio do Registro de Imóveis – RJ, o imóvel está matriculado sob o nº 44.950, transcrito em nome de Ademar Moesia de Albuquerque casado com Helena Moesia de Albuquerque. Constando os seguintes gravames sobre o referido
imóvel: R-09 – PENHORA por ordem do Juízo da 12ª Vara da Fazenda Publica, Ação de Execução Fiscal movida por Município do Rio de Janeiro, através do Processo: 2003.120.069843-0; R-11 PENHORA por ordem do Juízo da 12ª. Vara da Fazenda Publica movida pelo Município do Rio de Janeiro – Processo: 2007.001.196817-8; R-12 PENHORA por ordem do Juízo da 31ª. Vara Cível,proposta por Márcia Cristina Neves Ferreira, através do Processo nº 0050712.45.2007.8.19.0001; R-13 PENHORA proveniente dessa ação, R-14 PENHORA por ordem do Juízo da 27ª. Vara Cível, proposta por MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA, através do processo: 0235720-61.2008.8.19.0001, R-15 PENHORA por ordem do Juízo da 29ª. Vara Cível movida por Walter do Vale Leão – Processo nº 0070879-49.2008.8.19.0001; AV-16 INDISPONIBILIDADE por ordem do Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém-SP, em face de Ademar Moesia de Albuquerque, através do processo 0151400-80.2007.5.15.0064; AV-17 INDISPONIBILIDADE por determinação do Juízo da 9ª. Vara do Trabalho de Salvador-BA, em face de Ademar Moesia de Albuquerque – Processo nº 0281000- 22.1998.5.05.0009. De acordo com a Certidão da Prefeitura, o imóvel tem inscrição nº 1.352.489-7, constando débitos de IPTU ref. aos exercícios de 2001 e 2007, valor de R$ 3.921,89. Conforme Certidão de Funesbom, não consta débito até 2019. Ficam cientes os interessados na arrematação de que os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, na forma do art. 908, parágrafo 1º do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. Será de responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa
dos gravames incidentes sobre o imóvel. Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste Edital são sempre os horários de Brasília/DF. 1) Para participar do leilão online deverão os interessados previamente com antecedência mínima de 48 horas antes do pregão efetuar seu cadastro no site da Leiloeira (www.analucia.leiloeira.com.br), além de solicitar sua habilitação para participar do leilão na modalidade online, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela analise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); 2) todos os lanços ofertados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento
do aludido cadastro, oportunidade que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 3) instalar proteção antivírus e firewall e adotar os mecanismos de segurança contra invasões; 4) a participação do leilão, por meio de formulação de
lances implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do contrato e Participação em Pregão eletrônico; 5) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes as falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão, o leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Ficam por meio deste Edital intimados sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietáriodo bem indivisível, o promitente comprador e promitente vendedor que não forem intimados pessoalmente. As alienações são feitas em caráter “adcorpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciadas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o
arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo arrematante e pela leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita e acabada e irretratável , ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – art. 903 do CPC. Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configura-se-à a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897 do NCPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor, e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. A Arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante por deposito judicial
ou por meio eletrônico – Art. 892 do CPC, acrescido da comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o bem ofertado; comissão essa que será devida em caso de adjudicação e posteriormente, custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Havendo arrematação, o preço da arrematação deverá ser
depositado através de guia de deposito judicial do Banco do Brasil S/A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br). No caso da arrematação online, a guia de depósito será enviada para o e-mail do Arrematante, o qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Leiloeira a comissão do leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de deposito bancário, DOC ou TED, a conta corrente da Sra. Leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o deposito, tal
informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem ato, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão do leiloeiro na ordem de
2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º § 3º da Resolução o CNJ nº 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão.E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no site da Leiloeira acima, bem como no portal de editais do site do Sindicato da classe. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2021. Eu, DIEGO ABRANTES FERRREIRA, Mat. 01-27417, Chefe de Serventia, subscrevo e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito.