Riscos e Retrocessos: Por Que o Edital do Banco do Brasil S.A. Prejudica o Setor de Leiloeiros no Brasil

Por |2024-05-22T11:06:54-03:00quarta-feira, 22 de maio, 2024|

No recente anúncio de uma licitação eletrônica pelo Banco do Brasil S.A., destinada à contratação de até três empresas especializadas na gestão de vendas de imóveis não utilizados, observamos uma prática que merece uma análise crítica e profunda, especialmente por parte de nós, profissionais e defensores da tradicional prática de leilões no Brasil. O edital, [...]

🚨 Alerta à Comunidade de Leiloeiros 🚨

Por |2024-05-22T11:05:09-03:00quarta-feira, 22 de maio, 2024|

O Banco do Brasil S.A. lançou um edital que favorece a contratação de gestoras para vendas de imóveis, uma prática que ameaça a transparência e a eficiência do nosso setor. Esse modelo desvaloriza a profissão de leiloeiro e pode concentrar o mercado, prejudicando a competição justa e elevando preços. 🔍 Por que lutar contra esse [...]

Decisão Judicial sobre casa adquirida em leilão da Caixa determina desocupação e indenização

Por |2024-04-24T08:28:04-03:00quarta-feira, 24 de abril, 2024|

A proprietária relatou tentativas de acordo sem sucesso antes de buscar intervenção judicial. Agora, busca reaver a posse do imóvel e a desocupação da atual moradora, atribuindo à causa o valor de R$ 224 mil. Foi marcada uma audiência de conciliação, mas E.T. não compareceu. Ela também deixou passar o prazo para apresentar sua defesa [...]

Direitos dos Leiloeiros assegurados: STJ fixa comissão mínima em 5%

Por |2023-12-18T11:37:20-03:00segunda-feira, 18 de dezembro, 2023|

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão crucial afirmando o decreto de 1932, que define a comissão mínima de leiloeiros públicos em 5%. Esta decisão veio após um caso em que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia reduzido a comissão de um leiloeiro de 5% para 2% em uma [...]

Contratação de Leiloeiro Oficial para realizacao de leilão público da IMBEL – FMCE

Por |2023-11-20T20:32:47-03:00segunda-feira, 20 de novembro, 2023|

Ministério da Defesa/Comando do Exército/Indústria de Material Belico do Brasil/Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica 0000 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico No 22/2023 - UASG 168007 No Processo: 2023PR000022. Objeto: Contratação de 01 (um) LEILOEIRO OFICIAL para realização de leilão publico da IMBEL - FMCE visando a alienação de materiais inservíveis antieconômicos, irrecuperáveis, ociosos [...]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ELEIÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS LEILOEIROS – ASBRALE

Por |2023-08-11T10:06:37-03:00sexta-feira, 11 de agosto, 2023|

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS LEILOEIROS - ASBRALE, inscrita no CNPJ n. 11.474.214/0001-16, através de seu presidente, convoca os associados, a comparecer para a Eleição da diretoria e conselho fiscal, e Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 25 de agosto de 2023, às 10: [...]

Assembleia geral do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro

Por |2023-05-24T15:15:31-03:00quarta-feira, 24 de maio, 2023|

Pelo presente edital ficam convocados todos os associados que estejam em situação regular perante este Sindicato, para participarem da Assembleia Geral de Alteração Estatutária. Local e data da assembleia Local: Av. Erasmo Braga, no 227, sala 1008 — Centro, Rio de Janeiro - RJ e simultaneamente de forma online, cujo link que será disponibilizado, por [...]

Novas obrigações para leiloeiros: autenticação de livros e impostos anuais

Por |2023-04-28T12:01:17-03:00sexta-feira, 28 de abril, 2023|

Se você é um leiloeiro público matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, fique atento às novas obrigações estabelecidas pelas Deliberações JUCERJA nº 139/2022 e n° 154/2023, além das orientações da JUCERJA/ACF nº 01/2022 e do Decreto-Lei 21.981/32. A partir de agora, é obrigatório submeter anualmente à autenticação e registro os livros [...]

