JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

 

 

           EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por PETRÓLEO SABBÁ SA em face de JOSE MARIANO DE ALMEIDA, JOSE MARIANO DE ALMEIDA JÚNIOR e J. M. ALMEIDA & CIA LTDA. (Processo nº 0251201-25.2012.8.19.0001), na forma abaixo:

O Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito na Vigésima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a J. M. ALMEIDA & CIA LTDA., através de seu representante legal, JOSE MARIANO DE ALMEIDA e JOSE MARIANO DE ALMEIDA JÚNIOR, de que no dia 15/03/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18/03/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 174, descrito e avaliado às fls. 384, em 04/12/2018 e ratificado, às fls. 585. LAUDO PERICIAL: 01 – INFORMAÇÕES INICIAIS – IMÓVEL OBJETO DA PERÍCIA: Imóvel de natureza rural, situado na zona suburbana, na cidade de Marabá, Estado do Pará, desmembrada de maior porção da “Fazenda Santos Reis”. Apesar de constar na Certidão do Registro de Imóveis como área rural, a mesma perdeu há muito tempo a vocação para agricultura, sendo hoje considerada área urbana. Informes colhidos com a Drª Daniela da Silva Goiano – Coordenadora Técnica em Agrimensura na S.D.U. (Superintendência de Desenvolvimento Urbano), junto à Prefeitura de Marabá-Pa. 02 – CARACTERÍSTICA E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Devidamente matriculado no 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Marabá-PA, Cartório Silvino Santis, matrícula nº 15.108. No imóvel objeto da Perícia existem 65 (sessenta e cinco) inscrições junto a Secretaria Municipal de Fazenda, cujas matrículas seguirão no anexo. Todas as lojas estão alugadas. As lojas/boxes ficam em “U”, ao entorno do Hiper Posto Marabá. A área do terreno totaliza 48.000,00 m². O imóvel, Posto de Combustível, envolvendo o perímetro de 920,00m, com limites e confrontações seguintes: Norte com terra de João Damascena Pereira de Miranda. Leste com a Rodovia PA – 150; Sul com terra de João Damascena Pereira de Miranda. 03 – DOS GRAVAMES QUE PESAM SOBRE O IMÓVEL: Conforme certidão de ônus reais, obtida por este Auxiliar do Juízo, expedida em 03/12/2018. Constando no: AV-011 – O imóvel está gravado com medida do Arrolamento Administrativo de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 264/2002. R–012 – Penhora Judicial – Título Mandado de Penhora, Avaliação, Registro e Depósito, processo 1510-34.2011. Execução Fiscal Fazenda Nacional. 1ª Vara Federal de Marabá – PA. Exequente União Federal – Fazenda Nacional. R–013 – Penhora Judicial, Título, Mandado de Penhora, Avaliação e Registro. Processo 2009.39.01.001622-0 – 1ª Vara Federal de Marabá – PA. R–014 – Penhora Judicial, Título, Mandado de Penhora, Avaliação e Registro. Processo 6427-96.2011.4.01.3901. Exequente Fazenda Nacional. R–015 – Penhora Judicial, Título, Mandado de Penhora, Avaliação e Registro. Processo 8623-39.2011.4.01.3901. Exequente Fazenda Nacional. R–016 – Penhora Judicial, Título, Mandado de Penhora, Avaliação e Registro. Processo 7705-35.2011.4.01.3901. Exequente Fazenda Nacional. R–017 – Penhora Judicial, Título, Mandado de Penhora, Avaliação e Registro. Processo 141-682012.4.01.3901. Exequente UNIÃO. R – 018 – Penhora Judicial, Título, Mandado de Penhora, Avaliação e Registro. Processo 2009.39.01.001622-0. Exequente Fazenda Nacional. R–019 – Penhora Judicial, Título, Mandado de Penhora, Avaliação e Registro. Processo 7711-41.2011.4.01.3901. Exequente Fazenda Nacional. 04 – DA SITUAÇÃO FISCAL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL: Anexamos ao Laudo a situação do Hiper Posto Marabá e de todas as lojas que estão dentro do perímetro do terreno, lojas estas que estão alugadas. Juntamos também espelho dos IPTU: do Posto, Terreno e de algumas lojas. Informes constantes no SIAT – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, obtido junto à Prefeitura de Marabá-PA. 05 – VISTORIA NO IMÓVEL OBJETO DA PERÍCIA: A vistoria no imóvel foi realizada no dia 04 de dezembro de 2018, iniciada às 09:30h às 12:30h, no endereço do imóvel objeto da lide, e foi acompanhada pelo Sr. José Mariano Almeida Júnior, Herdeiro e Inventariante do imóvel. 06 – OBJETIVO: O objetivo do laudo é a determinação técnica do valor de mercado do imóvel objeto deste Laudo. 07 – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel localiza-se à beira da Rodovia PA – 150, caracterizado por um Posto de Combustível de bandeira IPIRANGA, denominado “HPM – HIPER POSTO MARABÁ”, com 12 bombas de venda de combustível, 6 tanques de armazenamento de combustível de 30.000L, cada um, lubrificação, troca de óleo e lojas do segmento de serviços automotivos, específicos para caminhões e carretas, entreposto de cargas e fretes, hotel, banheiros e restaurantes. 08 – ESPECIFICIDADES DO IMÓVEL: O imóvel tem sua frente para a Rodovia PA – 150, com acessos laterais e lojas em todo seu entorno encostadas no muro da divisa, e em formato de “U”. Área de abastecimento central coberta, onde 8 situa-se a administração do Posto. Piso em sua maior parte de bloquetes de concreto sextavados, e algumas partes de terra com brita. 11 – AVALIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL: O Perito do Juízo deve avaliar os imóveis sempre pelo “SEU MELHOR APROVEITAMENTO EFICIENTE”, ou seja, “Aquele recomendável e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, observada a tendência mercadológica nas circunvizinhanças, entre os diversos usos permitidos pela legislação pertinente”. ITEM 3.1 – NBR 14653 – AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. O Perito entende que, considerando a particularidade do imóvel e as recomendações da Norma Brasileira – ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 14.653-2 – 2011, o melhor aproveitamento eficiente do imóvel é como um imóvel comercial, e que de acordo com as suas características, e principalmente por apresentar sobre o terreno a edificação de áreas cobertas e diversas edificações com padrões construtivos extremamente variados, a melhor Metodologia Avaliatória para determinação técnica do valor do imóvel é o MÉTODO EVOLUTIVO. VALOR DO IMÓVEL = VALOR DO TERRENO + VALOR DAS EDIFICAÇÕES A – VALOR DO TERRENO: MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO da Norma Avaliatória da ABNT – Associação Brasileira de Norma Técnicas – NBR – 14.653-2 – Avaliação de Bens – Parte 2 – Imóveis Urbanos. Determina-se o valor de mercado do imóvel avaliando a partir de comparações com imóveis similares, semelhantes ao imóvel avaliando. A pesquisa de Terrenos concentrou-se em imóveis com características similares ao imóvel avaliando quanto à localização, dimensões e infraestrutura urbana, e considerou principalmente os imóveis efetivamente comercializados. As fontes de pesquisa foram Imobiliárias e Corretores de Imóveis que atuam na região. VALOR DO TERRENO = ÁREA DO TERRENO X VALOR DA MF VALOR DO TERRENO = 48.000,00 m² X R$/m² 980,10 = R$ 47.044.800,00. B – VALOR DAS EDIFICAÇÕES: B.1 – COBERTURA PRINCIPAL: 2.368,00m². VALOR DA COBERTURA = ÁREA COBERTURA X VALOR DE MERCADO DA COBERTURA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. V.C = (2.368,00m² X R$ 350,00) = R$ 828.800,00. B.2 – COBERTURA SECUNDÁRIA: 1.404,00m². VALOR DA COBERTURA = ÁREA COBERTURA X VALOR DE MERCADO DA COBERTURA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. V.C = (1.404,00m² X 210,00) = R$ 294.840,00. B.3 – ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO E LANCHONETES: 330,00m². VALOR DA EDIFICAÇÃO = ÁREA EDIFICAÇÃO X VALOR DE MERCADO DA EDIFICAÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. V.E = (330,00m² X 1.500,00) = R$ 495.000,00. B.4– ÁREA DE LOJAS: 9.440,00m². VALOR DA EDIFICAÇÃO = ÁREA EDIFICAÇÃO X VALOR DE MERCADO DA EDIFICAÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. V.E = (9.440,00m² X 620,00) = R$ 5.852.800,00. VALOR TOTAL DAS EDIFICAÇÕES= VALOR DA COBERTURA PRINCIPAL + VALOR COBERTURA SECUNDÁRIA + VALOR DA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO E LANCHONETES + VALOR DA ÁREA DE LOJAS VALOR TOTAL DAS EDIFICAÇÕES= R$ 828.800,00 + R$ 294.840,00 + R$ 495.000,00 + R$ 5.852.800,00 = R$ 7.471.440,00. VALOR TOTAL DO IMÓVEL = VALOR DO TERRENO + VALOR DAS EDIFICAÇÕES VALOR TOTAL DO IMÓVEL = R$ 47.044.800,00 + R$ 7.471.440,00. – VALORES DE MERCADO, SEM GRAVAMES E NAS CONDIÇÕES EM QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA NA DATA DA AVALIAÇÃO. VALOR DO IMÓVEL = R$ 54.516,240,00. É DO ENTENDER DO PERITO AVALIADOR QUE O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL É: VALOR MÉDIO ESTIMADO: R$ 54.500.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), correspondente a 16.545.736,06 UFIR’S, atualizado, nesta data, em R$ 61.306.915,81 (sessenta e um milhões, trezentos e seis mil, novecentos e quinze reais e oitenta e um centavos). De acordo com o 1º Ofício de Imóveis e Tabelionato de Notas de Marabá – Pará, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 15108 e registrado em nome de J. M. ALMEIDA & CIA LTDA, constando os seguintes gravames: 1) R-06: Contrato de Arrendamento ao Vale do Tauri Transporte Ltda, pelo prazo de 5 anos, tendo o seu início em 01/04/2002 e término em 31/03/2007, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 5 anos. 2) R-09 Hipoteca em favor de Petróleo Sabbá S/A, 3) Av-10 Re-Ratificação da Escritura de Hipoteca. 4) Av-11 Arrolamento Administrativo. 5) R-12: Penhora por determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá, extraída dos autos do processo nº 1510-34.2011 / Classe 3.100, movido pela Fazenda Nacional em face de J. M. Almeida & Cia Ltda. 6) R-13: Penhora por determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá, extraída dos autos do processo nº 2009.39.01.001622-0, movido pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de J. M. Almeida & Cia Ltda. 7) R-14: Penhora por determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá, extraída dos autos do processo nº 6427-96.2011.4.01.3901, movido pela Fazenda Nacional em face de J. M. Almeida & Cia Ltda. 8) R-15: Penhora por determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá, extraída dos autos do processo nº 8623-39.2011.4.01.3901 (1510-34.2011), movido pela Fazenda Nacional em face de J. M. Almeida & Cia Ltda. 9) R-16: Penhora por determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá, extraída dos autos do processo nº 7705-35.2011.4.01.3901, movido pela União (Fazenda Nacional) em face de J. M. Almeida & Cia Ltda. 10) R-17: Penhora por determinação do Juízo da 2ª Vara Federal de Marabá, extraída dos autos do processo nº 141-69.2012.4.01.3901, movido pela União em face de J. M. Almeida & Cia Ltda. 11) R-18: Penhora por determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá, extraída dos autos do processo nº 2009.39.01.001622-0, movido pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de J. M. Almeida & Cia Ltda. 12) R-19: Penhora por determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Marabá, extraída dos autos do processo nº 7711-42.2011.4.1.3901, movido pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de J. M. Almeida & Cia Ltda. De acordo com a consulta débito fornecida pela Prefeitura Municipal de Marabá – Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, relativo à inscrição nº 01037420160001, não existem débitos de IPTU. Relativo à inscrição nº 01037420160002, existem débitos de IPTU no exercício de 2014, no valor de R$ 2.657,12, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430001001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 132.573,46, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430010001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019 e 2020, no valor de R$ 812,75, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430020001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014 e 2019, no valor de R$ 774,20, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição 01037430030001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014 e 2019, no valor de R$ 39,69, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430040001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019 e 2020, no valor de R$ 3.309,90, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430050001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 3.006,49, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430060001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019 e 2020, no valor de R$ 570,44, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430070001, existem débitos de IPTU no exercício de 2020, no valor de R$ 298,91, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430100001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$1.098,58, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430110001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 864,23, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430120001, não existem débitos de IPTU. Relativo à inscrição nº 01037430130001, existem débitos de IPTU no exercício de 2019, no valor de R$ 385,33, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430150001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019, no valor de R$ 153,54, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430160001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019 e 2020, no valor de R$ 169,69, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430180001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019, no valor de R$ 149,92, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430190001, não existem débitos de IPTU. Relativo à inscrição nº 01037430210001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 503,63, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430220001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 855,19, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430230001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014 e 2019, no valor de R$ 367,67, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430240001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014 