JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

 

 

           EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RECANTO DAS FLORES S/A em face de HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA e KATIA NOVAES DE OLIVEIRA (Processo nº 0025682-19.2014.8.19.0209), na forma abaixo:

O Dr. OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito na Primeira Vara Cível Regional de Jacarepaguá, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA e KATIA NOVAES DE OLIVEIRA, de que no dia 10/05/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13/05/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 300, com a devida intimação da penhora às fls. 363, descrito e avaliado às fls. 362, em 03/09/2020. LAUDO DE AVALIAÇÃO: OBJETO DA AVALIAÇÃO: Imóvel Residencial constituído pela unidade de apartamento 103 do Condomínio situado na Rua Prof. Henrique Costa nº 188, Pechincha-Jacarepaguá. LOCALIZAÇÃO: Prédio de bom padrão construtivo, em rua com calçamento asfáltico, de fácil acesso. A região encontra-se servida de serviços públicos, como redes de água, esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, próximo à opções de comércio e serviços do bairro: mercados, farmácias, shopping, academia, restaurantes, colégios e opções de transporte público. Face ao exposto, considerando a sua localização, a oferta de imóveis assemelhados no local e a média de preço, na presente data, do metro quadrado, pela área construída na localidade, ATRIBUO ao bem acima descrito o valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), correspondente a 97.046,41 UFIR’s, atualizado em R$ 359.586,07 (trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sete centavos). Observação: A avaliação foi realizada de forma INDIRETA uma vez que não foi possível verificar as atuais condições do imóvel e seu estado de conservação visto que a unidade de apartamento 103 encontra-se fechada, vazia de pessoas e coisas, conforme informação do porteiro do Cond. Recanto das Flores, Sr. Bruno Costa. De acordo com o 9º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 172.204 e registrado em nome de Henrique Andrade de Oliveira e sua mulher Katia Novaes de Oliveira, constando no R-09, hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal e no R-10, penhora oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 62m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2016 a 2021 no valor de R$ 3.015,35, mais acréscimos legais (FRE 1927777-1). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 575,81, referentes aos exercícios de 2015 a 2020 (Nº CBMERJ: 839797-8). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 110.763,59. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e um. – Eu, Elaine Barreto Santos, Mat. 01-26067. – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Oscar Lattuca, Juiz de Direito.