COMARCA DA CAPITAL – RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL

 

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA (on-line) E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte), extraído dos autos do Processo nº 0285545-27.2015.8.19.0001, referente a Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA CABRAL em face de  ESPÓLIO DE  ÁUREA DA SILVA MARQUES, na forma abaixo:

O Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO – Juiz de Direito Titular da Vara acima, faz saber a todos, especialmente aos herdeiros e/ou sucessores do Espólio Devedor supramencionado e também a quaisquer interessados, de que foram designados PRIMEIRO E SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO  NA MODALIDADE ELETRÔNICA (on-line), pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, com sítio na rede mundial de computadores: www.leiloeirasilvani.com.br – email: [email protected] e tel: (21)-2220-1461, do imóvel abaixo relacionado, como se segue:

primeiro leilão on-linepara hasta publica do imóvel por preço não inferior a avaliação ao mesmo atribuída, ou seja, R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), será realizado no dia 02/12/2021, com início às 14h30min e encerramento as 15:00 horas. Não havendo licitantes, o segundo leilão on-line para hasta pública do imóvel pela melhor oferta, desde que por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) de sua avaliação, ou seja, R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), será realizado no dia 09/12/2021, com início às 14h30min e encerramento as 15:00 horas.

Cientes os interessados que os lanços on-line deverão ser ofertados através do portal eletrônico: www.leiloeirasilvani.com.br

Do imóvel constante do termo de Penhora de fls. 297, descrito no Laudo de Avaliação                       de fls. 412, a seguir:

– RUA VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 53 – APTO. 502 – CENTRO –  RIO DE JANEIRO/RJ – (Edifício Rocha Cabral), com área de 24,00m2.  e sua correspondente fração ideal do terreno.  O prédio possui porteiro em horário comercial e dois elevadores. O imóvel encontra-se em péssimo estado de conservação, composto de sala pequena cozinha e banheiro; avaliado por R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 2º Ofício do RGI desta Cidade/RJ, dito imóvel está matriculado sob o nº 105474, transcrito em nome de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO. Consta na AV-1, da dita certidão, Promessa de Venda feita pela proprietária à FRANCISCO SILVA DE AQUINO. Consta na AV-2, da mesma certidão: Cessão de Direitos Aquisitivos, tendo o promitente comprador em epígrafe cedido seus direitos aquisitivos ao bem à AUREA DA SILVA MARQUES – (atualmente Espólio de Aurea da Silva Marques). Consta no R-4, da dita certidão: Penhora em favor do Condomínio Autor. Ainda de acordo com a mesma certidão ao apartamento acima corresponde a fração ideal de 0,685% do domínio útil do respectivo terreno, que mede: 10,00m de frente, igual largura nos fundos, onde confronta com os prédios nºs 68 e 70 da Rua do Senado, de Osvaldo Marques e Esther Conceição Cabral Macedo Martins, 118,50m de extensão de ambos os lados, confrontando do lado direito, de quem dele olha para a rua com o prédio nº 55, do Consórcio de Administração de Imóveis Ltda., e do lado esquerdo com o nº 51, de Francisco Martins, ambos da Rua Visconde do Rio Branco. Na Prefeitura, dito imóvel tem cadastro imobiliário no. 0.994.448-9, não constando débitos de IPTU. No FUNESBOM o imóvel está inscrito sob onº 435550-9, com débitos referentes aos exercícios 2016 a 2020, totalizando R$ 200,32, mais acréscimos legais.

Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, mediante pagamento no ato da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissãoda leiloeira de 5% e após, custas de 1%, conforme tabela. Cientes ainda que  os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem  (impostos, taxas e cotas  condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; de acordo com o parágrafo 1º do art. 908, do CPC e parágrafo único  do art. 130 do CTN. Será encargo do arrematante apresentar ao Juízo os requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse, a baixa do gravame incidente sobre o imóvel, bem como a regularização do mesmo junto ao Cartório do RGI competente.

Dos lanços eletrônicos (on-line): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços on-line serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- o interessado deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante dosítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 5- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 6- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor,o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. As alienações são feitas em caráter  “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra,não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – Art. 903, do CPC. Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897,do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias,mediante caução de 30% (trinta por cento) por meio de guia judicial – Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado;comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serãotambém pagas pelo arrematante as custas judiciais de 1%, conforme tabela.O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de email ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do Art. 7º., § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem,  sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891,   art. 892 e parágrafo 1º do art. 908, todos  do  CPC e ainda parágrafo único do art. 130 do CTN.

Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético, Fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os Usufrutuários, o Coproprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Rio de Janeiro/RJ, 26 de outubro de 2021. Eu, (Mariana da Silva Pinho Nogueira – Titular do Cartório, Mat. 01/29949), o fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.