JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA em face de MARIO MENTGES FILHO (Processo nº 0023412-71.2008.8.19.0002), na forma abaixo:

A Dra. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, Juíza de Direito na Oitava Vara Cível da Comarca de Niterói, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIO MENTGES FILHO e a MAGALY RIBEIRO MENTGES, de que no dia 26/04/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/04/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl.107, com a devida intimação da penhora às fls.137, descrito e avaliado às fls.130/131, em 06/11/2018. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel sito na Alameda São Boaventura, nº 555, com acesso pela Rua Manoel João Gonçalves, nº 14, Apartamento 301, Fonseca, Niterói, onde franquearam a entrada do OJA. Trata-se de um imóvel com:1- quatro quartos, 2 – uma cozinha com piso antigo e azulejo antigo nas paredes e no piso e com uma veneziana de ferro em péssimo estado de conservação e uma porta de madeira; 3 – uma sala grande de 12,5 metros com piso em cerâmica antiga; 4 – um quarto de 12 metros piso em cerâmica antigo e paredes pintadas em verde e piso em cerâmica amarela; um quarto em cerâmica antiga e janela em alumínio em mau estado de conservação; um quarto pequeno em torno de 6 metros; 5 – um banheiro com cerâmica no piso antigo e azulejo antigo na cor branca, 7 sete portas todas em madeira, 8 – um corredor em mau estado de conservação; 9- uma varanda; 10 – sem elevador e sem porteiro, e circunda  todo o imóvel, estabelecimentos comercias o que provoca muito barulho não só dos estabelecimentos comercias como também da Alameda São Boaventura, pelo tráfego  intenso de veículos, o imóvel se encontra com necessidade de reforma com algumas partes do teto e do reboco das paredes precisando de reforma, e se localiza muito próximo ao complexo de favela da Vila Ipiranga. AVALIO O IMÓVEL em R$ 170.000.00 (cento e setenta mil reais), equivalente a 51.610,55 Ufir’s; atualizado em R$ 191.232,58 (cento e noventa e um mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos). De acordo com o 14º Ofício de Niterói, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 2.896, e registrado em nome de Mario Mentges, casado com Magaly Ribeiro Mentges. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios 2020 no valor de R$ 997,46, mais acréscimos legais (PMN: 058064-7). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 192,87, referentes aos exercícios de 2015 a 2019 (Nº CBMERJ: 2212568-6). Os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$ 166.646,87. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC.– E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e um. – Eu, Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupa – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Fabiana de Castro Pereira Soares – Juíza de Direito.