JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

 

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Execução de Título Extrajudicial proposta por BENSERVE SERVIÇOS GERAIS LTDA ME em face de RODRIGO GONZAGA MALHEIROS (Processo nº 0045157-91.2000.8.19.0001- antigo 2000.001.043068-3), na forma abaixo:

A Dra. MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS, Juíza de Direito na Décima Oitava Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RODRIGO GONZAGA MALHEIROS e SANDRA REGINA RITTI MALHEIROS, de que no dia 25/01/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/01/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 112, com a devida intimação da penhora às fls. 132 e 153, descrito e avaliado às fls. 1027/1032, em 21/01/2019. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Dados do imóvel: Endereço: FAZENDA POÇÕES – Distrito de Angueretá Curvelo – MG. Área privativa: 257,79 ha. Tipo de imóvel: Propriedade Rural. Uso: Misto. Inscrição Imobiliária (Reg. Imóveis): 01 – Mat.: 4.472. Método de Avaliação: Comparativo direto de dados de mercado. Resultado da Avaliação – Valor de mercado para venda: R$ 1.559.654,24. Classificação quanto à liquidez: Baixa. Grau de fundamentação do laudo: II. Grau de precisão do laudo: III. Data da avaliação: 21/01/19. Responsável Técnico: Lucas Mendonça CRECI – RJ 7884. 1. DADOS DO INTERESSADO: BENSERVE SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME, Rio de Janeiro-RJ. 2. OBJETO DA AVALIAÇÃO: FAZENDA POÇÕES – Distrito de Angueretá, Comarca de Curvelo-MG. 3. DADOS DO IMÓVEL: Área com 257,79 hectares, composta de 07 benfeitorias (casa sede, casa de colono, galpão para ração, 02 currais, espaço coberto para implementos agrícolas e cocheira), poço artesiano. 4. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES: A área total construída, adotada nos cálculos, foi a área mensurada na Ônus Reais. Este trabalho está sujeito às seguintes limitações: Nesta avaliação, computamos como corretos os elementos documentais consultados e as informações fornecidas por terceiros, de boa fé e confiáveis. Por fugir à finalidade precípua deste trabalho, dispenso considerações legais de mérito, concernentes a títulos, invasões, hipotecas, desapropriações, superposição de divisas, etc., providências estas que considero de caráter jurídico. O autor não tem no presente, nem contempla no futuro, interesse no bem avaliando e tão pouco em relação ao solicitante. Este Laudo apresenta as condições limitativas apresentadas na introdução ou porventura, em qualquer outra parte dele que afetam as análises, opiniões ou conclusões nele contidas. Este Laudo foi elaborado com observância escrita aos princípios dos códigos de Ética Profissional do COFECI – Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, e de acordo com a NBR 14.653 da ABNT e suas partes. 5. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO: Comarca de CURVELO-MG: A sede do município apresenta altitude de 633 m e tem sua posição geográfica determinada pelo paralelo de 18º 45′ da latitude sul em sua interseção com o meridiano de 44º25′ de longitude oeste. Está situado na chamada Depressão Sertaneja São Francisco, de relevo ondulado, mas onde não há serras propriamente ditas, entre as bacias do rio São Francisco, rio das Velhas, rio Paraopeba, Cipó e Bicudo. Curvelo é cortada por diversos ribeirões que deságuam nestes rios, sendo os mais importantes o Maquiné, o Picão, o Almas, o Meleiros, o Santo Antônio e o Riacho Fundo. Possui reservas minerais de Ardósia, Calcário, Zinco, Cristais e Quartzo. População: 79.625 habitantes (Fonte IBGE, 2018). Densidade Demográfica: 22,50 hab/km². PIB per capta – R$ 17.057,93 (Fonte IBGE, 2016). Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) – 0,713 (Fonte IBGE, 2010). Distritos de Curvelo: Curvelo, Angueretá, JK, Stª Rita do Cedro e Tomáz Gonzaga. Área: 3.296,2 km. 6. DIAGNÓSTICO DO MERCADO: O município encontra-se situado na mesorregião central de Minas Gerais, na micro região de Curvelo, com uma área de 3.296,2 km² e distante aproximadamente 170 km da capital mineira. Tem localização privilegiada numa região servida por importantes sistemas rodoviários, onde se destaca a rodovia BR-040 que faz a ligação entre Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, a BR-135 (Trajeto Rio/Bahia) e BR-259 (Acesso à Diamantina). 7. INDICAÇÃO DOS MÉTODOS E PROCEDIMENTO UTILIZADO: Neste Laudo Técnico foi utilizado o Método comparativo direto de dados de mercado, em conformidade com o item 8.2.1 da NBR-14.653-1 (Norma Brasileira para Avaliação de Bens – Parte 1: Procedimentos Gerais). As atividades básicas de uma avaliação, de acordo com o item 7 da ABNT NBR 14653-1 (Avaliação de Bens – Parte 1: Procedimentos Gerais), estão relacionadas abaixo e foram seguidas na íntegra no presente laudo: Requisição da documentação; Coleta de dados; Escolha da metodologia; Tratamento dos dados; Identificação do valor de mercado. As diretrizes e procedimentos de cada um dos subitens acima relacionados estão descritos com detalhes no texto da ABNT NBR 14653-1. Durante a pesquisa de mercado foi constatada a existência de amostras de apartamentos que pudessem ser utilizados para calcular o valor do bem avaliando. Desta forma os dados foram tratados através de inferência estatística. Referência estatística: Parte da ciência estatística que permite extrair conclusões sobre determinado tema a partir de amostras. 8. Pesquisa de Mercado: A pesquisa de mercado concentrou-se em imóveis com as mesmas características do imóvel avaliando, sendo que todos os imóveis do quadro amostral estão disponíveis em mercado. A estrutura das edificações, a tipologia de unidades, e o conceito foi mantida na busca. A pesquisa foi realizada nos dias 24 e 31 de janeiro de 2019. Concluindo: Para conclusão deste trabalho, será necessário reforçar o que já foi dito nas páginas anteriores. De acordo com o contexto do mercado imobiliário nacional (excesso de oferta). Para a melhor compreensão dos valores apresentados arbitramos uma depreciação de 20% Memória de cálculos: Valor médio estimado R$ 1.949.567,80 – Depreciação de situação de mercado ( em baixa ): 20% VME – DA = R$ 1.949.567,80 – 20% = R$ 389.913,56. Valor estimado do imóvel: R$ 1.559.654,24 (Hum milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 455.892,61 UFIR’S, atualizado nesta data em R$ 1.620.698,26 (um milhão, seiscentos e vinte mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos). De acordo com o Registro de Imóveis de Curvelo, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 4.472 e registrado em nome de Rodrigo Gonzaga Malheiros, casado com Sandra Regina Ritti Malheiros, constando no R.07, penhora oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural, o imóvel possui o número na Receita Federal – NIRF: 0.231.896-2, não constando pendências para esse imóvel rural, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte. – Eu, Thabatta Leandro Veites, Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Mabel Christina Castrioto Meira Dde Vasconcellos – Juíza de Direito.