JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA (online) E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo nº 0005933-09.2005.4.025101relativo a Ação de Execução proposta pelo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL – BNDES e BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A. – MASSA FALIDA  em face de BELLA BARRA DESIGN E FERRAGENS LTDA., ELZA MOREIRA MADUREIRA e FLAVIA MOREIRA MADUREIRAna forma abaixo:

O Doutor SERGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS – Juiz Federal em Exercício na Vara acima,  faz saber a todos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente às Devedoras supramencionadas e demais interessados, que será realizado o PÚBLICO LEILÃO  NA MODALIDADE ON-LINE, pela Leiloeira Pública Oficial SILVANI LOPES DIAS, com sítio na rede mundial de computadores: www.leiloeirasilvani.com.br – email: [email protected] e telefone: (21)2220-1461, dos bens abaixo relacionados, encontrados na Avenida Condessa Elisabeth de Robiano nº 320, galpão 1, Vila Moreira, São Paulo/SPcomo se segue:

O primeiro leilão on-linepara hasta pública dos bens por preço não inferior a avaliação aos mesmos atribuída (evento 434), ou seja, R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), será realizado no dia 07/12/2021, com inicio às 12:00 horas e encerramento às 12h30min.. Não havendo licitanteso segundo leilão on-linepara hasta pública dos bens pela melhor oferta, desde que por preço não inferior à 50% de sua avaliação, ou seja, R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais), será realizado no dia 10/12/2021, com inicio às  12:00 horas e encerramento às 12h30min.

 

– Descrição dos bens conforme constante do Laudo de Reavaliação (evento 434): Lote de peças diversas de ferragens, cujo montante total reúne cerca de 6.000 itens, descritos e especificados no auto de penhora e no laudo de avaliação do evento 338, e que conta com maçanetas, rosetas, tranquetas, corrediças, dobradiças, puxadores etc, além de 10 aquecedores, 3 duchas e 93 fechaduras de diversos tipos, em diversos materiais, avaliados como sucata, conforme despacho do Evento 411. Os bens se encontram no endereço acima informado, depositados em poder da empresa Intermodal Brasil Logística, preposto indicado pela exequente, conforme informado no evento 338. Não contando com a constatação e a pesagem direta dos bens, a presente avaliação se baseia na relação do laudo de avaliação mencionado, e segue critérios de estimativa colhidos mediante contato telefônico com comerciantes do ramo de sucata. A cotação para itens é de R$ 10,00 por quilo de material. Por estimativa, se assume que o peso médio de cada item é de 0,30 quilos, com exceção dos aquecedores, duchas e fechaduras, que ficam estimados em cerca de 1 kg cada um. Dos 6.000 itens, cerca de 1.900 são de latão, conforme tópicos 10, 33, 34, 37, 47, 48, 49, 50 e 62 do laudo constante do evento 338 – OUT12. O peso médio deste montante é assim 570 kg, que na cotação específica desse tipo de material, ficam assim estimados em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais); o restante dos itens, 4.100, perfazem 1.230 kg, os quais ficam estimados sob a cotação em geral no valor de  R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais). De parte destes se pode especificar os 10 aquecedores, 3 duchas e 93 fechaduras, que perfazem assim 106 kg, o que resulta assim R$ 84,80. Somando-se os valores de todo o lote chegamos ao total de R$ 6.768,80. Com o arredondamento dos valores, chega a presente avaliação no valor final de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).

Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais conforme tabela. Será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação e a Imissão na Posse dos bens; bem como a retirada e o transporte dos mesmos, seguindo abaixo as condições da hasta pública.

Dos lanços eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 4- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 5- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 6- Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. 7- As alienações são feitas em caráter “ad-corpus”. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, estado de conservação e localização. 8- Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens. 9- Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – Art. 903, do CPC. 10 – Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897,do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira.

A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante por meio de guia judicial – Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais conforme tabela. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal – CEF (obtida através do site www.caixa.gov.br) nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de email ou contato telefônico. A conta corrente da leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.

Não serão aceitas propostas para pagamento parcelado da arrematação.

No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º., § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão.

Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, para Intimação e para que não possam alegar desconhecimento, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Rio de Janeiro/RJ, 18 de outubro de 2021. Eu, (Claudia Peeters Peres Conti – Diretora de Secretaria), fiz digitar e assino por autorização do MM. Dr. Juiz Federal.