e 2019, no valor de R$ 1.755,50, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430250001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 1.012,60, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430260001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 304,25, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430270001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019 e 2020, no valor de R$ 500,68, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430280001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 371,49, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430290001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 1.395,69, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430300001, existem débitos de IPTU no exercício de 2014, no valor de R$ 547,21, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430310001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 1.616,67, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430320001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 1.734,41, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430330001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 1.174,17, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430340001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 1.370,24, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430350001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 1.013,48, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430360001, existem débitos de IPTU no exercício de 2019, no valor de R$ 90,30, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430370001, existem débitos de IPTU no exercício de 2019, no valor de R$ 90,30, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430380001, não existem débitos de IPTU. Relativo à inscrição nº 01037430390001, existem débitos de IPTU no exercício de 2019, no valor de R$ 409,88, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430400001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019 e 2020, no valor de R$ 255,60, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430420001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 1.560,96, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430430001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 1.734,41, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430440001, existem débitos de IPTU no exercício de 2014, no valor de R$ 440,95, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430450001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014 e 2019, no valor de R$ 897,10, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430460001, existem débitos de IPTU no exercício de 2019, no valor de R$ 360,54, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430470001, não existem débitos de IPTU. Relativo à inscrição nº 01037430480001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019, no valor de R$ 266,07, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430490001, existem débitos de IPTU no exercício de 2019, no valor de R$ 221,72, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430500001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019 e 2020, no valor de R$ 305,37, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430510001, não existem débitos de IPTU. Relativo à inscrição nº 01037430530001, não existem débitos de IPTU. Relativo à inscrição nº 01037430540001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014 e 2019, no valor de R$ 3.010,79, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430550001, não existem débitos de IPTU. Relativo à inscrição nº 01037430570001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019 e 2020, no valor de R$ 2.858,38, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430580001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014 e 2019, no valor de R$ 9.081,83, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430590001, existem débitos de IPTU no exercício de 2019, no valor de R$ 4.297,37, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430620001, não existem débitos de IPTU. Relativo à inscrição nº 01037430640001, existem débitos de IPTU no exercícios de 2014, no valor de R$  631,24, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 01037430650001, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2014, 2019 e 2020, no valor de R$ 2.273,66, mais acréscimos legais. Relativo à inscrição nº 301465, não existem débitos de IPTU. Total de débito de IPTU: R$ 190173,58. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. – Eu, Luciane Cardoso Duarte, Mat. 01-23934 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito – Juiz de Direito.