JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DE ÓRFÃOS DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05
dias, extraído dos autos do Inventário de ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO
(Processo nº 0000993-23.1972.8.19.0001), na forma abaixo:
A Dra. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, Juíza de Direito na Sétima Vara
de Órfãos da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos
herdeiros de ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO, através da inventariante, Ana
Amélia Moscoso de Mello Franco, ou quem fizer em suas vezes, de que no dia
24/05/2022, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público
Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS
RYMER, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou
no dia 25/05/2022, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der
independente das avaliações, os imóveis descritos e avaliados às fls. 4.451/4.460,
em 28/11/2021. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL situado na rua
Álvaro Ramos, nº 309, Botafogo. Casa 5: Registro Geral do 3º Ofício de Registro de
Imóveis desta cidade. O imóvel objeto da presente avaliação possui 61 metros
quadrados de área edificada e construído em 1938. Trata-se de um edifício de
ocupação residencial. Encontra-se servida pelos melhoramentos públicos do
município como distribuição de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento,
rede de água de esgoto. AVALIO o imóvel descrito em R$ 302.000,00 (trezentos
e dois mil reais), equivalente a 81.504,87 Ufir’s, atualizado em R$ 333.477,18
(trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezoito
centavos). De acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao Município do
Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 28.641 e registrado em nome de
Alexandrino Boa Vista Moscoso, casado com Olinda de Lacerda Moscoso; Armando
Correia Pagels de Lacerda; Jorge Correia Pagels de Lacerda; Luiz Correia Pagels
de Lacerda; e Stella Lacerda Carneiro da Rocha, casada com Ulisses Carneiro da
Rocha, constando Servidão de Passagem pela citada rua particular sob o nº 125,
antigo 89 da rua Álvaro Ramos. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, não
existem débitos de IPTU pendentes sobre a referida unidade até o exercício de
2022 (FRE 0227795-2). Conforme Certidão Negativa de Débito, emitida pelo
Funesbom, o imóvel não apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais
de Prevenção e Extinção de Incêndios, nos exercícios de 2017 a 2021 (Nº
CBMERJ: 120517-8).Casa 6, apartamento 101: Registro Geral do 3º Ofício de
Registro de Imóveis desta cidade. O imóvel objeto da presente avaliação possui 73
metros quadrados de área edificada e construído em 1962. Trata-se de um edifício
de ocupação residencial. Encontra-se servida pelos melhoramentos públicos do
município como distribuição de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento,
rede de água e de esgoto. AVALIO o imóvel descrito em R$ 362.000,00
(trezentos e sessenta dois mil reais), equivalente a 97.697,89 Ufir’s, atualizado em
R$ 399.730,92 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e
noventa e dois centavos). De acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro
ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 28.641 e
registrado em nome de Alexandrino Boa Vista Moscoso, casado com Olinda de
Lacerda Moscoso; Armando Correia Pagels de Lacerda; Jorge Correia Pagels de
Lacerda; Luiz Correia Pagels de Lacerda; e Stella Lacerda Carneiro da Rocha,
casada com Ulisses Carneiro da Rocha. De acordo com a certidão de Situação
Fiscal, consta débito de IPTU, relativo a 01 cota de 2019, no valor de R$ 76,90
(FRE 0227796-0). Conforme Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Funesbom,
o imóvel não apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de
Prevenção e Extinção de Incêndios, nos exercícios de 2017 a 2021 (Nº CBMERJ:
120518-6). Casa 6, apartamento 201: Registro Geral do 3º Ofício de Registro de
Imóveis desta cidade .O imóvel objeto da presente avaliação possui 38 metros
quadrados de área edificada e construído em 1962. Trata-se de um edifício de
ocupação residencial. Encontra-se servida pelos melhoramentos públicos do
município como distribuição de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento,
rede de água e de esgoto. AVALIO o imóvel descrito em R$ 188.000,00 (cento e
oitenta e oito mil reais), equivalente a 50.738,13 Ufir’s, atualizado em R$
207.595,06 (duzentos e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e seis
centavos). De acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao Município do
Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 28.641 e registrado em nome de
Alexandrino Boa Vista Moscoso, casado com Olinda de Lacerda Moscoso; Armando
Correia Pagels de Lacerda; Jorge Correia Pagels de Lacerda; Luiz Correia Pagels
de Lacerda; e Stella Lacerda Carneiro da Rocha, casada com Ulisses Carneiro da
Rocha. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU
pendentes sobre a referida unidade até o exercício de 2022 (FRE 1854050-0).
