TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ON LINE E INTIMAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por PRECE – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de POLICARPO HIME DE SOUZA SARDINHA (Processo nº 0137746-43.2016.8.19.0001), na forma abaixo:

 

O Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da Décima Sétima Vara Cível da Comarca Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a POLICARPO HIME DE SOUZA SARDINHA e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que no dia 20 de março de 2025, com início às 12:00 horas, pela Leiloeira Pública BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, na forma presencial no Fórum da Capital situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 5º andar, Lamina I, Hall dos elevadores, Centro/RJ, e simultaneamente através do seu site de leilões online: (www.bspleiloes.com.br) será apregoado e vendido a quem mais der pelo valor acima da avaliação, ou no dia 27 de março de 2025, às 12:00 horas, no Fórum da Capital situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 5º andar, Lamina I, Hall dos elevadores, Centro/RJ, na forma presencial e simultaneamente através do site (www.bspleiloes.com.br) pela melhor oferta, respeitando o mínimo de 60% (sessenta por cento) conforme decisão de ID. 583/584, o bem móvel penhorado e avaliado no ID. 522. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. DO OBJETO: “Auto de Avaliação: Ao(s) 26 (vinte e seis) dia(s) do mês de julho do ano de 2023, às 13h e 40min, em cumprimento ao Mandado anexo, AVALIEI o(s) bem(ns) penhorados, conforme se segue: 01 (um) automóvel marca GM, modelo Meriva 1.8 8v, placa LOG2167, ano 2002/2003, cor prata, gasolina, chassi nº 9BGXF75RO3C120100, apresentando bom estado de conservação geral, com pneus em bom estado, estofamento interno com estado de conservação médio, para-brisa dianteiro com um trincado, sendo avaliado neste ato em R$ 16.451,75 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos). Ato contínuo, NOMEEI o réu como depositário do bem, o qual aceitou o encargo, ficando ciente de que deverá guardar e custodiar o bem, não podendo abrir mão do bem penhorado sem autorização do Juízo, sob as penas da lei. Para constar e produzir os efeitos legais, lavrei o presente, que vai devidamente assinado. O referido é verdade e dou fé. Observação: ID 64220375. Cachoeiras de Macacu, 26 de julho de 2023.”. Conforme carta precatória juntada nos autos no ID: 523, o automóvel encontra-se no seguinte endereço: Avenida Castália Alameda, 3, lote 7, nº 1095, Castália, Cachoeira de Macacu/RJ. De acordo com o nada consta do veículo, o automóvel possui débitos com multas no valor de R$ 2.664,00 e débitos de licenciamento no valor de R$ 537,30. Não há débitos de IPVA e DPVAT. O automóvel será vendido livre de débitos na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, desde que o montante da venda comporte tais créditos, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. – Fica o executado intimado dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo único, e seus incisos do CPC. Para participar dos leilões oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade on line, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cientes os interessados que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, ou pagamento inicial de 30% do valor arrematado, com a complementação no prazo de 5 dias, conforme determinado pelo juiz no ID: 583/584. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 e paragráfos do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O lanço vencedor, deverá efetuar o depósito da arrematação através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A (obtida através do site www.tjrj.jus.br) o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. A comissão da leiloeira de 5% sobre a arrematação, deverá ser paga diretamente na conta da leiloeira a ser informada após a arrematação. Na hipótese do licitante que ofertar o maior lance não cumprir sua obrigação de pagar o valor do lance mais a comissão da Leiloeira, nem assinar o Auto de Arrematação imediatamente após ser comunicado pela Leiloeira Pública através de e-mail para o endereço eletrônico cadastrado no site da Leiloeira, além de responder civil e criminalmente por sua conduta, desde já fica estabelecido que o arrematante do imóvel será aquele licitante que ofertar lance e efetivamente cumprir suas obrigações, devendo o Leiloeiro contatar os demais licitantes pela ordem de classificação, ofertando a possibilidade de confirmarem seus lances. Caso o ofertante do 2º maior lance não cumpra imediatamente suas obrigações (depositando judicialmente o valor da arrematação, depositando a comissão do Leiloeiro em sua conta-corrente e assinando o Auto de Arrematação), o Leiloeiro deverá contatar o ofertante do 3º maior lance e assim sucessivamente, até que se chegue a um ofertante que efetivamente honre seu lance. Demais informações serão prestadas diretamente com a leiloeira através do email: biancapais@bspleiloes.com.br suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco – Eu, Marceli da Silva Argento, Titular de Cartório, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Leonardo de Castro Gomes, Juiz de Direito.