JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

 

           EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS em face de NELICE SANTOS SOUZA (Processo nº 0138951-15.2013.8.19.0001), na forma abaixo:

A Dra. LEDIR DIAS DE ARAUJO, Juíza de Direito na Décima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NELICE SANTOS SOUZA, ao ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, através do seu herdeiro Samuel Santos Souza ou quem fizer em suas vezes, e a SAMUEL SANTOS SOUZA, por si e como herdeiro de José Francisco de Souza, de que no dia 24/05/2021, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/05/2021, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 135, descrito e avaliado às fls. 1043/1056, em 01/09/2020, com a ratificação do laudo pericial às fls. 1.102, em 04/11/2020. DIREITO E AÇÃO. Imóvel: Rua Senador Dantas, nº 117, apartamento nº 1.310, Centro / RJ. LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: O imóvel vistoriado é uma das unidades do edifício que está localizado na Rua Senador Dantas, nº 117, Centro – RJ. Trata-se de um edifício de ocupação mista de médio padrão construtivo, com idade de construção aparente superior a 50 anos, atendido por sete elevadores e composto por um pavimento subsolo, onde estão localizados os equipamentos e máquinas do edifício; um pavimento térreo, onde está localizada a portaria; um pavimento sobreloja, onde existem 23 lojas; quinze pavimentos, cada um com 45 unidades; seis pavimentos, cada um com 43 unidades; e um pavimento com quatro coberturas. O edifício é atendido por uma infraestrutura completa, comum dos grandes centros urbanos, equipado com redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, energia elétrica, telefonia, drenagem pluvial, ruas asfaltadas e iluminadas e, ainda, de serviço amplo de transporte coletivo (ônibus e metrô) próximo que o interliga a vários outros bairros da cidade. Observa-se, também, no seu entorno uma farta disponibilidade de serviços públicos (bancos, correios, escolas, supermercados etc.), além de um comércio variado que engloba desde pequenas lojas que visam a atender as necessidades básicas dos moradores do bairro até complexos maiores (shoppings) com ampla variedade de produtos e serviços. No que se refere ao imóvel objeto desta lide, trata-se de uma unidade nº 1310, de 30m² de área edificada, distribuída em sala (dividida em dois ambientes por uma divisória de madeira), banheiro e copa, com pé direito de três metros. Por ocasião da diligência, o imóvel se apresentava em bom estado de conservação, não tendo sido observado qualquer dano ou avaria em sua estrutura, formada por piso cerâmico, paredes pintadas em azul (sala) e revestidas com azulejo (banheiro e copa). Valor do imóvel localizado na Rua Senador Dantas, nº 117, unidade 1310, Centro – RJ, objeto desta avaliação, o montante arredondado de: R$ 190.720,00 (cento e noventa mil setecentos e vinte reais), correspondente a 53.648,38 UFIR’S, atualizado em R$ 198.783,35 (cento e noventa e oito mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos). De acordo com o 7º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro à União, encontra-se matriculado sob o nº 32180, constando, no R.05, Promessa de Venda à Nelice Santos Souza, casada pelo regime da comunhão de bens com José Francisco de Souza; e os seguintes gravames: 1) R.06: Penhora oriunda do presente feito; 2) Av.07: Retificação – Fica retificado o R.06, para constar que a Penhora incidiu sobre o direito e ação à compra do imóvel. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2017 a 2021 no valor de R$ 27.882,27, mais acréscimos legais (FRE 0491060-0). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 316,13, referentes aos exercícios de 2015 a 2019 (Nº CBMERJ: 237167-2). De acordo com planilha apresentada às fls. 1.131/1.132, os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade correspondiam, em fevereiro/2021, ao valor de R$ 76.382,83. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um. – Eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Ledir Dias de Araujo – Juíza de Direito.