JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES em face de JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Processo nº 0033526-62.2014.8.19.0001), na forma abaixo:

A Dra. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, Juíza de Direito na Vigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA e a MAURÍCIO TADEI BARTHEL MANFREDI, de que no dia 10/05/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13/05/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 261, com o laudo pericial às fls. 566/607. DIREITO E AÇÃO. LAUDO PERICIAL: Imóvel na Av. Vieira Souto, nº 158, apartamento 501, Ipanema / RJ. Situa-se de frente para a Av. Vieira Souto e para a Rua Teixeira de Mello, pois, localiza-se na esquina dos dois logradouros, e é composto por: vestíbulo, ampla varanda, living, sala de jantar, escritório, lavabo, sala de almoço, cozinha, dois quartos de empregada, banheiro de empregada, circulação, suíte master com circulação, banheiro, suíte com banheiro, dois quartos, banheiro social. Valor da Avaliação: R$ 14.284.000,00 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e quatro mil reais). De acordo com o 5º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 56.135, e registrado em nome de José de Vasconcellos e Silva, constando os seguintes gravames: 1) R.4: Alienação Fiduciária em favor do Banco Bradesco S.A; 2) R.7: Cessão de Crédito, na qual o Banco Bradesco S/A cedeu os seus direitos creditórios decorrentes do contrato de financiamento objeto do R.4 à Maurício Tadei Barthel Manfredi; 3) Av.8: Indisponibilidade, nos termos do Aviso nº 795/2010, de 13.10.2010, publicado no Diário Oficial de 19.10.2010, prenotado no Lº 1CF-525174-123 em 03.12.2010, tendo em vista os termos do ofício 1478/2010 da 15ª Vara de Fazenda Pública (processo 0412424-26..2008.8.19.0001); 4) R.10: Penhora oriunda do presente feito; 5) R.11: Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 22ª Vara Cível-RJ, decidida nos autos da ação movida por Banco Sofisa S/A em face de José de Vasconcellos e Silva (processo nº 0275318-70.2018.8.19.0001). Consta, ainda Prenotado sob o nº 580675 em 12/11/2015; sob o nº 595045 em 09/05/2017, Mandado de Cumprimento Carta Precatória da 3ª Vara Cível de 05/05/2017; e sob o nº 606009, em 11/05/2018, Penhora, do Tribunal de Justiça-MG, de 20/04/2018. Constam Avisos nº 913/2010 e nº 957/2010 de 29/11/2010 e 14/12/2010, determinando a Indisponibilidade dos Bens de José de Vasconcellos e Silva. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2009 a 2021, no valor de R$ 612.748,70, mais acréscimos legais (FRE 1448354-9). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 732,60, referentes aos exercícios de 2017 a 2020 (Nº CBMERJ: 2344341-9). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 3.933.566,37. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. – Eu, Flavia Guimaraes Marcier Cauduro, Mat. 01-31443 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Elisabete Franco Longobardi – Juíza de Direito.