COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

 

 

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA (on-line) E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo nº 0015186-13.2001.8.19.0038, referente a Ação de Execução proposta por REGINA CELIA CARDOSO SILVA, PAULO SERGIO CARDOSO SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA, MARIA MERCEDES SILVA REIS e IRANY DOS REIS em face de  LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA e MARINALVA FREIRE SILVA, na forma abaixo:

 

 

A Doutora SIMONE LOPES DA COSTA – Juíza de Direito Titular da Vara acima, faz saber a todos especialmente aos Devedores supramencionados e também ao co-proprietário Carlos Alberto Cardoso Silva  e a s/m Elizete dos Santos Silva, de que foram designados PRIMEIRO E SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA (ON-LINE), pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, com sítio na rede mundial de computadores www.leiloeirasilvani.com.br – email: [email protected] e tel: (21) 2220-1461, do imóvel abaixo relacionado, nas seguintes datas:

 

O primeiro leilão on-line, para hasta publica do imóvel por preço não inferior a avaliação ao mesmo atribuída, estará aberto para lances a partir de 30/03/2021, às 10:00 horas e prosseguirá até o dia 27/04/2021, quando às 15:00 horas, será encerrado. Não havendo licitantes, o segundo leilão on-line para hasta pública do imóvel pela melhor oferta, desde que por preço não inferior a 50%          (cinquenta por cento) de sua avaliação, terá início no dia 27/04/2021, às 16:00 horas e prosseguirá até o dia 10/05/2021, quando às 15:00 horas,  será encerrado.

Cientes os interessados que os lanços on-line deverão ser ofertados através do portal eletrônico: www.leiloeirasilvani.com.br

Do imóvel constante do Termo de Penhora de fls. 382, descrito no Laudo de Avaliação Indireta as fls. 558/559, a seguir:

– IMÓVEL: PRÉDIO Nº 401 (TÉRREO), situado na RUA SEBASTIÃO LACERDA (ATUAL RUA VEREADOR HÉLCIO CHAMBARELLI) – BAIRRO CAONZE –  NOVA IGUAÇU – RJ. Construção térrea, de ocupação residencial, situada em frente de terreno, cercada por muros e tijolos, pintado, com telhas coloniais sobre o muro na parte da frente, com dois portões de férreo, sendo um social e outro de garagem, este automático; imóvel em alvenaria de tijolos e concreto armado, fachada com pintura plástica na tonalidade creme, coberta com laje e com rebaixamento de teto em madeira (em todos os cômodos), com porta de frente de ferro, grade e vidraça e portas, interna e dos fundos, de madeira; paredes revestidas com pintura plástica (em todos os cômodos – interior e exterior); com quintal na parte da frente, coberto com telhas de amianto e com piso de caquinhos; e quintal nos fundos com piso de cimento; com garagem coberta para 3 vagas; varanda da frente com piso cerâmico; sala com janela de ferro e vidraça; um quarto com janela de ferro; um quarto com janela de ferro; um banheiro social totalmente azulejado, com banheira, chuveiro, box blindex, pia com bancada de mármore, armário e sanitário; uma cozinha totalmente azulejada, com basculante de esquadrias de alumínio, com rebaixamento de teto em madeira pintada de branco, com pia com bancada e armário, com armários planejados; uma sala de jantar, formato em L, com duas janelas de madeira, com vidraça e grades de ferro; um quarto com janela de madeira, com vidraça e grades de ferro; uma área de serviço com tanque duplo, parcialmente azulejada, com piso cerâmico, armário com bancada de pedra mármore e portas de esquadrias de alumínio, fechada por portão de ferro com grade; um banheiro com chuveiro, box blindex, sanitário e pia, com rebaixamento de teto em madeira pintada de branco; um quarto de empregada, com janelas de esquadrias de alumínio e vidraça; uma sauna fora funcionamento, totalmente azulejada, com rebaixamento de teto em madeira pintada de branco; área semicoberta nos fundos, com churrasqueira de tijolos; uma piscina em funcionamento; um canil coberto com telha de amianto, sem uso. Encontra-se em bom estado de conservação. Da região: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do município, como distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, com utilização de transporte público, rede regular de ensino, em área próxima ao centro do município, em meio ao comércio em geral. Avaliado o imóvel por R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 2º Oficio do RGI de Nova Iguaçu/RJ, dito imóvel tem matrícula nº 33.997, transcrito em nome de Regina Celia Cardoso Silva, Paulo Sergio Cardoso Silva, Maria Mercedes Reis Silva casada com Irany dos Reis, Pedro Celio Cardoso Silva casado com Maria das Graças dos Santos Silva e Luiz Alberto Cardoso Silva casado com Marinalva Freire Silva e Carlos Alberto Cardoso Silva casado com Elizete dos Santos Silva, na proporção de 1/12 para cada um. Na referida certidão a descrição do imóvel como: apartamento 401 (térreo) e a respectiva fração ideal de 673/1000 avos do lote de terreno designado por nº 5, da Rua Sebastião Lacerda, que ao todo mede: 12,00m de frente para a cintada rua; igual largura na linha dos fundos, por 30,00m de extensão de frente aos fundos, de ambos os lados, com área de 360,00m², confrontando à direita com o lote 4, de Nelson Aguiar Balesdent, à esquerda com o lote 6 de Julio Marcenal e nos fundos com o lote 8 de Manoel de Souza Coelho. Na Prefeitura o imóvel em cadastro imobiliário nº 016505-1, com débitos de IPTU, totalizando a importância de R$ 64.557,82, mais acréscimos legais.

 

Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de 15 dias, mediante pagamento no ato da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após, custas de 1%, conforme tabela. Cientes ainda que  os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem – (impostos, taxas e cotas  condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; de acordo com o parágrafo 1º do art. 908, do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN; ou seja, ficará o arrematante exonerado da obrigação de quitar os débitos incidentes sobre o bem. Será encargo do arrematante apresentar ao Juízo os requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa de gravames incidentes sobre o imóvel.

 

Dos lanços eletrônicos (on-line): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços on-line serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- o interessado deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 5- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado.                       6- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão dos imóveis penhorados as Partes, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o co-proprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – Art. 903, do NCPC. Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897,do NCPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de email ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do Art. 7º., § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem,  sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891,   art. 892 e parágrafo 1º do art. 908, todos  do  NCPC e ainda parágrafo único do art. 130 do CTN, ou seja, fica o arrematante exonerado da obrigação de quitar os débitos de impostos e taxas incidentes sobre o imóvel. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Nova Iguaçu/RJ, 22 de março de 2021. Eu, (Edson Evangelista Junior – Titular do Cartório, matr. 01/28.569), o fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MMª. Drª. Juíza de Direito.