COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA – REGIONAL DE JACAREPAGUÁ
Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, RJ.
Telefone: (21) 2444-8063
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Alimentos (Processo nº 0037244-33.2020.8.19.0203 – JUSTIÇA GRATUITA) proposta por CAROLINA MANDÚ GONÇALVES DE OLIVEIRA contra EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA, na forma abaixo:
A DRA. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família, Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA, que no dia 24.09.2025, às 12hs:40min, através do site de leilões online www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29.09.2025, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação conforme decisão de fls. 1132, os bens penhorados, descritos e avaliados conforme fls. 1062/1064 (em 16/09/2024) – tendo sido o executado intimado da penhora no mesmo ato.- AUTO DE AVALIAÇÃO: Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de 2024, às 09:00 horas, em cumprimento ao r. mandado, compareci na Rua Cosme Velho, nº 412, Casa 13, Apto. 201, onde após as formalidades legais, procedi, a penhora e avaliação dos bens descritos abaixo: 1- Uma máquina de lavar roupas, marca Electrolux-11Kg, funcionando, avalio em: R$ 1.000,00 (hum mil reais); 2- Uma máquina de lavar roupas, marca Consul, 9Kg, funcionando, avalio em: R$ 900,00 (novecentos reais); 3- Um ventilador de pé Britania Turbo 40, funcionando, avalio em: R$ 130,00 (cento e trinta reais); 4- Uma Televisão LG- LED 49 polegadas, funcionando, avalio em: R$ 900,00 (novecentos reais). TOTAL: R$ 2.930,00 (dois mil, novecentos e trinta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.067,87 (três mil, sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos).- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação.– O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2025.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Cristiane Cantisano Martins – Juíza de Direito.