Conforme Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel não
apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção
de Incêndios, nos exercícios de 2017 a 2021 (Nº CBMERJ: 797443-9). Casa 6,
apartamento 202: Registro Geral do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade.
O imóvel objeto da presente avaliação possui 48 metros quadrados de área
edificada e construído em 1962. Trata-se de um edifício de ocupação residencial.
Encontra-se servida pelos melhoramentos públicos do município como distribuição
de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e de esgoto.
AVALIO o imóvel descrito em R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais),
equivalente a 64.232,31 Ufir’s, atualizado em R$ 262.806,52 (duzentos e sessenta
e dois mil, oitocentos e seis reais e cinquenta e dois centavos). De acordo com
o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se
matriculado sob o nº 28.641 e registrado em nome de Alexandrino Boa Vista
Moscoso, casado com Olinda de Lacerda Moscoso; Armando Correia Pagels de
Lacerda; Jorge Correia Pagels de Lacerda; Luiz Correia Pagels de Lacerda; e Stella
Lacerda Carneiro da Rocha, casada com Ulisses Carneiro da Rocha. De acordo
com a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU pendentes sobre a
referida unidade até o exercício de 2022 (FRE 1854051-8). Conforme Certidão
Negativa de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel não apresenta débitos
relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, nos
exercícios de 2017 a 2021 (Nº CBMERJ: 797444-7). Casa 7: Registro Geral do 3º
Ofício de Registro de Imóveis desta cidade. O imóvel objeto da presente avaliação
possui 30 metros quadrados de área edificada e construído em 1938. Trata-se de
um edifício de ocupação residencial. Encontra-se servida pelos melhoramentos
públicos do município como distribuição de energia elétrica, iluminação pública,
asfaltamento, rede de água e de esgoto. AVALIO o imóvel descrito em R$
191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), equivalente a 51.547,78 Ufir’s,
atualizado em R$ 210.907,75 (duzentos e dez mil, novecentos e sete reais e
setenta e cinco centavos). De acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro
ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 28.641 e
registrado em nome de Alexandrino Boa Vista Moscoso, casado com Olinda de
Lacerda Moscoso; Armando Correia Pagels de Lacerda; Jorge Correia Pagels de
Lacerda; Luiz Correia Pagels de Lacerda; e Stella Lacerda Carneiro da Rocha,
casada com Ulisses Carneiro da Rocha, constando a inscrição da Servidão de
Passagem pela citada rua particular sob o nº 125, antigo 89 da rua Álvaro Ramos.
De acordo com a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU
pendentes sobre a referida unidade até o exercício de 2022 (FRE 0227797-8).
Conforme Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel não
apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção
de Incêndios, nos exercícios de 2017 a 2021 (Nº CBMERJ: 3011045-6). Casa 8:
Registro Geral do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade. O imóvel objeto da
presente avaliação possui 73 metros quadrados de área edificada e construído em
1938. Trata-se de um edifício de ocupação residência. Encontra-se servida pelos
melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica,
iluminação pública, asfaltamento, rede de água e de esgoto. AVALIO o imóvel
descrito em R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais), equivalente a
97.697,89 Ufir’s, atualizado em R$ 399.730,92 (trezentos e noventa e nove mil,
setecentos e trinta reais e noventa e dois centavos). De acordo com o 3º Ofício
do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado
sob o nº 28.641 e registrado em nome de Alexandrino Boa Vista Moscoso, casado
com Olinda de Lacerda Moscoso; Armando Correia Pagels de Lacerda; Jorge
Correia Pagels de Lacerda; Luiz Correia Pagels de Lacerda; e Stella Lacerda
Carneiro da Rocha, casada com Ulisses Carneiro da Rocha, constando Servidão de
Passagem pela citada rua particular sob o nº 125, antigo 89 da rua Álvaro Ramos.
De acordo com a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU
pendentes sobre a referida unidade até o exercício de 2022 (FRE 0227798-6).
