SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ

JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL

 

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA (on-line) E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0031493-69.2013.4.02.5101, relativo a Ação Execução proposta por EMGEA – EMPRESA GESTORA DE ATIVOS  em face de VAGNER MENDES e ANA MARIA MAGINA MENDES, na forma abaixo:

O Doutor ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA – Juiz Federal Titular da Vara acima, faz saber a todos, especialmente aos Devedores supramencionados, à Srª. Lucy Martha de Carvalho, na qualidade de terceira interessada e demais interessados, que serão realizados PRIMEIRO E SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA (on-line), pela Leiloeira Pública Oficial SILVANI LOPES DIAS, com sítio na rede mundial de computadores www.leiloeirasilvani.com.br – email: [email protected] e telefone: (21)2220-1461, do imóvel abaixo relacionado,  como se segue:

primeiro leilão on-linepara hasta pública do imóvel por preço não inferior a avaliação ao mesmo atribuída, ou seja, R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais),  estará aberto para lances a partir da publicação deste Edital e prosseguirá até o dia 10/11/2021, quando  às 15h30min.será encerrado. Não havendo licitantes, o segundo leilão on-linepara hasta pública do imóvel pela melhor oferta, desde que por preço não inferior à 50% de sua avaliação, ou seja, R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reasi), será reaberto e prosseguirá até o dia  18/11/2021,  quando  às 15h30minserá encerrado.

Cientes os interessados que os lanços on-line deverão ser ofertados através do portal eletrônico: www.leiloeirasilvani.com.br

Do imóvel constante do Termo de Penhora e Depósito, evento 54, descrito no Laudo de Reavaliação, evento 180, a seguir:

– RUA ERNESTO NUNES Nº 62 – APTO. 303 –  BLOCO I – PIEDADE –  RIO DE JANEIRO/RJ, composto de dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço, banheiro de serviço, varanda, vaga de garagem, em bom estado de conservação, avaliado por R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Conforme constante da certidão expedida pelo Cartório do 6º Oficio do RGI do Rio de Janeiro/RJ, dito imóvel tem matrícula nº 25.832, transcrito em nome dos Devedores acima, com direito a uma vaga no estacionamento e sua correspondente fração ideal do terreno de 1/96 do respectivo terreno,  que mede na totalidade: 34,00m de largura por 71,60m de extensão; confrontando à direita com o prédio 48, à esquerda com o prédio 44 e nos fundos com os prédios 105, 93 e 77 da Rua Coronel Almeida; constando ainda na dita certidão no R – 3: penhora em favor do Município do Rio de Janeiro, da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos do processo nº 2004.120.054296-0; R – 6: penhora da 32ª Vara Federal em favor do exequente, nos autos do processo nº 2013.5101.031493-7. Não tendo sido recolhido os emolumentos referentes ao registro das penhoras, somente serão cancelados dito registros contra o recolhimento dos mencionados emolumentos (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).  Na Prefeitura o imóvel tem o cadastro imobiliário número 1.631.607-7, tendo área construída de 55m², com débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999, 2003 a 2019, totalizando R$ 6.966,13, mais acréscimos legais. No FUNESBOM o imóvel está inscrito sob nº. 2355710-1, com débitos de 2016 (inscrito em Dívida Ativa), a 2020, totalizando R$ 311,61.

Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de 15 dias, mediante pagamento no ato da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após, custas de 1%, conforme tabela. Cientes ainda que  os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem (impostos, taxas e cotas  condominiais),  sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o parágrafo 1º do art. 908, do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. Será encargo do arrematante apresentar ao Juízo os requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa dos gravames incidentes sobre o imóvel.

Do Pagamento ParceladoNão serão aceitas propostas para arrematação do imóvel mediante pagamento parcelado.

Dos lanços eletrônicos (on-line): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços on-line serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- o interessado deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 5- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 6- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes,  credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o co-proprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – Art. 903, do CPC. Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897, do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução de 30% (trinta por cento) por meio de guia judicial – Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais de 1%, conforme tabela.O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial na Caixa Econômica Federal-CEF – Posto Justiça Federal – (obtida através do site www.caixa.gov.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de email ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do Art. 7º. § 3º. Da Resolução do CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem,sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891, art. 892 e parágrafo 1º do art. 908,  todos  do  CPC e ainda parágrafo único do art. 130 do CTN.  Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado no site da leiloeira. Rio de Janeiro/RJ, 15 de setembro de 2021. Eu, Eu, (Jorge de Araujo – Diretor de Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz Federal.