Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RJ
(Av. Doutor Mário Guimarães, 968, 3º andar, )
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação de Execução de Titulo Extrajudicial, movida por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI (Adv. Drª FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO, OAB/RJ 150.685) em face de ELENICE ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVEIRA e PEDRO PAULO DA SILVEIRA (Dr. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 85.683 e Dr. JOSÉ DOMINGOS LUCENA, OAB/RJ 76.817), processo n° 0006357-33.2007.8.19.0038, passado na forma abaixo:
A Dra. ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ELENICE ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVEIRA e PEDRO PAULO DA SILVEIRA, através de seus advogados Dr. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 85.683 e Dr. JOSÉ DOMINGOS LUCENA, OAB/RJ 76.817, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 26/05/2021, a partir das 15h, e não havendo licitantes, pelo valor da avaliação, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, não sendo aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), encerrando-se o segundo leilão no dia 10/06/2021, a partir das 15h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 228/230, constituído de: Casa situada na Rua Cipriano da Silveira, nº 358, Santa Eugênia, Nova Iguaçu, RJ e o seu respectivo terreno, lote nº 82, medindo 10,00m de frente e de fundos, por 18,20m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 81, do outro com o lote 83, e nos fundos com o lote 125 da Rua Carlos Pereira Leal. O imóvel é composto por dois pavimentos e terraço. Primeiro pavimento: construção térrea, situada em frente de terreno, constituída por: entrada com muro com portão de garagem em alumínio cinza, e a seguir uma Varanda e Corredor com piso cinza, tipo antiderrapante indo até as laterais da casa ao fundo, formando Garagem ao lado do imóvel, possuindo portas e janelas de alumínio, fachada do imóvel coberta com mármore branco, assim como a referida lateral do corredor, estando o muro divisório pintado na cor branca e chapiscado; Cozinha com piso claro, tipo porcelanato e piso branco nas paredes; a seguir com Corredor interno com piso branco e parede pintada em branco gelo; Quarto 01 piso, chão e paredes cor branca gelo; Quarto 02 piso bege, tipo porcelanato e ao centro revestimento com piso marrom claro e mesclado, paredes cor branca gelo; Closet pequeno com piso branco e paredes cor gelo; Sala de estar pequena com piso branco e paredes cor branca gelo; Banheiro pequeno, com piso no chão e paredes branco/mesclado, blindex preto; Área de Serviço com piso bege e paredes em piso branco, havendo um pequeno banheiro com piso branco e paredes com piso com detalhes azul/branco mesclados e blindex incolor; Quarto 03 com piso verde mesclado e paredes com infiltração pintadas cor branco gelo; Corredor lateral com piso cinza tipo antiderrapante. Segundo pavimento: Escada de acesso ao segundo pavimento com piso marrom, paredes com infiltração; Antessala pequena com piso branco e teto com forro em PVC branco; Banheiro pequeno com piso branco e na parede piso azul com branco, possuindo blindex incolor; Corredor com piso branco, paredes branco gelo e teto com forro PVC branco; Quarto 01 com piso branco, paredes branco gelo e teto com forro PVC branco; Quarto 02 com espaço grande e piso chão estilo antigo, cor marrom e teto gesso, paredes com avarias na cor branca gelo; a seguir uma porta de acesso ao Terraço em mesmo nível (mesmo pavimento) com piso antigo, cor amarelada com desenhos geométricos, telha tipo calha grossa, churrasqueira vermelha e pequeno espaço exposto ao sol com piso imitando pedras, contornando o terraço uma mureta de aproximadamente 1,20m. Encontra-se em região Central da Comarca, servida por alguns dos melhoramentos públicos do Município como distribuição de energia elétrica, telefone, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, utilizando preferencialmente transportes alternativos, estando a uma distância próxima do comércio em geral. Matriculado no 2° Oficio de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ, sob o n° 5.164, ficha 01. Consta na R-8 HIPOTECA a favor do exequente. Inscrito na PMNI sob o n° 612175-6, inscrição anterior n° 00163140, C. L. n° 00299, onde constam débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2000, 2001, 2004 a 2017, em dívida ativa, no montante de R$ 28.287,29 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), mais acréscimos legais; e 2018 a 2021, em dívida administrativa, no montante de R$4.587,05 (quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o n° 1132868-9, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2015, em dívida ativa e 2016 a 2021, no montante de R$574,41, mais acréscimos legais. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam sub-rogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. Os executados foram intimados da penhora, conforme fls. 150/151. Edital na íntegra no Fórum, e publicado no site do leiloeiro, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3)criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro à vista, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei, na arrematação e adjudicação e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente às despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o saldo do valor da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias de janeiro de dois mil vinte um. SIDCREY DA SILVA. Mat. 01-33435, Titular do Cartório, mandei digitar e o subscrevo. ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito.