JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a ELEVADORES FUJI FLF DO BRASIL LTDA. e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de ELEVADORES FUJI FLF DO BRASIL LTDA. e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Processo nº 0360377-36.2012.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma. Sra. Dra. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca da Capita do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELEVADORES FUJI FLF DO BRASIL LTDA. e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 02/12/2025, às 13h horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 04/12/2025, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), os imóveis penhorados sob indexador 268 – descritos e avaliados sob indexadores 444 – IMÓVEL – “1) Prédio nº 146 da Rua Paranaí, Realengo, na Freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno designado por lote 32, da quadra F, medindo 12,00m de frente, 9,00m de fundos, por 25,00m de ambos os lados, confrontando à direita e nos fundos com os lotes 33 de José Furtado Simas, e lote 04 de Victor Ribeiro Leuzinger ou sucessores, e à esquerda com o lote 31 da Cia Imobiliária Gurinhem ou sucessores. Inscrição nº 0633984-0 e CL. 09247-8”.- O referido imóvel possui a matrícula nº 170370 no 4º Ofício do Registro de Imóveis, mas desde 07/01/2019 passou a pertencer à circunscrição do 12º ofício, matriculado sob o nº 27385. O imóvel encontra-se em nome de: 1) LUIZ CLAUDIO RIBEIRO casado com SORAIA SALVADOR RIBEIRO, pelo regime da comunhão parcial de bens, e 2) CLAUDIA CRISTIANE RIBEIRO; constando ainda, na referida certidão imobiliária: (a) na AV.01 – Usufruto vitalício em favor de ARMANDO DA ROCHA RIBEIRO, e sua mulher SALVINA TEIXEIRA RIBEIRO casado pelo regime da comunhão de bens; (b) no R.02 – penhora de 50% do imóvel determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face ELEVADORES FUJI FLF DO BRASIL LTDA., LUIZ CLAUDIO RIBEIRO e FRED QUEIROZ VIEIRA, nos autos do processo nº 0360377-36.2012.8.19.0001; (c) no R.03 – penhora determinada pelo Mm. Juízo da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL me face de FRED QUEIROZ VIEIRA , ELEVADORES FUJI FLF DO BRASIL LTDA. e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, nos autos do processo nº 0175968-84.2014.4.02.5101.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2020 e 2021, cujo valor total é de R$1.835,07, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2020, 2021 e 2024, no valor total de R$667,96, mais acréscimos legais.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: “O imóvel situado à Estrada Rua Paranaí, 146, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21730-140, encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 170.370 do 4º RGI (capital), inscrição nº 0.633.984-0 no IPTU, conforme as cópias anexadas ao presente feito, e que integram o presente laudo. A casa encontra-se no alinhamento da via pública, sendo 167m² de área edificada, e conta com os serviços de estilo (água, luz, hospital etc.) num raio de até 2km² do local”.- De acordo com Oficial de Justiça, 50% do imóvel acima descrito foi avaliado em R$ 91.995,70, de maneira que o valor do imóvel por inteiro (indivisível e que será alienado em sua totalidade na forma do art. 843 do CPC) é de R$183.991,40; 2) Prédio nº 1.628 (antigo nº 636), da Estrada da Água Branca, Realengo, na Freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno medindo 11,00m de largura, 62,10m à direita, 60,95m à esquerda, confrontando à direita com o prédio nº 1.638 de Lívia Ferreira Caire, à esquerda com o prédio nº 1.613 de Manoel Ribeiro da Costa Maia, e nos fundos com terreno de José Octavio. CL. 01062-9. Inscrição: 0419266-2”.- O referido imóvel possui a matrícula nº 10952 no 4º Ofício do Registro de Imóveis, mas desde 28/12/2018 passou a pertencer à circunscrição do 12º ofício, matriculado sob o nº 27384. O imóvel encontra-se em nome de LUIZ CLAUDIO RIBEIRO casado com SORAIA SALVADOR RIBEIRO, pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda, na referida certidão imobiliária: (a) na AV.01 – Usufruto vitalício em favor de ARMANDO DA ROCHA RIBEIRO, e sua mulher SALVINA TEIXEIRA RIBEIRO casado pelo regime da comunhão de bens; (b) no R.02 – penhora de 50% do imóvel determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face ELEVADORES FUJI FLF DO BRASIL LTDA., LUIZ CLAUDIO RIBEIRO e FRED QUEIROZ VIEIRA, nos autos do processo nº 0360377-36.2012.8.19.0001; (c) no R.03 – penhora determinada pelo Mm. Juízo da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL me face de FRED QUEIROZ VIEIRA, ELEVADORES FUJI FLF DO BRASIL LTDA. e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, nos autos do processo nº 0175968-84.2014.4.02.5101.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2017 a 2025, cujo valor total é de R$65.703,80, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito(s) relativo(s) à taxa de incêndio dos exercícios de 2019, 2020, 2022 a 2024, no valor total de R$4.676,88, mais acréscimos legais.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “Imóvel situado à Estrada da Agua Branca, nº 1628, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, encontra-se devidamente dimensionado, matrícula 0419266-2, conforme as cópias anexadas ao presenta feito, e que integram o presente laudo. O estabelecimento encontra-se no alinhamento da via pública, e a região se encontra servida dos melhoramentos públicos presentes na cidade tais como: rede de água, esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, rua asfaltada. Escolas, comercio, atendimento hospitalar e transporte público presentes num raio de cerca de dois quilômetros do local. AVALIO, INDIRENTAMENTE, o imóvel acima descrito em R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)”. Os imóveis serão vendidos livres de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco.- Eu, MARCIA TEIXEIRA AMARAL, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/24404, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER, Juíza de Direito.