9 VACAS – ANIMAIS SE ENCONTRAM NA FAZENDA – CENTRO – DUAS BARRAS – RIO DE JANEIRO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DUAS BARRAS / RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a EBERT DE SOUZA FRAGOSO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EBERT DE SOUZA FRAGOSO (Processo nº 0000366-13.2019.8.19.0020), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Duas Barras/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EBERT DE SOUZA FRAGOSO, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), em 1º leilão a ser realizado no dia 13/04/2026, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação ou, se não tiver tido lance no 1º leilão,  no dia 15/04/2026, nos mesmos horário e local, pela melhor oferta desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação, na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), os seguintes animais penhorados, descritos e avaliados à fl. 127: 01) 01 vaca de cor preta e branca holandesa, de bom porte, boa aparência, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); 02) 01 vaca preta com manchas branca, holandesa, com boa aparência, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); 03) – 01 vaca chumbada (preta e branca), com boa aparência, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); 04) 01 vaca preta, chumbade (preta e branca); 05) 01 vaca branca e preta, manchada, com boa aparência, no valor de R$10.000,00 (dez mil); 06) 01 vaca, preta, com manchas brancas, com aparência, com boa aparência, no valor R$10.000,00 (dez mil reais); 07) 01 vaca de cor preta e branca, holandesa, com boa aparência, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); 08) 01 vaca chumbada, amarronzada, gir holanda, com boa aparência, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); 09) 01 vaca preta com manchas branca, gir holanda, com boa aparência, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). VALOR TOTAL DAS VACAS: R$90.000,00 (noventa mil reais).- Frise-se que os autos de penhora e avaliação foram realizados aos 26/06/2023, e os animais encontravam-se na Av. Sitio Bom Jardim da Roça nº 01, Duas Barras/RJ, CEP: 28650-000.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- Se o arrematante não honrar com o pagamento tanto do preço da arrematação quanto da comissão do Leiloeiro dentro do prazo: (a) configurar-se-á desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC), aplicando-se multa, o qual se reverterá em favor do credor, bem como responderá pelas despesas processuais e pela comissão do leiloeiro; (b) será apresentado o lance imediatamente anterior, e assim sucessivamente, conforme preceitua o art. 26 da Resolução Nº 236 do CNJ, bem como será aplicada ao licitante inadimplente, pelo Juízo, multa correspondente a 10% sobre o valor da avaliação, nos termos do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; art. 897 e art. 898 do Código de Processo Civil, como medida punitiva-educativa. Ciente os interessados que o leilão eletrônico, segue estritamente a Resolução Nº 236 do CNJ, bom como o Código de Processo Civil vigente. Cientes os interessados dos termos do art. 358 do Código Penal: “Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.”- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o(s) devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze de fevereiro de dois mil e vinte e seis.- Eu, DOMINGOS SAVIO PIRES CALVO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/15115, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito.