JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a CLIMAR 2 CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA –ME, LÚCIO PAREDES DE ALMEIDA e FÁTIMA PINTO DE ALMEIDA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE  DESPEJO  POR  FALTA  DE  PAGAMENTO  C/C AÇÃO DE   COBRANÇA, em   fase   de   execução, movida por MIRANDA DA CONCEIÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.  em  face  de CLIMAR 2 CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA –ME, LÚCIO PAREDES DE ALMEIDA e FÁTIMA PINTO DE ALMEIDA (Processo nº 0071407-97.2019.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da Quadragésima Sexta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLIMAR 2 CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA –ME, LÚCIO PAREDES DE ALMEIDA e FÁTIMA PINTO DE ALMEIDA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 26/05/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/05/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 552 – descrito e avaliado à fl. 565 – IMÓVEL – “Rua Ituverava, fração de 87,90/743,91 do terreno (lote 975 do PA 10809) e benfeitorias que corresponderão ao apto 301 com direito  a duas vagas para estacionamento de veículos, localizadas no pavimento de acesso, no edifício (…) sob nº 461.- Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE nº 1804313-3 MP CL 02640-1.- CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES – O terreno mede: 19,00m de frente mais 12,10m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da rua Antônio Cordeiro, por onde mede 23,30m; 19,00m de fundos e 21,00m à esquerda, confrontando à direita com a rua Antônio Cordeiro, à esquerda com o lote 976 e nos fundos com o lote 974 da rua Antônio Cordeiro, ambos de Arthur de Araújo Oliveira ou sucesso”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: imóvel residencial e respectivo terreno, localizado na Rua Ituverava, 461, apto. 301, Freguesia, cuja matrícula no 9o. RGI é 141.453 e a inscrição no IPTU é 1.804.313-3. DESCRIÇÃO conforme RGI: Rua Ituverava, fração de 87,90/743,91 do terreno (lote 975 do PA 10809) e benfeitorias que corresponderão ao apto. 301 com direito a duas vagas para estacionamento de veículos, localizadas no pavimento de acesso, no edifício aí em construção sob o no. 461 – Freguesia de Jacarepaguá,- Característicos e Confrontações – o terreno mede: 19,00m de frente mais 12,10m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da rua Antônio Cordeiro, por onde mede 23,30m; 19,00m de fundos e 21,00m à esquerda, confrontando à direita com a rua Antônio Cordeiro, à esquerda com o lote 976 e nos fundos com o lote 974 da rua Antônio Cordeiro, tudo conforme matricula 141.453 do 9a. RGI. DESCRIÇÃO conforme verificação no local: Um apartamento construído em alvenaria, em edifício de três andares, sem elevador, com vaga de garagem, sem área de lazer e sem portaria, com 101 m2., conforme IPTU. LOCALIZAÇÃO: O imóvel está localizado em uma via asfaltada, com comércio e transporte público, próximos. Desta forma, levando em consideração a localização, a qualidade da construção AVALIO O BEM, em R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)”. RJ, 10/12/2021.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2022, é de R$430.649,31.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 141.453, em nome de LUCIO PAREDES DE ALMEIDA; constando ainda, no R.09 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ nos autos da Ação movida por MIRANDA DA CONCEIÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de LUCIO PAREDES DE ALMEIDA e outros, nos autos do processo nº 0071407-97.2019.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU referente a cota 10 (dez) do exercício de 2021, cujo valor total é de R$101,01, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2020, no valor total de R$127,91, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte de abril de dois mil e vinte e dois.- Eu, CRISTINA PINHEIRO GABRIEL, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/24161, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito.