COMARCA DE RESENDE – RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL 

 

EDITAL DE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA (on-line) E INTIMAÇÃOextraído dos autos do Processo nº 0008991-05.2012.8.19.0045referente a Ação de Cobrança que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS move em face de ESPÓLIO DE JOÃO GOMES JARDIM, na forma abaixo:

O Doutor MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA – Juiz de Direito Titular da Vara acima, faz saber a todos que o presente Edital vire, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente à Srª. ANGÉLICA MOREIRA JARDIM, na qualidade de Representante do Espólio Devedor e ainda  ao Sr. Edson Gomes (CPF: 335.287.307-06) e à Sra. Neide Pereira da Silva Gomes (CPF: 321.793.917-49), na qualidade de Terceiros Interessados, de que foi designado PÚBLICO LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA (on-line), pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, com sítio na rede mundial de computadores www.leiloeirasilvani.com.br – email: [email protected] e tel: (21) 2220-1461do imóvel abaixo relacionado, como se segue:

leilão on-linepara hasta pública do imóvel por preço não inferior a 60% de sua avaliação, ou seja R$ 135.265,20 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), estará aberto para lances a partir da publicação deste Edital e prosseguirá até o dia  11/11/2021quando às 15:00 horasserá encerrado.

Cientes os interessados que os lanços on-line deverão ser ofertados através do portal eletrônico: www.leiloeirasilvani.com.br

Do imóvel constante do Termo de Penhora e Avaliação as fls. 195, a seguir:

– AVENIDA MARCILIO DIAS Nº 265 – APTO. 1001 – BLOCO II – JARDIM JALISCO – RESENDE/RJcom 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, muito prejudicado por infiltrações nos quartos, banheiro, corredor e na parede da sala. O revestimento do piso, totalmente danificado em todos os comodos,  avaliado em 22/09/2015  por R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) correspondentes a 60.842,96 ufir, equivalentes nesta data a R$ 225.442,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 2º. Ofício do RGI de Resende/RJ, o imóvel está matriculado sob o no. 10.730, transcrito em nome de João Gomes Jardim e de s/m Angelica Moreira Jardim, constando ter o imóvel área edificada de 70,60m², sendo 53,83m² (área útil), mais 16,77m² (área comum), fração ideal do terreno correspondente a 0,00224; correspondendo a área útil sala, cozinha, copa, banheiros, área de serviço e a área comum a: garagem, hall, salão de festas, dorimitório do zelador, portaria, casa de máquinas, possuindo as seguintes características: estrutura de concreto armado, cobertura de telhas de cimento amianto com estrutura de peroba, esquadrias de ferro, revestimento externo e interno de látex, piso especial (carpete) e cerâmica, forro de estuque em gesso, instalação sanitária completa e o respectivo terreno correspondente a área 4-C (desmembrada da Chácara Sesmaria), que no seu todo contém a área de 10.815,00m2; medindo 103,00m. de frente para a Av. Marcilio Dias; 103,00m. nos fundos confrontando com a área remanescente; 105,00m. do lado esquerdo, confrontando com a Rua Projetada e área remanescente de quem de direito;  105,00m. do lado direito, confrontando com a área de propriedade de Luiz Geraldo de Paiva Whately ou quem de direito; constando estar o imóvel hipotecado em primeiro lugar e sem concorrência à BRJ Crédito Imobiliário S/A, que caucionou ao BNH seus direitos creditórios sobre a dita hipoteca. Consta juntada aos Autos às fls. 84/86, cópia de Instrumento Particular de Promessa de Venda e Cessão de Direitos, datada de 28/04/1984, no qual João Gomes Jardim e s/m Angélica Moreira Jardim, prometem vender e ceder o supramencionado imóvel para Edson Gomes; constando às fls. 83, cópia de Alvará de Autorização expedido pelo Juízo e Direito da 3ª. Vara Cível da Comarca de Resende, autorizando a Angelia Moreira Jardim (CPF: 679.291.847-49), na qualidade de Inventariante do Espólio de João Gomes Jardim, a outorgar em nome do Espolio a Escritura de Compra  e  Venda   e de Cessão  de Direitos Aquisitivos e de Obrigações, relativa  ao dito imóvel em favor de Edson Gomes (CPF: 335.287.307-06). Na Prefeitura, o imóvel tem cadastro imobiliário no. 24.5.05.24.38.157, constando débitos de 2014 e 2020, no importe de R$ 4.619,61 e de 2021, no importe R$ 389,79, mais acréscimos legais. No FUNESBOM o imóvel está cadastrado sob o no. 766909-6, constando débito de 2016 a 2020, no importe de R$ 500,86, mais acréscimos legais.

Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista para depósito imediato, comissão da leiloeira de 5% e após, custas de 1%, conforme tabela.

Cientes ainda que  os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem  (impostos, taxas e cotas  condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; de acordo com o parágrafo 1º do art. 908, do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN.

Será encargo do arrematante apresentar ao Juízo os requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa de gravames incidentes sobre o imóvel.

Do Pagamento Parcelado: Não serão aceitas propostas para arrematação do imóvel de forma parcelada.

Dos lanços eletrônicos (on-line): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços on-line serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- o interessado deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 5- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 6- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – Art. 903, do CPC. Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897, do  CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por meio de guia judicial – Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais de 1%, conforme tabela.O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de email ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do Art. 7º., § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891,   art. 892 e parágrafo 1º do art. 908, todos  do  CPC e ainda parágrafo único do art. 130 do CTN. Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o co-proprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Resende/RJ, 30 de setembro de 2021.  Eu, (Cristiane de Oliveira Monte Mor Martins  – Titular do Cartório – Mat. 01/32408), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização  do  MM. Dr. Juiz de Direito.