COMARCA CAPITAL – RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

REGIONAL DE BANGU

 

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO NA FORMA ELETRÔNICA (on-line) e INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo nº 0002136-04.2001.8.19.0204, referente a Ação de Execução proposta por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO – POUPEX em face de WALTER FARIA e de REGINA LUCIA GROSSI SILVA FARIA,  na forma abaixo:

O Doutor ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE Juiz de Direito Titular da    Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos Devedores supramencionados e também a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TJRJ, inscrita na Junta Comercial do  Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461, será realizado no dia 31/01/2022, com inicio às 13:00 horas e encerramento às 13h30min.,  através do  portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), do imóvel constante do Auto de Penhora  e Depósito de fls. 135, descrito no Laudo de Avaliação Indireta de fls. 215, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior à avaliação ao mesmo atribuída de  R$ 124.130,90 (cento e vinte e quatro mil, centro e trinta reais e noventa centavos) e, não havendo licitantes, será realizado no dia 10/02/2022, também com inicio às 13:00 horas e encerramento às 13h30min.,  através do mesmo portal acima, o Segundo Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line) do dito imóvel, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% da avaliação ao mesmo atribuída, ou seja, R$ 62.066,00 (sessenta e dois mil, sessenta e seis reais), como se segue:

Descrição do imóvel conforme constante do Laudo de Avaliação acima mencionado:  IMÓVEL SITO NA ESTRADA SÃO PEDRO DE ALCANTARA Nº 4.260 BLOCO 8 – APTO. 303 – REALENGO – RIO DE JANEIRO/RJ. O edifício encontra-se no alinhamento da via pública, sendo 52,00m² de área, a unidade ora avaliada, com serviços de condomínio, como portaria, vaga etc., não dispondo de elevadores. Avaliado indiretamente o imóvel por R$ 124.130,90 (cento e vinte e quatro mil, centro e trinta reais e noventa centavos). De acordo com a certidão emitida pelo Cartório do 4º Ofício do RGI da Capital/RJ, dito imóvel está matriculado sob o nº 132.836, transcrito em nome dos Devedores, com a fração de 0,003924 que corresponderá ao apartamento 303, do bloco 8, do prédio nº 4260 da Estrada São Pedro de Alcântara, na freguesia de Campo Grande, possuindo o empreendimento 95 vagas garagem, a ser construído no lote 01, do PA 43.383, onde figuram os seguintes prédios nºs. 135/145/151/155 e 159, todos da Rua Princesa Imperial nº 1.500, pela Estrada São Pedro de Alcântara, a serem demolidos, medindo o terreno de frente 119,52m pela Rua Princesa Imperial, mais 12,57m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Estrada São Pedro de Alcântara, por onde mede 102,00m, mais 13,60m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Canal do Rio Piraquara, por onde mede 19,00m, mais 46,60m em curva externa subordinada a um raio de 33,50m, mais 13,00m, mais 21,99m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Rua Demerara, por onde mede 67,41m, a direita, partindo do alinhamento da Rua Princesa Imperial mede 26,79m aprofundando o terreno, mais 24,48m alargando o terreno; constando ainda na referida certidão no R – 9 hipoteca em favor do credor.   Na Prefeitura o imóvel em cadastro imobiliário nº 2.003.787-5, sem débitos de IPTU e no FUNESBOM possui débito referente ao  exercício de 2020, no valor de R$ 83,52.

Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até 15 dias, mediante apresentação da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais de 1%, conforme tabela; cientes ainda de que os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891, art. 892 e parágrafo único do art. 908, todos do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. Será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa de gravames incidente sobre o imóvel; seguindo abaixo as condições da hasta pública.

Dos lanços eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados;  4- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 5- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 6- Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. 7- As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 8- Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 9- Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados –  Art. 903, do CPC. 10 – Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897, do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira.

A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução de 30% (trinta por cento) por meio de guia judicial – Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais de 1%, conforme tabela. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.

Não serão aceitas propostas para pagamento parcelado da arrematação.

No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º., § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão.

Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético, Fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os Usufrutuários, o Coproprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para Intimação, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Rio de Janeiro/RJ, 25 de novembro de 2021.              Eu, (Kezia da Silva Bezerra – Mat. 01/29.288 – Titular do Cartório), o fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juizde Direito.