EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL e INTIMAÇÃO
PRESENCIAL E ELETRÔNICO
1º. Público Leilão – 17/10/2023 às 13:00 hs
2º. Público Leilão – 27/10/2023 às 13:00 hs
Local: Avenida João Cabral de Mello Neto nº 850, bloco 03, sala 1614, no CEO
Corporate Executive Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e na modalidade
eletrônica através do site: www.bspleiloes.com.br
BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156,
com escritório na Av. João Cabral de Mello Neto nº 850, bloco 03, sala 1614,
Barra da Tijuca/RJ, autorizada pela Comissão de Representantes do
Condomínio em Construção ETEHE RESIDENCIAL – CNPJ nº
42.741.716/0001-90, conforme instrumentos abaixo especificados; venderá em
1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários, local e endereço eletrônico acima
referidos, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei
4.864/65 e cláusula 3.9.5 da Escritura Pública de Contrato de Construção por
administração e Outros Pactos, abaixo especificados, os direitos aquisitivos das
frações ideais de terreno, acessões e benfeitorias em construção, a seguir: 1 –
Fração ideal de terreno 0,00185830, que corresponderá a futura unidade
404 do bloco 02, situada no Lote 2 na Via Projetada 5 do PAL 49764 do
PAA 12.604, na Freguesia de Jacarepaguá/RJ, nos termos da Escritura
Pública de Compra e Venda, lavrada em 17/07/2023, Escritura Pública de
Contrato de Construção por Administração e outros Pactos, lavrada em
29/04/2022, bem como Escritura Pública de Rerratificação do Contrato de
Construção por Administração e outros Pactos, todas lavradas pelo Cartório do
15º Ofício de Notas/RJ. Adquirente devedora: ANDREIA DIAS SOARES DE
SOUSA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e
Documentos, conforme cópia custodiada no 1º Ofício de Registradores de Notas
Títulos e Documentos e RCPJ de São Gonçalo/RJ. A referida fração do imóvel
será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 161.294,11, e em 2º Leilão
por valor não inferior a R$ 84.853,61, assumindo o arrematante um saldo a
vencer de R$ 182.177,69, ressalvadas as atualizações; 2 – Fração ideal de
terreno 0,00218610, que corresponderá a futura unidade 907 do bloco 03,
situada no Lote 2 na Via Projetada 5 do PAL 49764 do PAA 12.604, na
Freguesia de Jacarepaguá/RJ, nos termos da Escritura Pública de Compra e
Venda, lavrada em 17/07/2023, Escritura Pública de Contrato de Construção
por Administração e outros Pactos, lavrada em 29/04/2022, bem como
Escritura Pública de Rerratificação do Contrato de Construção por
Administração e outros Pactos, todas lavradas pelo Cartório do 15º Ofício de
Notas/RJ. Adquirente devedora: ALINE DUTRA DE SOUZA ROZEIRA, notificada
através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos, conforme cópia
custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. A referida fração do imóvel será vendida em
1º Leilão por valor não inferior a R$ 199.186,00, e em 2º Leilão por valor não
inferior a R$ 114.472,65, assumindo o arrematante um saldo a vencer de R$
206.054,41, ressalvadas as atualizações; 3 – Fração ideal de terreno
0,00177480, que corresponderá a futura unidade 910 do bloco 03, situada
no Lote 2 na Via Projetada 5 do PAL 49764 do PAA 12.604, na Freguesia de
Jacarepaguá/RJ, nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada
em 17/07/2023, Escritura Pública de Contrato de Construção por
Administração e outros Pactos, lavrada em 29/04/2022, bem como Escritura
Pública de Rerratificação do Contrato de Construção por Administração e outros
Pactos, todas lavradas pelo Cartório do 15º Ofício de Notas/RJ. Adquirente
devedora: ALINE DUTRA DE SOUZA ROZEIRA, notificada através do Instituto
dos Registradores de Títulos e Documentos, conforme cópia custodiada no 4º
Ofício de RTD/RJ. A referida fração do imóvel será vendida em 1º Leilão por
valor não inferior a R$ 157.712,06, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$
106.412,67, assumindo o arrematante um saldo a vencer de R$ 180.260,91,
ressalvadas as atualizações. Cientes os interessados que no ato da arrematação
ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda
do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Ficam os arrematantes
cientificados de que como se trata de construção pelo regime de administração,
não estão provisionadas como “parcelas a vencer” as demais despesas
referentes ao “custo da obra”, bem como impostos e taxas referentes ao imóvel e
ao empreendimento, além de cotas da obra e cotas condominiais que
eventualmente venham a ser aprovadas em futuras assembleias. O arrematante
pagará o valor do lanço à vista, assumindo, conforme o caso, as parcelas
vincendas referentes aos encargos da construção, sub-rogando-se nos direitos e
obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como
ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is)
Laudêmio(s). Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão
previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu
cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também
solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade on line, sujeito
a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de
documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação
em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances
efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. A
Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na
aquisição do bem (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 04 de outubro
de 2023. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho – Leiloeira Pública Oficial.