JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL.

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO aos ESPÓLIOS DE EDUARDO GONÇALVES VIANA, CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA e herdeiros/sucessores, cujo Inventariante é o Sr. EULÍCIO  GOMES VIANA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por EDUARDO GONÇALVES VIANA E CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA (Processo nº 0059873-60.1999.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza de Direito da Quinta Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EULÍCIO  GOMES VIANA e herdeiros/sucessores, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 29/08/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/08/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), os imóveis descritos e avaliados às fls. 1493 – 1495 – 1743/1759 – IMÓVEIS – “1) Estrada Rio Morto, lote 44, quadra C, PAL 27.522, lado par, à 777,50m a partir do meio da curva de concordância com a Estrada Capitão Pedro Afonso e início do lado par da Estrada Rio Morto e benfeitorias constituídas de 4 galpões próprio para galinheiros (…). FREGUESIA-JACAREPAGUÁ. INSC. FRE 0922154-0 CL. nº 00344-2. CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES – O terreno mede, 20,19m de frente; 20,00m na linha dos fundos; 84,90m pelo lado direito e 82,00m pelo lado esquerdo confrontando a direita com o lote 46 de Nair Alves de Oliveira e seu marido, à esquerda com o lote 42 e nos fundos com o lote 45, ambos de Humberto Rizzaro”.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº nº 89.960, constando na respectiva matrícula imobiliária: a) no R.07, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDUARDO GONÇALVES VIANA, processo nº 1539/1996, b) no Av.08, retificação para constar que o terreno é designado pelo lote 44 da Quadra C do PAL 22261.– Cientes os srs. interessados que conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2016, 2019 a 2021, mais referente a 04 (quatro) contas em aberto do exercício de 2022, cujo valor total é de R$30.522,87, mais acréscimos legais.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Estrada do Rio Morto, Lote nº 44 – Vargem Grande, onde eu Oficial de Justiça Avaliador infra-assinado, me encontrava em diligencia acompanhado do Dr. Lucas de Albuquerque, OAB/RJ 45.097, a fim de dar cumprimento ao respeitável mandado, expedido no processo número 0059873-60.1999.8.19.0001 em Curso no Cartório da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, desta comarca, em que consta como Requerente CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA, Herdeiro Euleni Gomes Viana Martins e Inventariado EDUARDO GONÇALVES VIANA, após as formalidades legais, foi franqueada a entrada pelo Sr. Leo, assim passei a proceder a avaliação do imóvel: trata-se de um lote de terra, murado e plano, de frente, inscrição: 0.922.154-0, com 1.669m2. Tendo em vista a localização do imóvel, sua composição, sua situação documental e ainda pesquisa pelo método comparativo realizado. Avalio em R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)”. RJ, 27/07/2018.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2022, é de R$1.863.216,86; 2) Estrada Rio Morto, lote 50, quadra C, PA 27.522, lado par à 838,07m a partir do meio da curva de concordância com a Estrada Capitão Pedro Afonso e início do lado par da Estrada Rio Morto e benfeitorias constituídas de 4 galpões próprios para galinheiros (…). FREGUESIA-JACAREPAGUÁ. INSC. FRE 0922157-3 CL. 00344-2.– CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES. O terreno mede: 20,19m de frente, 20,00m na linha dos fundos, 93,60m do lado direito e 90,70m pelo lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 52, de Humberto Rizzaro, à esquerda com o lote 48, de Nair Alves de Oliveira e seu marido, e aos fundos com o lote 51, também de Humberto Rizzaro. – Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 89.961, constando na respectiva certidão imobiliária: a) no R.07 penhora em 1º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDUARDO GONÇALVES VIANA, processo nº 977/1994; b) no R.08, penhora em 2º grau determinada pelo Mm. Juízo da 3ª Vara do Trabalho, nos autos da ação movida por CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO em face de GRANJA DE ANGOLA LTDA E ESPÓLIO DE EDUARDO GONÇALVES VIANA, processo nº RT 2816/85; c) no AV.09, retificação para constar que o terreno é designado por lote 50 da quadra C do PAL 22261.– Cientes os srs. interessados que conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1992, 1993, 1998, 1999, 2016 a 2021, mais 04 (quatro) cotas vencidas do exercício de 2022, cujo valor total é de R$51.696,28, mais acréscimos legais.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Estrada do Rio Morto, lote nº 50 – Vargem Grande, onde eu Oficial de Justiça Avaliador infra-assinado, me encontrava em diligencia acompanhado do Dr. Lucas de Albuquerque, OAB/RJ 45.097, a fim de dar cumprimento ao respeitável mandado, expedido no processo número 0059873-60.1999.8.19.0001 em Curso no Cartório da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, desta comarca, em que consta como Requerente CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA, Herdeiro Euleni Gomes Viana Martins e Inventariado EDUARDO GONÇALVES VIANA, após as formalidades legais, foi franqueada a entrada pelo Sr. Leo, assim passei a proceder a avaliação do imóvel: trata-se de um lote de terra, murado e plano, de frente, inscrição: 0.922.157-3, com 1.843m2. Tendo em vista a localização do imóvel, sua composição, sua situação documental e ainda pesquisa pelo método comparativo realizado. Avalio em R$1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais)”. RJ, 27/07/2018.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2022, é de R$2.049.538,54; 3) Prédio nº 1.159 situado na Avenida das Lagoas, e respectivo terreno designado por lote 14 da quadra 02 do PAL 18328, que mede em sua totalidade 40,00m de largura por 250,00m de extensão por ambos os lados, confrontando à esquerda com o lote 13, à direita com o lote 15 e pelos fundos com o lote 29, todos da mesma quadra e de propriedade de José Padilha Nunes Coimbra, na freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE nº 0387482-3 CL. 10060-2.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 212.399, constando na respectiva certidão imobiliária: a) no R.9, penhora determinada pelo Mm. Juízo da 3ª Junta de Conciliação e julgamento, nos autos da ação movida por CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO em face de GRANJA DE ANGOLA LTDA, processo nº 2816/85, b) no R.10, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDUARDO GONÇALVES VIANA, processo nº 29682/97; c) no R.21, penhora em 3º grau determinada pelo Mm. Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDUARDO GONÇALVES VIANA, processo nº 0346010-36.2014.8.19.0001. Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1995, 1996, 2004, 2006 a 2019, cujo valor total é de R$14.694,59, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 a 2021, no valor total de R$1.056,57, mais acréscimos legais.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: “LOCALIZAÇÃO: Avenida das Lagoas 1159, Gardênia Azul, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. SOBRE A REGIÃO: Gardênia Azul é um bairro da zona oeste do município do Rio de janeiro, localizado na Baixada de Jacarepaguá. Nele está localizada a casa-grande da Fazenda do Engenho D’água, fundada na época do Brasil Colônia e tombada pelo IPHAN, além do trecho inicia da linha amarela. Faz limite com Jacarepaguá, Anil, Freguesia e Cidade de Deus. No início da década de 1950, José Padilha Coimbra era grande proprietário de terras na região entre as estradas de Engenho D’água e a Avenida Tenente-Coronel Muniz Aragão. Sua casa era situada onde atualmente se localiza o Condomínio Aldeia, cercada de jardins em que predominavam gardênia e vitórias-régias. Em 1953, Padilha loteou as suas terras, dando o nome das suas plantas preferidas aos loteamentos: Vitória-Régia (Junto à Estrada Engenho D’água) e Gardênia Azul (no final da Estrada do Capitão). Na década de 1960, foi implantado o loteamento, com acesso pelas estradas do Capitão e do Engenho D’água. O atual núcleo do bairro foi criado na gestão do governador Negrão de Lima, voltado para a estrada do Capitão. Ao longo dos últimos 20 anos, devido ao processo de especulação imobiliária das áreas centrais da cidade e a migração da população mais pobre, a comunidade chegou à dimensão atual, de cerca de mais de 500 moradias e vários estabelecimentos de pequeno comércio. Alguns moradores vivem no local há mais de 40 anos. Infelizmente hoje em dia o que vemos são edificações sendo construídas de forma ilegal, sem qualquer fiscalização dos órgãos competentes (CAU, CREA, Governos…), e sob comando de milícias e traficantes locais. Constroem casas simples, ocupadas por famílias, evitando assim a demolição administrativa imediata e, no mesmo lote, erguem estruturas resistentes para suportar outros pavimentos, surgindo então prédios em curto tempo. SOBRE O IMÓVEL: O imóvel objeto da lide denominado “Prédio nº 1.159”, segundo consta no RGI – Matrícula 212.399 em Ficha 01 – dispõe de 10.000m² (dez mil metros quadrados) de área total, sendo 25,00m de largura por 250,00m de extensão por ambos os lados. Localizado na XVI RA, ZE-5 (Especial), Subzona A-38, AP 4.1, Gardênia Azul, Jacarepaguá. Importante salientar que o imóvel possui fundos diretamente para a comunidade do Morro do Marcão, o desvalorizando, e assim, tornando sua liquidez baixa. PLANIFICAÇÃO ARQUITETÔNICA: Planta baixa (croqui) do imóvel obtido no local. O imóvel nº 1159 atualmente está ocupado por: 18 (dezoito) galpões alugados; 02 (duas) oficinas funcionando; 01 (um) depósito de bebidas; 01 (uma) fábrica de linguiças; 01 (um) borracheiro (loja externa); 01 (uma) igreja (loja externa); 01 (uma) fábrica de gelo (loja externa). VALOR DA AVALIAÇÃO R$4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais)”.- RJ, 30/08/2021.- A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2022, é de R$5.189.876,66.- Frise-se que encontram-se suspensos os Embargos de Terceiro nº 0414838-84.2014.8.19.0001.- Os imóveis serão vendidos livres de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso as partes não sejam intimadas por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimadas dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos treze de junho de dois mil e vinte e dois.- Eu, IVANELI VIEIRA DE CARVALHO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/23917, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza de Direito.