Conforme Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel não
apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção
de Incêndios, nos exercícios de 2017 a 2021 (Nº CBMERJ: 120519-4) Casa 9:
Registro Geral do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade. O imóvel objeto da
presente avaliação possui 71 metros quadrados de área edificada e construído em
1938. Trata-se de um edifício de ocupação residencial. Encontra-se servida pelos
melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica,
iluminação pública, asfaltamento, rede de água e de esgoto. AVALIO o imóvel
descrito em R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais), equivalente a
97.697,89 Ufir’s, atualizado em R$ 399.730,92 (trezentos e noventa e nove mil,
setecentos e trinta reais e noventa e dois centavos). Encontra-se servida pelos
melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica,
iluminação pública, asfaltamento, rede de água e de esgoto. De acordo com o 3º
Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se
matriculado sob o nº 28.641 e registrado em nome de Alexandrino Boa Vista
Moscoso, casado com Olinda de Lacerda Moscoso; Armando Correia Pagels de
Lacerda; Jorge Correia Pagels de Lacerda; Luiz Correia Pagels de Lacerda; e Stella
Lacerda Carneiro da Rocha, casada com Ulisses Carneiro da Rocha, constando
Servidão de Passagem pela citada rua particular sob o nº 125, antigo 89 da rua
Álvaro Ramos. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de
IPTU pendentes sobre a referida unidade, nos exercícios de 2021 e 2022, no valor
de R$ 1.997,74 (FRE 0227799-4). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida
pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais
de Prevenção e Extinção de Incêndios, no exercício de 2021, no valor de R$ 89,92
(Nº CBMERJ: 120520-2). Casa 10: Registro Geral do 3º Ofício de Registro de
Imóveis desta cidade. O imóvel objeto da presente avaliação possui 67 metros
quadrados de área edificada e construído em 1938. Trata-se de um edifício de
ocupação residencial. Encontra-se servida pelos melhoramentos públicos do
município como distribuição de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento,
rede de água e de esgoto. AVALIO o imóvel descrito em R$ 332.000,00 (trezentos e
trinta e dois mil reais), equivalente a 89.601,38 Ufir’s, atualizado em R$ 366.604,05
(trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e cinco centavos).
De acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao Município do Rio de
Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 28.641 e registrado em nome de
Alexandrino Boa Vista Moscoso, casado com Olinda de Lacerda Moscoso; Armando
Correia Pagels de Lacerda; Jorge Correia Pagels de Lacerda; Luiz Correia Pagels
de Lacerda; e Stella Lacerda Carneiro da Rocha, casada com Ulisses Carneiro da
Rocha, constando Servidão de Passagem pela citada rua particular sob o nº 125,
antigo 89 da rua Álvaro Ramos. De acordo com a certidão de Situação Fiscal,
existem débitos de IPTU pendentes sobre a referida unidade, no exercício de 2022,
no valor de R$ 709,60 (FRE 0228000-6). Conforme Certidão Positiva de Débito,
emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços
Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no exercício de 2021, no valor de
R$ 89,35 (Nº CBMERJ: 1147654-6). Casa 11: Registro Geral do 3º Ofício de
Registro de Imóveis desta cidade. O imóvel objeto da presente avaliação possui 73
metros quadrados de área edificada e construído em 1938. Trata-se de um edifício
de ocupação residencial. Encontra-se servida pelos melhoramentos públicos do
município como distribuição de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento,
rede de água e de esgoto. AVALIO o imóvel descrito em R$ 466.000,00,
equivalente a 125.765,79 Ufir’s, atualizado em R$ 514.570,75 (quinhentos e
quatorze mil, quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). De
acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao Município do Rio de Janeiro,
encontra-se matriculado sob o nº 28.641 e registrado em nome de Alexandrino Boa
Vista Moscoso, casado com Olinda de Lacerda Moscoso; Armando Correia Pagels
de Lacerda; Jorge Correia Pagels de Lacerda; Luiz Correia Pagels de Lacerda; e
Stella Lacerda Carneiro da Rocha, casada com Ulisses Carneiro da Rocha,
constando Servidão de Passagem pela citada rua particular sob o nº 125, antigo 89
da rua Álvaro Ramos. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos
de IPTU pendentes sobre a referida unidade, nos exercícios de 2018 a 2020 e de
2022, no valor de R$ 3.243,96 (FRE 0228001-4). Conforme Certidão Positiva de
Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de
Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, nos exercício de 2017 a
2021, no valor de R$ 399,73 (Nº CBMERJ: 2282926-1). Casa 12: Registro Geral do
3º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade. O imóvel objeto da presente
avaliação possui 55 metros quadrados de área edificada e construído em 1938.
