JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO E PRESENCIAL,
com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial
proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS BLOCO F em face de ESPÓLIO
DE DIVA RIBEIRO CORTES DUARTE (Processo nº 0055053-60.2020.8.19.0001), na
forma abaixo:
A Dra. MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS, Juíza de
Direito na Décima Oitava Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos
que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
especialmente ao ESPÓLIO DE DIVA RIBEIRO CORTES DUARTE, através da
inventariante, Michele Rezende Duarte, de que no dia 04/10/2021 às 12:00h.,
respectivamente, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial Jonas
Rymer (www.rymerleiloes.com.br), bem como concomitantemente no Auditório de
Leilões do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga,
nº 227, Sala 1.008, Castelo, Rio de Janeiro – RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS
RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia e
07/10/2021, no mesmo horário, local e portal, a quem mais der independente da
avaliação, o imóvel penhorado à fl. 133, descrito e avaliado às fls. 163/164. LAUDO
DE AVALIAÇÃO INDIRETA: PRÉDIO: Construção em padrão antigo, no recuo da via
pública, de ocupação não residencial, erguida em estrutura de concreto armado e
alvenaria, construída no ano 1946, com seu terreno completamente murado e
gradeado em sua parte frontal. IMÓVEL: Constituído da sala 503 do nº 799 da rua:
Santa Luzia – Centro -RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado na
Prefeitura do Rio de Janeiro, sob a matrícula inscrição municipal nº 0.552.654-6,
conforme dados constantes no espelho do IPTU apresentado. Ao diligenciar no
endereço verifiquei que no prédio possui elevador e porteiro, no entanto não possui
garagem. O imóvel localiza-se próximo ao Consulado dos Estados Unidos, do Metrô
da Cinelândia, estação do VLT, Justiça Federal, Biblioteca Nacional e Teatro
Municipal. Não foi possível realizar a vistoria, tendo em vista que diligenciei no
endereço e não encontrei qualquer ocupante no interior da sala, pois segundo
informação do porteiro, Sr. Charles Machado, encontra-se desocupada. Neste
sentido, nesta data, procedi a AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL ACIMA EM R$
320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). De acordo com o 7º Ofício do RI, o ref.
imóvel, em parte Foreiro à Marinha e na parte restante ao Domínio da União
encontra-se registrado em nome de Diva Ribeiro Cortes Duarte, constando, no R.05,
Penhora oriunda do presente feito. De acordo com a certidão de Situação Fiscal,
existem débitos de IPTU nos exercícios de 2019 até 2021, no valor de R$ 12.357,18,
mais acréscimos legais (FRE 0083719-5). Conforme Certidão Positiva de Débito,
emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços
Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 239,36, referentes
aos exercícios de 2019 e 2020 (Nº CBMERJ: 1706074-0). Os débitos condominiais
pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da expedição do presente
edital, ao valor de R$ . Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de
natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo
observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do
Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela
Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente
edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.
Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário,
anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente
comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo
presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no
art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela
internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente
cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão.
Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar
afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial,
prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um
ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o
bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro
ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. –
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que
será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do
Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:
www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de
costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista,
mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892,
CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do
art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido.–
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e um. Eu, Thabatta Leandro Veites, Mat. 01-32666 – Chefe de Serventia, o
fiz datilografar e subscrevo. Dra. Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos –
Juíza de Direito.