JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

 

 

           EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO E PRESENCIAL, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de despejo proposta por REGINA LUCIA DE SABOIA GONÇALVES em face de ELIAS LÁZARO HOMSY (Processo nº 0007646-34.2015.8.19.0001), na forma abaixo:

A Dra. MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS, Juíza de Direito na Décima Oitava Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELIAS LÁZARO HOMSY, de que no dia 26/04/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), bem como concomitantemente, no auditório de leilão do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº 227, sala 1.008, Castelo – Rio de Janeiro – RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/04/2021, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 365, com a devida intimação da penhora às fls. 331, descrito e avaliado às fls. 474, em 04/09/2020 e ratificado às fls. 512. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Situada na Rua Visconde de Caravelas 11, Botafogo, devidamente registrada, dimensionada e caracterizada no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 54512 e pela inscrição municipal de nº 0136182-3 (IPTU). CASA: Casa com dois andares, recém reformada. Com estrutura para restaurante (em funcionamento). Sendo o primeiro andar composto por um salão em dois ambientes com piso em porcelanato rústico, paredes em tijolinho branco, teto em gesso, janelões e porta de madeira com vidro, balcão de madeira com acesso ao bar, lavabo, cozinha formato industrial mais “área de salada” em piso frio; escada de madeira com guarda-corpo em vidro. Segundo andar composto por salão em piso de madeira e paredes em tijolinho branco, dois banheiros com dois sanitários e uma pia, janela em blindex, área para funcionários e escritório com janelões de madeira. DA REGIÃO: Área do Polo Gastronômico de Botafogo, servida de distribuição de energia elétrica, rede telefônica e energia elétrica e rede de transporte público. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado o mercado de compra e venda no mês de setembro/2020 e o equilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis homogêneos ao do avaliado, com os preços médios à vista, sendo as fontes os usuais e ao tempo das diligências. Avalio o imóvel acima descrito, em R$ 3.170.000,00 (três milhões e cento e setenta mil reais), correspondente a 891.701,82 UFIR’S, atualizado em R$ 3.304.022,78 (três milhões trezentos e quatro mil e vinte e dois reais e setenta e oito centavos). De acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 54512 e registrado em nome de Elias Lázaro Homsy, constando os seguintes gravames: 1) AV-1: subenfiteuse em favor de Murillo Cunha da Silva Porto; 2) R-2: Arresto por determinação do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível desta cidade, nos autos do processo nº 2000.001.155429-0, em que move Nidia Faro da Silva em face de Elias Lázaro Homsy. 3) AV-3: convolação do arresto em penhora por determinação do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível desta cidade, nos autos do processo nº 1999.001.079754-4, em que move Nidia Faro da Silva em face de Elias Lázaro Homsy; 4) R-4: penhora por determinação do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, nos autos do processo nº 2001.120.010164-0, em que move Município do Rio de Janeiro em face de Elias Lázaro Homsy; 5) R-5: penhora por determinação do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, nos autos do processo nº 2004.120.032003-3, em que move Município do Rio de Janeiro em face de Elias Lázaro Homsy; 6) R-6: locação firmada através de contrato particular, em que figura como locador Elias Lázaro Homsy e como locatários Felipe José Campos Valina casado com Renata de Sousa Oliveira Valina, pelo prazo de 5 anos, a contar de 10 de setembro de 2014 e a terminar em 10 de setembro de 2019; 7) R-7: penhora por determinação do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, nos autos do processo nº 0460266-94.2011.8.19.0001, em que move Município do Rio de Janeiro em face de Elias Lázaro Homsy; 8) R-8: penhora oriunda do presente feito. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1997 a 2004, 2006, 2007, 2009 a 2014, 2020 e 2021 no valor de R$ 651.343,93, mais acréscimos legais (FRE 0136182-3). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 860,06, referentes ao exercício de 2019 (Nº CBMERJ: 77903-3). Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. Consta em andamento o Agravo de Instrumento nº 0005063-69.2021.8.19.0000, interposto por Elias Lázaro Homsy, ainda pendente de julgamento. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão poderão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e um. – Eu, Thabatta Leandro Veites. Mat. 01-32666, Mat. – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos – Juíza de Direito.