JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

 

           EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMINIO CITTA AMERICA em face de PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Processo nº 0093023-95.2000.8.19.0001 – antigo 2000.001.088662-9), na forma abaixo:

A Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ, Juíza de Direito na Trigésima Oitava Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Patricia de Almeida Gomes, de que no dia 24/05/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/05/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 734, descrito e avaliado às fls.739, em 02/02/2018, com os esclarecimentos sobre a avaliação às fls. 796/797. DIREITO E AÇÃO. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel correspondente a LOJA 115-F do bloco 08, conjunto comercial denominado Citta America, situado na Avenida das Américas número 700, com direito a uma vaga de garagem de uso indistinto nos locais para tanto destinados, na freguesia de Jacarepaguá e correspondente fração ideal de 1.131/1.000.000 do respectivo terreno, cujo histórico, característicos e confrontações constam na certidão do 9º RGI, onde se acha registrado na matrícula 222.792 em 29 de setembro de 1997. LOCALIZACÃO E DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel comercial situado dentro do shopping Citta America onde encontra lazer, serviço, moda e business no mesmo lugar, ambiente agradável, corredores arejados, fontes, lagos e praças, situado em ponto nobre da Barra da Tijuca, malha rodoviária completa com metro, BRT, sofrendo rio momento grande reforma em todas as suas áreas, constando da certidão do IPTU como possuindo arca edificada de 44 m2, idade 2000, inscrição 2.971.649-5. CONCLUSAO: Considerando-se sua localização, área construída, padrão do logradouro idade, padrão de qualidade da área externa e reforma em toda área interna, situada no primeiro piso onde há grande movimentação de pessoas e possuindo grande variedade de lojas comerciais, bem como levando-se em conta o valor de mercado para imóveis no local, AVALIO o imóvel acima descrito pelo valor de R$ 365.200,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), correspondente a 110.871,61 UFIR’S, atualizado em R$ 410.812,58 (quatrocentos e dez mil oitocentos e doze reais e cinquenta e oito centavos). De acordo com o 9º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 222.792, constando Promessa de Compra e Venda em favor de Patricia de Almeida Gomes, e os seguintes gravames: 1) R-13: Arresto, por determinação do Juízo da 50ª Vara Cível, extraído dos autos da ação de execução, movida por Banco Opportunity S/A em face de Patricia Almeida Gomes, processo nº 2004.001.135000-0; 2) R-14: Penhora, por determinação do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, processo nº 0223529-23.2004.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro; 3) R-17: Penhora do presente feito; 4) R-21: Penhora por determinação do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, extraída dos autos da ação de execução fiscal, processo nº 0437084-74.2014.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2000 a 2013, 2020 e 2021 no valor de R$ 658.944,11, mais acréscimos legais (FRE 2.971.649-5). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 156,60, referentes aos exercícios de 2016 e 2019 (Nº CBMERJ: 1969772-4). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 104.439,60. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. – Eu, Sueli Aparecida de Carvalho, Mat. 01-27851 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Milena Angelica Drumond Morais Diz – Juíza de Direito.