Prazos para Cumprimento de Obrigações • Ano 2022 • Informativo ACF

Por |2023-04-27T10:09:07-03:00quinta-feira, 27 de abril, 2023|

Informativo ACF Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio. Impostos Anuais e Autenticação de Livros Ano 2022 Segundo Deliberação JUCERJA n• 154/2023 os Leiloeiros Públicos deverão arquivar na Junta Comercial, anualmente, os documentos comprobatórios do pagamento dos impostos incidentes sobre a sua atividade, como também autenticar livros relativos ao ano anterior até [...]

Solicitação ao Google para adotar medidas de segurança em relação a falsos sites de leilão

Por |2023-03-30T09:05:55-03:00quinta-feira, 30 de março, 2023|

O SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pelo seu presidente, Dr. Luiz Tenório De Paula, Leiloeiro Público Oficial, Matriculado na JUCERJA sob o nº 19 e seu vice presidente Rodrigo Lopes Portella, Matriculado na JUCERJA sob o nº 55, vem esclarecer acerca dos golpes de falsos leilões e a [...]

Decisão de Agravo de Instrumento em Ação de Cobrança de Cotas Condominiais com Impugnação à Nomeação de Leiloeiro Público

Por |2023-03-30T08:58:30-03:00quinta-feira, 30 de março, 2023|

Caderno II – Judicial – 2.ª Instancia / Câmaras de Direito Privado / 8a Câmara de Direito Privado (antiga 17a Camara Civel) Data de Publicação: 23/03/2023 Publicação: 0000 - id: 5583990 Sr. Advogado, *** SECRETARIA DA 8a CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17a CAMARA CIVEL) *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 0000 - 018. AGRAVO [...]

DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Por |2023-01-27T17:15:01-03:00sexta-feira, 27 de janeiro, 2023|

DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO À FISCALIZAÇÃO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – JUCERJA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IX, do art. 21, do Decreto n.º 1.800, [...]

Atualização do valor da caução funcional dos Leiloeiros Oficiais matriculados na JUCERJA

Por |2023-01-05T09:20:27-03:00quinta-feira, 5 de janeiro, 2023|

Nome Pesquisado: LEILOEIROS OFICIAIS Tribunal: EXECUTIVO Secretaria: ATOS DO PODER EXECUTIVO / Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio Data de Publicação: 04/01/2023 Publicação: Sr. Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE DELIBERAÇÃO JUCERJA No 152 DE [...]

O Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro participou do I Congresso Estadual de Registro de Pessoa Jurídica

Por |2022-11-24T09:00:36-03:00quinta-feira, 24 de novembro, 2022|

O I Congresso Estadual de Registro de Pessoa Jurídica aconteceu nos dias 16 e 17 de novembro em Belém, capital do Pará. Realizado pela JUCEPA (Junta Comercial do Estado do Pará) e pelo Governo do Pará com apoio de empresas e entidades, entre elas o Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro. Silvani Lopes, Diretora [...]

COMO CRIAR, ACESSAR E PETICIONAR NOS PROCESSOS SEI DA JUCERJA

Por |2022-09-23T08:27:30-03:00sexta-feira, 23 de setembro, 2022|

INTRODUÇÃO O Leiloeiro deve acessar o site da JUCERJA para dar cumprimento a uma exigência. Entrar com seu login e senha. Acessar a aba serviços, em seguida acessar o Protocolo Web, consultar o n.º de seu protocolo e baixar a FIT (Ficha de Informação Técnica). Visualizar o teor da exigência, e providenciar o cumprimento dentro [...]

Corregedor dá mais celeridade aos Leilões judiciais

Por |2022-08-30T11:23:59-03:00terça-feira, 30 de agosto, 2022|

AVISO CGJ nº 387/2022 Comunica a importância da existência de canal de comunicação facilitado com os leiloeiros. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do [...]

Novo caso de falsificação de website de leiloeiro público oficial

Por |2022-08-30T10:19:05-03:00terça-feira, 30 de agosto, 2022|

O leiloeiro Daniel Elias Garcia, Leiloeiro Público Oficial e Leiloeiro Rural, comunica que uma versão clonada do seu website está publicada na internet. Os autores desta versão falsificada copiaram sua marca, programação visual e conteúdo, mas disponibilizam outros telefones e canais de atendimento com a intenção de enganar futuros arrematantes. O verdadeiro endereço do leiloeiro [...]

Diretoria e Conselho Fiscal – Triênio 2022 a 2025

Por |2022-08-15T11:21:36-03:00segunda-feira, 15 de agosto, 2022|

Em 9 de agosto de 2022 formalizou-se a posse dos novos membros do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro, nos respectivos cargos e funções para os quais foram eleitos em 29/07/2022, para mandato de três anos, triênio de 2022 a 2025, com início em 09/08/2022 e término em 08/08/2025. Diretoria Executiva Luiz [...]

Condomínio tem recurso negado para que o arrematante sucedesse dívidas de cotas condominiais

Por |2022-08-10T12:39:55-03:00quarta-feira, 10 de agosto, 2022|

Constava no edital e auto de arrematação que o imóvel seria arrematado livre de dívidas propter rem. 0000 - id: 4765435 Sr. Advogado, * DGJUR - SECRETARIA DA 22a CAMARA CIVEL CONCLUSOES DE ACORDAO 0000 - 046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0087937-14.2021.8.19.0000 Assunto: Condomínio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA [...]

Eleição Sindical — Registro de chapa

Por |2022-08-01T16:32:58-03:00segunda-feira, 1 de agosto, 2022|

O SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF 31.241.771/0001-02, em cumprimento às normas legais e estatutárias, COMUNICA que foi registrada uma única chapa concorrente à eleição para composição deste sindicato, a que se refere o Edital de Convocação publicado no Jornal “VALOR ECONÔMICO”, de 08/07/2022, com a seguinte composição: CHAPA ÚNICA DIRETORIA-EXECUTIVA [...]

Opinião sobre quem pode ser leiloeiro no Brasil

Por |2022-07-25T12:32:15-03:00segunda-feira, 25 de julho, 2022|

Celso Jesus Mogioni e Antonio Jorge Angelino Halfeld Rezende Santos publicam artigo no site da Conjur analisando diversos pontos concernentes á profissão de leiloeiro em nosso país. Reproduzimos abaixo o primeiro parágrafo do artigo, não de deixe de conferir a matéria completa no site da Conjur. Com o avanço da tecnologia e profissionalização de atividades [...]

ERRATA DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES SINDICAIS.

Por |2022-07-25T11:37:25-03:00segunda-feira, 25 de julho, 2022|

No edital de convocação de Eleições do SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF n° 31.241.771/0001-02, publicado neste jornal no dia 08 de julho de 2022, fls. E2, ONDE LÊ-SE Av. Erasmo Braga, n°- 277 — sala n°. 1008, LEIA-SE Av. Erasmo Braga, n°- 227 — sala n°. 1008, Centro, Rio de [...]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ELEIÇÕES SINDICAIS

Por |2022-07-07T14:58:57-03:00quinta-feira, 7 de julho, 2022|

O SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF n° 31.241.771/0001-02, faz saber através do presente edital que, no dia 29 (vinte e nove) de julho do corrente ano, na Av. Erasmo Braga, n°- 277 — sala n°. 1008, das 09:00 às 15:30 horas, em Assembleia Geral Ordinária, para qual ficam convocados os [...]

Procuradoria da Fazenda regulamenta e prevê a intermediação de leiloeiro

Por |2022-04-26T09:02:27-03:00terça-feira, 26 de abril, 2022|

PORTARIA PGFN/ME Nº 3.050, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Regulamenta o programa Comprei, sistema destinado à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, caput e inciso XIII, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria [...]

Jurisprudência isentando arrematante das despesas condominiais anteriores a arrematação

Por |2022-03-09T09:28:32-03:00quarta-feira, 9 de março, 2022|

0000 - { 1666--------------------} 0000 - RECURSO ESPECIAL No 1835904 - SP (2019/0257368-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : EDUARDO RODRIGUES TEIXEIRA RECORRENTE : JANE EYRE ALEGRETTI RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO : ILZA DA ROCHA RIBEIRO SILVA - SP163259 RECORRIDO : CONDOMINIO SAN FRANCESCO E SAN VITTORIO ADVOGADOS : ANTONIA GABRIEL DE SOUZA [...]

