COMARCA DE RESENDE – RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

 

EDITAL DE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA (on-line) E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo nº 0000101-78.1992.8.19.0045referente a Ação de Execução proposta pelo BANCO NACIONAL S/A. – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI e  CARLOS DA SILVA CAVALCANTIna forma abaixo:

O Doutor HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA – Juiz de Direito Titular da Vara acima, faz saber a todos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar, especialmente aos Devedores supramencionados e ainda à Sra. Vanda da Silva Cavalcanti, na qualidade de coproprietária, de que pela Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o  Egrégio TJRJinscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461, será realizado no dia 07/12/2021, com inicio às 14:00 horas e término às 14h30min,  através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), do imóvel constante do  Auto de Penhora de fls. 24/25, avaliado às fls. 920, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior  a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) correspondente a  50% da avaliação ao mesmo atribuída, como se segue:

– TERRENO COM ÁREA APROXIMADA DE 1.000m², com frente para faixa de domínio da RODOVIA PRESIDENTE DUTRA – ITATIAIA/RJ, cadastrado na Prefeitura sob o nº 3.6.19.01.12.000, onde esta construído um prédio com 3 andares, com benfeitorias ainda não averbadas, sendo lojas, com frente para a faixa de domínio da  RODOVIA PRESIDENTE DUTRA – ITATIAIA/RJonde mede 30,00m. mais ou menos;  dividindo do lado direito de quem da referida Rodovia Presidente Dutra olha o terreno,  numa extensão de mais ou menos 40,00m.,com propriedade de Lauro Mendes Bernardes; pelo lado esquerdo onde mede mais ou menos 50,00m. com o prolongamento da Av. dos Expedicionários, que constitui via de acesso para esta via e pelos fundos, numa extensão de 17,00m. mais ou menos, com o Ribeirão Santo Antonio; avaliado por R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais).   No dito terreno estão edificadas diversas LOJAS COMERCIAISDe acordo com as certidões expedidas pelo Cartório do 3º RGI da Comarca de Resende/RJ, dito imóvel está matrculado sob o nº 3080; de propriedade de Rodrigues de Melo Cavalcanti, casado pelo regime da comunhão de bens com Vanda da Silva Cavalcanti, hipotecado e penhorado ao Banco Nacional S/A e Banco Nacional de Investimentos S/A. As lojas estão respectivamente cadastrados na Prefeitura de Itatiaia pelos nºs: 23.6.19.01.12.004; 23.6.19.01.12.002; 23.6.19.01.12.003; 23.6.19.01.12.005; 23.6.19.01.12.006; 23.6.19.01.12.007; 23.6.19.01.12.008;  23.6.19.01.12.009; 23.6.19.01.12.010, 23.6.19.01.12.011; 23.6.19.01.12.012;  23.6.19.01.12.013 e 23.6.19.01.12.014. O imóvel está onerado com débitos junto à Prefeitura; todavia, será alienado livre de tais ônus. Ficam cientes os interessados na aquisição de que as edificações não se encontram averbadas no Cartório do Registro Geral de Imóveis, sendo responsabilidade do Arrematante a legalização das mesmas.

Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até 15 dias, mediante apresentação da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais de 1%, conforme tabela; cientes ainda de que os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891, art. 892 e parágrafo único do art. 908, todos do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. Será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa dos gravames incidentes sobre o imóvel; seguindo abaixo as condições da  hasta pública.

Dos lanços eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado – (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 5- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 6- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – Art. 903, do CPC. Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897,do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução de 30% (trinta por cento) por meio de guia judicial – Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais de 1%, conforme tabela. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A.(obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º., § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão.

Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético, Fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os Usufrutuários, o Coproprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado no site da leiloeira. Resende/RJ, 16 de novembro de 2021. Eu, (Eduardo Quirino Leite – Títular do Cartório, matrícula 01/9411), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização MM. Dr. Juiz de Direito.