COMARCA DE MARICÁ – RJ
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL de 1º, 2º LEILÃO ELETRÔNICO (online) e de INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de cobrança proposta por MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA em face de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Processo: 0001359-23.2019.8.19.0031), na forma abaixo:

DOUTORA CRISCIA CURY DE FREITAS LOPES, Juíza Titular da Vara acima. Faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Devedor supramencionado de que foram designados PRIMEIRO E SEGUNDO PUBLICO LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA (ONLINE) pela Leiloeira Pública ANA LUCIA GOMES DE SÁ, devidamente credenciada no TJRJ, com escritório na rua do Carmo, 6 – gr.1307 Centro/RJ, com sítio na rede mundial de computadores: www.analucialeiloeira.com.br e e-mail: [email protected], para realização do pregão através do site acima, em Primeiro Leilão, com lances até o dia 07/04/2021, às 14:00 horas, por valor igual ou superior ao da avaliação, e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela melhor oferta, desde que por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação (art. 891 § único) através do site da Leiloeira, encerrando-se o segundo leilão online, com lances até o dia 14/04/2021, às 14:00 horas. DO IMÓVEL descrito e avaliado as fls. 04, a seguir: LOTE 4A-2, DA QUADRA 1 DO LOTEAMENTO CONDADO DE MARICÁ, com área de 1.066,40m2. No Lote acima foi construído uma casa residencial, constituída de sala, dois quartos, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço com área de 60,64m2. Avaliado R$ 175.000,00 atualizado nesta data para R$ 202.640,00 (duzentos e dois mil, seiscentos e quarenta reais) De acordo 2º Ofício do RGI de Maricá/RJ, o imóvel tem matricula nº. 48.316, transcrito em nome de José Francisco da Silva, medindo o terreno: 13,33m de frente para a RJ 104, com igual largura na linha dos fundos, confrontando com área reservada a PMM, medindo de ambos os lados 80,00m, confrontando-se pelo lado direito com o lote 4-A-1 e pelo esquerdo com o lote 4-A-3. Na Prefeitura matricula 136690 constam débitos IPTU/Coleta de Lixo, no valor de R$ 3.473,52 ref, exercícios de 2019/2021 mais acréscimos legais, calculado até 19/02/2021. Ficam cientes os interessados na arrematação de que os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, na forma do art. 908, parágrafo 1º do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. Será de responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa dos gravames incidentes sobre o imóvel. Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste Edital são sempre os horários de Brasília/DF. 1) Para participar do leilão online deverão os interessados previamente com antecedência mínima de 48 horas antes do pregão efetuar seu cadastro no site da Leiloeira (www.analucia.leiloeira.com.br), além de solicitar sua habilitação para participar do leilão na modalidade online, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela analise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); 2) todos os lanços ofertados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 3) instalar proteção antivírus e firewall e adotar os mecanismos de segurança contra invasões; 4) a participação do leilão, por meio de formulação de lances implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do contrato e Participação em Pregão eletrônico; 5) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes as falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão, o leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Ficam por meio deste Edital intimados sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o co-proprietário do bem indivisível, o promitente comprador e promitente vendedor que não forem intimados pessoalmente. As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciadas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo arrematante e pela leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita e acabada e irretratável , ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados – art. 903 do CPC. Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configura-se-à a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais – Art. 897 do NCPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor, e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. Ficam cientes os interessados que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou no prazo de até 15 dias, mediante o pagamento inicial (e imediato) de 30% do valor ofertado, conforme determinado do Juízo, por deposito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC) comissão da leiloeira de 5% sobre o valor ofertado e posteriormente, custas de cartório de 1% conforme tabela em vigor. A comissão será devida em caso de adjudicação e remição. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de deposito judicial do Banco do Brasil S/A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br). No caso da arrematação online, a guia de depósito será enviada para o e-mail do Arrematante, o qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Leiloeira a comissão do leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de deposito bancário, DOC ou TED, a conta corrente da Sra. Leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o arrematante tenha realizado o deposito,
tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. No caso de quaisquer das Partes praticarem ato, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão do leiloeiro na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º § 3º da Resolução o CNJ nº 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. Para conhecimento geral e intimação do executado e interessados, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume, publicado no site da Leiloeira acima, bem como no portal de editais do site do Sindicato da classe. Maricá/RJ, 19/02/2021. Eu, Jorge Luiz Rodrigues Carneiro, chefe de serventia, fiz digitar e assino por autorização da MMa. Dra. Juíza de Direito.-.-.-