Uso de máscara no Rio de Janeiro

Por |2022-03-07T19:02:49-03:00segunda-feira, 7 de março, 2022|

O uso de máscaras não é mais obrigatório na cidade do Rio. No entanto, o comitê recomenda que continuem usando máscara em locais fechados: - pessoas imunodeprimidas - pessoas com comorbidades de alto risco - pessoas não vacinadas ou com o esquema vacinal incompleto - pessoas com sintomas gripais O Rio, hoje, tem a menor [...]

Exposição no Museu da Justiça do Rio traz obras de mulheres vítimas de violência

Por |2022-02-21T13:37:39-03:00segunda-feira, 21 de fevereiro, 2022|

O Museu da Justiça do Rio de Janeiro estreia no dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, a mostra “Presenças Invisíveis”, que apresenta uma arte inovadora, composta por intervenções dramáticas e comoventes feitas por mulheres que sofreram violência doméstica e hoje vivem em abrigos. A mostra, idealizada pela artista plástica [...]

Acórdão TCE Nº 2911/21 – Tribunal Pleno

Por |2021-11-18T11:01:58-03:00quinta-feira, 18 de novembro, 2021|

PROCESSO Nº: 301212/21 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 ENTIDADE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR INTERESSADO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR, JHENNIFFER BOIKO, JORGE VITORIO ESPOLADOR, JOSE APARECIDO RIBEIRO, MARILZA APARECIDA DE MATOS SILVA, NEUTON VITOR OZORIO AVILA, SIMONI SOARES DA SILVA ADVOGADO / PROCURADOR DIANDRA CRISTINA [...]

Manifestação da AGU contra a Associação Brasileira de Gestores

Por |2021-10-11T10:10:37-03:00segunda-feira, 11 de outubro, 2021|

A UNIÃO (Conselho Nacional de Justiça), representada pelos seus Advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao Despacho nº 199, divulgado em 05/10/2021, apresentar sua manifestação prévia ao pedido de tutela provisória formulado pelo autor. Portarias de Delegação nº 476, de 16 de maio de 2007 (DOU de 17 de maio [...]

Gastos com a contratação de serviço de assessoria em leilões judiciais podem ser enquadrados como despesa de custeio

Por |2021-10-05T11:41:37-03:00quinta-feira, 30 de setembro, 2021|

Publicação:Sr. Advogado, SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTACAO E CONTENCIOSO COORDENACAO-GERAL DE TRIBUTACAO 0000 - SOLUCAO DE CONSULTA No 160, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fisica - IRPF ASSESSORIA EM LEILOES JUDICIAIS. LIVRO CAIXA. DESPESAS DE CUSTEIO. [...]

Nova versão do sistema on-line de restrição judicial de veículos é lançada

Por |2021-09-16T12:06:01-03:00quinta-feira, 16 de setembro, 2021|

Centenas de veículos apreendidos que lotam os pátios dos departamentos de trânsito em todo o país poderão ir à venda em leilão de forma mais ágil e desburocratizada. A solução para esse gargalo está no WS-RenaJud, versão avançada e atualizada do sistema on-line de restrição judicial de veículos lançada nessa terça-feira (31/8), durante a prorrogação [...]

Lei Nº 9351 DE 08/07/2021 proíbe o reboque de veículo quando o proprietário, ou condutor, estiver presente

Por |2021-07-10T11:59:03-03:00sábado, 10 de julho, 2021|

Publicado no Diário Oficial em 09/07/2021. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o reboque de veículos estacionados em locais proibidos quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver no [...]

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Por |2021-06-02T10:34:00-03:00quarta-feira, 2 de junho, 2021|

Pelo presente edital ficam convocados todos os associados que estejam em situação regular perante este Sindicato, para participar de Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no Auditório de Leilões, situado na Av. Erasmo Braga, n° 227, gr. 1008 – Centro – RJ, e simultaneamente de forma online, cujo link que será disponibilizado, por email, próximo à [...]

Divulgação de Chamamento Público – Credenciamento de Leiloeiro Público

Por |2021-05-22T09:31:06-03:00sábado, 22 de maio, 2021|

Ofício nº 220/2021/PRES   Rio de Janeiro, 18 de maio de 2021. Ao Senhor Luiz Tenorio de Paula Diretor-Presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro. Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 – Centro CEP: 20031-002 - Rio de Janeiro - RJ   Assunto: Divulgação de Chamamento Público – Credenciamento de Leiloeiro Público   [...]

Alienações na Justiça devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros

Por |2021-03-11T14:41:51-03:00quinta-feira, 11 de março, 2021|

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica decisão tomada na 81ª Sessão Virtual, encerrada na última sexta-feira (5/3) que determina a realização de leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais. A conselheira Flávia Pessoa destacou a fragilidade dos leilões quando não são realizados por leiloeiros oficiais. “A apuração de responsabilidades e a atuação da Junta [...]

CNJ proíbe a realização de leilões judiciais por empresas

Por |2021-03-08T13:13:37-03:00segunda-feira, 8 de março, 2021|

Informamos que o acórdão Número: 0002997-82.2020.2.00.0000 determina o impedimento de registro de instituições públicas para realização de alienações judiciais.   PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RESOLUÇÃO CNJ N. 236. LEILOEIROS PÚBLICOS. ATIVIDADE PRIVATIVA EXERCIDA POR PESSOAS FÍSICAS DEVIDAMENTE MATRICULADAS NAS JUNTAS COMERCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE LEILÕES JUDICIAIS [...]

Empresas burlam a legislação brasileira ao promover leilões

Por |2021-02-11T10:52:36-03:00quinta-feira, 11 de fevereiro, 2021|

A atividade do leiloeiro movimenta um mercado relevante do setor de serviços, contribuindo significativamente com o desenvolvimento da economia brasileira e gerando milhares de empregos. O leiloeiro exerce função pública delegada, que só pode ser exercida de maneira privativa e personalíssima. Porém, nos últimos anos vem ocorrendo a atuação de empresas no setor, algumas inclusive [...]

Supremo Tribunal Federal STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 611585 RS

Por |2021-01-13T09:57:43-03:00quarta-feira, 16 de dezembro, 2020|

Decisão Petição/STF nº 10.614/2012PROCESSO SUBJETIVO – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO  IMPROPRIEDADE - RECEBIMENTO DA PEÇA COMO MEMORIAL. 1. O Gabinete prestou as seguintes informações: A União requer a admissão no processo como interessada. Sustenta que a matéria alusiva à recepção do Decreto nº 21.981/32 pela Constituição Federal afeta todo o regime jurídico relacionado à profissão de [...]

Parecer de escritório de advocacia sobre a função de leiloeiro

Por |2020-07-06T12:02:38-03:00segunda-feira, 6 de julho, 2020|

Parecer emitido pelo Dr. Romeu Felipe Bacelar Filho, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, sobre função de leiloeiro público oficial e o decreto nº 21.981/1932 que dispõe sobre os requisitos impostos à pessoa natural que queria exercer a atividade de leiloaria, sobre os seus deveres e direitos, bem como sobre o regime [...]

Alerta à Sociedade Sobre Sites Falsos de Leilão

Por |2020-06-15T12:43:54-03:00segunda-feira, 15 de junho, 2020|

O SINDICATO DOS LEILOEIROS, através do seu Presidente Luiz Tenorio de Paula, tem o dever de alertar a toda a sociedade sobre o grande número de sites falsos de leilão que veiculam anúncios publicitários no Google. Esses sites aparecem quando os interessados buscam oportunidades em leilão. O Leilão é uma forma segura para a compra [...]

Plano de Retorno às Atividades em Etapas com Distanciamento Controlado do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ATO NORMATIVO nº. /2020

Por |2020-05-29T13:37:31-03:00sexta-feira, 29 de maio, 2020|

ATO NORMATIVO nº. /2020   Dispõe sobre o Plano de Retorno às Atividades em Etapas com Distanciamento Controlado do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, observando o distanciamento controlado e dá outras providências.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES, e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, [...]

Registro de ocorrência sobre aparente site falso de leilões – IV

Por |2020-05-28T13:02:25-03:00quinta-feira, 28 de maio, 2020|

Site suspeito: www.viamarleiloes.com/br/ Luiz Tenorio de Paula, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na JUCERJA sob o n° 19, RG nº 3186092-IFP, CPF nº 341.100.977-20, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 , Centro, telefones: 2220-4217 e 2524-0545, Presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 31.241.771/0001-02, [...]

Registro de ocorrência sobre aparente site falso de leilões – III

Por |2020-05-28T12:56:36-03:00quinta-feira, 28 de maio, 2020|

Site suspeito: www.seopleiloes.com/br/ Luiz Tenorio de Paula, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na JUCERJA sob o n° 19, RG nº 3186092-IFP, CPF nº 341.100.977-20, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 , Centro, telefones: 2220-4217 e 2524-0545, Presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 31.241.771/0001-02, [...]

Registro de ocorrência sobre aparente site falso de leilões – II

Por |2020-05-28T13:03:03-03:00quinta-feira, 28 de maio, 2020|

Site suspeito: www.rjleiloes.com/home/ Luiz Tenorio de Paula, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na JUCERJA sob o n° 19, RG nº 3186092-IFP, CPF nº 341.100.977-20, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 , Centro, telefones: 2220-4217 e 2524-0545, Presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 31.241.771/0001-02, [...]

Denúncia contra site falso de leilões

Por |2020-05-28T13:03:52-03:00terça-feira, 26 de maio, 2020|

Site suspeito: www.viamarleiloes.com/br/ Luiz Tenorio de Paula, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na JUCERJA sob o n° 19, RG nº 3186092-IFP, CPF nº 341.100.977-20, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 , Centro, telefones: 2220-4217 e 2524-0545, Presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 31.241.771/0001-02, [...]

ATO NORMATIVO TJ nº. 14/ 2020 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Por |2020-05-18T10:23:27-03:00segunda-feira, 18 de maio, 2020|

ATO NORMATIVO TJ nº. 14/ 2020 Modifica os dispositivos do Ato Normativo nº. 12/2020, na redação dada pelo Ato Normativo nº. 13/2020, em razão da edição da Resolução nº. 318/2020 do CNJ e do que restou decido no Pedido de Providências nº’s. 0002746-64.2020.2.00.0000 e 0002765-70.2020.2.00.0000. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO [...]

Novo Ato regulamenta plantão extraordinário, suspensão de prazos e expediente forense até 30/04

Por |2020-04-01T12:20:03-03:00quarta-feira, 1 de abril, 2020|

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, regulamenta,  nos termos da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o plantão extraordinário, a suspensão dos prazos e o expediente forense a partir do dia 1° de abril. ATO NORMATIVO nº  08/2020 Institui o Plantão Extraordinário eletrônico [...]

Leiloeiro que PARTICIPA DE SOCIEDADE DE FATO NÃO PODE SER CREDEDENCIADO em credenciamento de Leiloeiro

Por |2020-03-03T10:09:47-03:00terça-feira, 3 de março, 2020|

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA 0000 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.254.596 (77) ORIGEM :PROC - 00005387720155020000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. :SAO PAULO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) :FABIO ZUKERMAN ADV.(A/S) :FLAVIO LUIZ YARSHELL (69022/PR, 181770/RJ, 88098/ SP) ADV.(A/S) :HELOISA HELENA PIRES MEYER (195758/SP) RECDO.(A/S) :ESTADO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE [...]

Somente Leiloeiros podem realizar leilões no Rio de Janeiro

Por |2020-01-16T13:54:55-03:00quinta-feira, 16 de janeiro, 2020|

Alertamos que nenhuma empresa tem autorização legal para realizar leilões. Somente Leiloeiros Públicos Oficiais inscritos na Junta Comercial do Rio de Janeiro podem realizar leilões no Estado do Rio de Janeiro.  A profissão de Leiloeiro é exercida pessoalmente pelo titular, pois trata-se de exercício personalíssimo de função pública delegada, não podendo delegá-las, exceto nos casos [...]

Tribunal do Estado do Rio de Janeiro publica aviso para designar leiloeiros credenciados em leilões judiciais

Por |2019-12-15T09:27:13-03:00domingo, 15 de dezembro, 2019|

O Presidente do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Cláudio de Mello Tavares, publicou aviso para que Juízes e Desembargadores, observem a lista de Leiloeiros credenciados no TJ, para as nomeações em leiloes judicias e outras alienações, conforme lista pública da no sítio eletrônico do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro.

Comitente responderá por coautoria

Por |2021-05-04T15:58:41-03:00terça-feira, 19 de novembro, 2019|

A Edição nº 983 do Jornal O Primeiro Lance, publicada na primeira semana de novembro, apresenta uma entrevista com o Carlos Kaufmann. Abaixo reproduzimos um trecho, confira a edição completa acessando o site jornalprimeirolance.com.br. O veículo aborda temas pertinentes a nossa categoria, tem periodicidade semanal e é editado por Passos Camargos. Como fica a situação [...]

Acordo realizado pelo Sindicato propicia descontos em publicidade para associados

Por |2019-10-21T17:20:34-03:00segunda-feira, 21 de outubro, 2019|

O Sindicato fechou um acordo comercial com o jornal " O Fluminense " para a publicação de anúncios de leilão ás sextas- feiras, com republicação gratuita no domingo seguinte. O centímetro de coluna custará R$15,00 para os sindicalizados. Os textos dos anúncios deverão ser encaminhados à MOS (Irene e Walter), responsáveis pelo contato com o [...]

Pinheiro Carneiro lança livro com prefácio de Cândido Dinamarco

Por |2019-09-22T13:02:31-03:00sexta-feira, 20 de setembro, 2019|

O advogado e jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro lançou o livro “O novo Processo Civil Brasileiro – Exposição sistemática do processo: de conhecimento nos tribunais, de execução da tutela provisória” no último dia 18 de setembro, às 18h, no Centro do Rio de Janeiro. O Sindicato dos Leiloeiros prestigiou o evento, Luiz Tenório de [...]

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Por |2019-09-20T18:57:42-03:00sexta-feira, 20 de setembro, 2019|

GJUR - SECRETARIA DA 12a CAMARA CIVEL * ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 0000 - 146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044326-79.2019.8.19.0000 Assunto: Condominio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 0005763-25.2010.8.19.0002 Protocolo: 3204/2019.00435521 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO --Advogado: RICARDO DE LIMA COSTA OAB/RJ-070954 AGDO: [...]

Convite para solenidade de homenagem

Por |2019-09-20T18:55:52-03:00sexta-feira, 20 de setembro, 2019|

O Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro convida todos os seus associados para solenidade de homenagem ao Professor Desembargador Luiz Roberto Ayoub. O evento será no próximo dia 4 de outubro, às 9:30 no Centro do Rio de Janeiro.

Pinheiro Carneiro lança livro com prefácio de Cândido Dinamarco

Por |2019-09-02T11:32:23-03:00segunda-feira, 2 de setembro, 2019|

O advogado e jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro lançará mais um livro. “O novo Processo Civil Brasileiro – Exposição sistemática do processo: de conhecimento nos tribunais, de execução da tutela provisória” terá sessão de autógrafos em 18 de setembro (quarta-feira), às 18h, no Centro do Rio de Janeiro. Confira a matéria completa no site [...]

Leilão veículos apreendidos pela SEOP

Por |2019-09-02T11:34:17-03:00domingo, 1 de setembro, 2019|

C O N V I T E: Chegou a hora de investir! Leilão veículos apreendidos pela seop lances no site www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br Cadastre-se e dê seu lance no leilão presencial 02/09/2019, 10h, auditório Clube de Engenharia na Avenida Rio Branco 124, 22o andar, Centro, RJ, veículos de todas marcas, motos e autos por 1/3 do valor [...]

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