JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.

EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0826050-95.2023.8.19.0203, proposto pelo CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES em face de MARIA DA PENHA OLIVEIRA, em que a Exma. Sra. Dra. ERICA BATISTA DE CASTRO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 24/11/2025, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido, em primeiro leilão, a quem oferecer maior valor em relação à avaliação, ou no dia 26/11/2025, nos mesmos horário e local, pela maior oferta, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, o imóvel penhorado e avaliado no referido processo. O Imóvel situado na Rua Célio Fernandes dos Santos Silva nº 11, Q. 05, Lote 03, Vargem Pequena; o qual encontra-se matriculado sob o nº 12060, onde consta sob o R.105 a propriedade em favor de MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Executada). Frisa-se que o imóvel objeto do leilão não possui nem matrícula no RGI, nem inscrição na Prefeitura próprias. De acordo com Laudo de Avaliação sob ID 220097010, trata-se de “IMÓVEL – Lote de terreno denominado lote (casa) 03 da quadra 05 da Rua interna do condomínio, denominada Rua D, situado no Condomínio Benvindo de Novaes, com entrada pela Rua Celio Fernandes dos Santos Silva, 11 – Vargem Pequena, nesta cidade, inscrição municipal 3471605-0. Neste lote consta a seguinte acessão: Uma casa, com 2 pavimentos, com área construída de 151,00m2, conforme certidão de elementos cadastrais do município – RJ (informação do executado), em regular estado (pintura com desgaste do tempo), casa duplex. No primeiro pavimento: garagem para 2 carros, pequena varanda, uma pequena piscina (fibra), churrasqueira, cozinha com dependências, um lavabo, sala em 2 ambientes, 1 quarto utilizado como escritório. No segundo pavimento: 2 quartos e uma suíte, um banheiro social, uma pequena varanda, ressaltando se tratar de imóvel em condomínio fechado, com portaria (serviço de Porteiro), com acesso a via principal (Estrada dos Bandeirantes – está com condução e comércio), rua plana, com estrutura (luz, água e outros). Cabe ressaltar que não acompanhou o mandado todos os documentos mencionados no Código de Normas (RGI e IPTU individualizados), ressaltando ainda que fui informado no local que o referido imóvel não possui matrícula individualizada no RGI; tendo sido avaliado por R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). O valor do crédito objeto da execução é de R$50.177,78, em 03/10/2025, que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Ficam cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o artigo 895 do CPC/2015 até o horário designado para início do leilão. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” (CTN, artigo 130 e CPC/2015, artigo 908, § 1º), desde que o montante da venda comporte tais créditos, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não constam ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem (CPC/2015, artigo 886, inciso VI). Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, artigo 889). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2025. Eu, BIANCA OROSCO BULLATY (RE), Mat. 18828, subscrevo. ERICA BATISTA DE CASTRO Juíza de Direito.