JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE WELTER DA ROCHA CARDOSO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, ora em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATLAS I em face do ESPÓLIO DE WELTER DA ROCHA CARDOSO (Processo nº 0102294-50.2008.8.19.0001), na forma abaixo:

O Exmo. Sr. Dr. VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES, Juiz de Direito da Vigésima Quinta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE WELTER DA ROCHA CARDOSO, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 15/09/2025, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 17/09/2025, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), os imóveis penhorados às fls. 645 – 646 – descritos e avaliados às fls. 728 – 736 – IMÓVEIS – “1) Sala [atualmente Apartamento residencial] nº 216 do edifício situado na Rua Riachuelo nº 333 e sua correspondente fração ideal de 26,88/7.060,98, com direito a uma vaga de garagem e sua fração ideal de 19,68/7060,98 do terreno (cf. AV.05)do respectivo terreno, que mede: 27,04m de frente pela Rua Riachuelo; 20,10m nos fundos em 3 medições da direita para a esquerda, de 16,20m mais 1,70m estreitando o terreno, mais 2,20m; 38,95m à direita, confrontando com o terreno do prédio nº 325 da dita Rua Riachuelo; 36,97 à esquerda em 2 medições de 31,35m mais 5,62m configurando com a anterior um ângulo obtuso aberto para dentro do terreno, limitando com o terreno dos prédios nºs 335, 337 e 339 da mesma Rua Riachuelo, e, confrontando nos fundos com o lote 2 do referido PA. 23.564, o qual da frente para a Rua Paula matos. Inscrito no FRE sob o nº 0974323-8 CL. 06233-1”.- Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 40002, em nome de WELTER DA ROCHA CARDOSO; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.01 – Servidão de passagem pela galeria do Edifício; (b) no R.08 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Ação movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATLAS I em face do ESPÓLIO DE WELTER DA ROCHA CARDOSO, nos autos do processo nº 0102294-50.2008.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio; (c) conforme planilha atualizada na data de 23/07/2025, a dívida executada (Cotas Condominiais) encontra-se no valor total de R$152.225,09. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Imóvel avaliado: imóvel situado na Rua Riachuelo, nº 333, sala [atualmente Apartamento residencial] 216, Centro, com 30 m2. Número da matrícula: 40002. Número de inscrição: 0.974.323-8. Características gerais do imóvel: Foi efetuada a vistoria do imóvel no dia 17/06/2025, às 11:20 horas, na presença da Sra. Teresa do Carmo Paulo e Joilson Silva Paulo, que estavam na ocasião, sendo constituído de sala, quarto, banheiro e uma pequena cozinha, em estado razoável de conservação. Assim, AVALIO o imóvel acima descrito em R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)”; 2) Sala [atualmente Apartamento residencial] 415 do edifício situado na Rua Riachuelo 333 e sua correspondente fração ideal de 26,00/7060,98 do respectivo terreno que mede: 27,04m de frente pela Rua Riachuelo, 20,10m nos fundos, em três medições da direita para a esquerda de 16,20m, mais 1,70m estreitando o terreno, mais 2,20m, 38,95m à direita, confrontando com o terreno de nº 325 da mesma rua, 36,97m à esquerda em duas medições de 31,35m, mais 5,62m, configurando com a anterior um ângulo obtuso aberto para dentro do terreno, limitando com terrenos dos prédios nºs 335,337 e 339 da Rua Riachuelo e confrontando nos fundos com o lote 2 do PA. 23.564, o qual dá frente para a Rua Paula Matos. Inscrição no FRE nº 0974372-5 CL. 06233-1.- Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 80795, em nome de WELTER DA ROCHA CARDOSO; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.01 – Servidão de passagem em favor do prédio 171 da Rua Paula Matos; (b) no R.03 –  penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WELTER DA ROCHA CARDOSO, nos autos do processo nº 0221236-41.2008.8.19.0001; (c) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Ação movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATLAS I em face do ESPÓLIO DE WELTER DA ROCHA CARDOSO, nos autos do processo nº 0102294-50.2008.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2019 a 2024, no valor total de R$329,32, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha atualizada na data de 23/07/2025, a dívida executada (Cotas Condominiais) encontra-se no valor total de R$148.161,01.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado: imóvel situado na Rua Riachuelo, nº 333, sala [atualmente Apartamento residencial] 415, Centro, com 30 m2. Número da matrícula: 80795. Número de inscrição: 0.974.372-5. Características gerais do imóvel: Compareci ao local para efetuar a vistoria do imóvel, no dia 17/06/2025 às 11:20horas, não sendo permitida a entrada no imóvel, uma vez que o ocupante não permitiu a entrada, o prédio possui portaria 24 horas e três elevadores. Assim, AVALIO o imóvel acima descrito em R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).- Os imóveis serão vendidos livres de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um de julho de dois mil e vinte e cinco.- Eu, FRANCISCO PAULO MATOS DE SOUSA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/32940, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES, Juiz de Direito.