Trata-se de um edifício de ocupação residencial. Encontra-se servida pelos
melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica,
iluminação pública, asfaltamento, rede de água e de esgoto. AVALIO o imóvel
descrito em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) equivalente a 72.868,59
Ufir’s, atualizado em R$ 298.141,85 (duzentos e noventa e oito mil, cento e
quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos). De acordo com o 3º Ofício do
RI, o ref. imóvel, Foreiro ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado
sob o nº 28.641 e registrado em nome de Alexandrino Boa Vista Moscoso, casado
com Olinda de Lacerda Moscoso; Armando Correia Pagels de Lacerda; Jorge
Correia Pagels de Lacerda; Luiz Correia Pagels de Lacerda; e Stella Lacerda
Carneiro da Rocha, casada com Ulisses Carneiro da Rocha, constando Servidão de
Passagem pela citada rua particular sob o nº 125, antigo 89 da rua Álvaro Ramos.
De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU pendentes
sobre a referida unidade, nos exercícios de 2019 a 2022, no valor de R$ 4.046,50
(FRE 0228002-2). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o
imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e
Extinção de Incêndios, nos exercício de 2017 a 2021, no valor de R$ 608,50 (Nº
CBMERJ: 120613-5). Casa 14: Registro Geral do 3º Ofício de Registro de Imóveis
desta cidade. O imóvel objeto da presente avaliação possui 72 metros quadrados
de área edificada e construído em 1938. Trata-se de um edifício de ocupação
residencial. Encontra-se servida pelos melhoramentos públicos do município como
distribuição de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e de
esgoto. AVALIO o imóvel descrito em R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete
mil reais), equivalente a 96.348,47 Ufir’s, atualizado em R$ 394.209,78 (trezentos e
noventa e quatro mil, duzentos e nove reais e setenta e oito centavos). De
acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao Município do Rio de Janeiro,
encontra-se matriculado sob o nº 28.641 e registrado em nome de Alexandrino Boa
Vista Moscoso, casado com Olinda de Lacerda Moscoso; Armando Correia Pagels
de Lacerda; Jorge Correia Pagels de Lacerda; Luiz Correia Pagels de Lacerda; e
Stella Lacerda Carneiro da Rocha, casada com Ulisses Carneiro da Rocha,
constando, Servidão de Passagem pela citada rua particular sob o nº 125, antigo 89
da rua Álvaro Ramos; e os seguintes documentos: 1) Ofício nº 355/2014/OF, datado
de 06/05/2014, da 15ª Vara Cível, processo 0334653-64.2011.8.19.0001, prenotado
em 20/05/2015, no livro 1-AW nº 303024; 2) Escritura de Cessão de Direitos do 6º
Ofício de Notas (livro 815 fl. 37v), prenotada em 12/05/2015 no livro 1-AZ nº
310630; e 3) Escritura de Promessa de Venda do 2º Ofício de Notas (livro 062 fls.
064/066), prenotada em 26/05/2015, no livro 1-AZ nº 310901, os quais encontramse pendentes. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de
IPTU pendentes sobre a referida unidade, nos exercícios de 2019 a 2022, no valor
de R$ 1.671,44 (FRE 0228004-8). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida
pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais
de Prevenção e Extinção de Incêndios, nos exercício de 2017 a 2021, no valor de
R$ 105,81 (Nº CBMERJ: 120614-3). Casa 15: Registro Geral do 3º Ofício de
Registro de Imóveis desta cidade. O imóvel objeto da presente avaliação possui 121
metros quadrados de área edificada e construído em 1938. Trata-se de um edifício
de ocupação residencial. Encontra-se servida pelos melhoramentos públicos do
município como distribuição de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento,
rede de água e de esgoto. AVALIO o imóvel descrito em R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), equivalente a 161.930,20 Ufir’s, atualizado em R$ 662.537,44
(seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e
quatro centavos). De acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao
Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 0053209 e registrado
em nome de Alexandrino Boa Vista Moscoso, casado com Olinda de Lacerda
Moscoso; Armando Correia Pagels de Lacerda; Jorge Correia Pagels de Lacerda;
Luiz Correia Pagels de Lacerda; e Stella Lacerda Carneiro da Rocha, casada com
Ulisses Carneiro da Rocha, constando, na Av-1, Servidão de Passagem pela citada
rua particular sob o nº 125, antigo 89 da rua Álvaro Ramos. De acordo com a
certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU pendentes sobre a
referida unidade, até o exercício de 2022 (FRE 0228005-5). Conforme informação
constante no espelho do IPTU, a área relativa ao referido imóvel foi subdividida, em
02 frações. Conforme Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Funesbom, o
imóvel não apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção
e Extinção de Incêndios, nos exercício de 2017 a 2021 (Nº CBMERJ: 3030134-5).
Casa 16: Registro Geral do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade. O imóvel
objeto da presente avaliação possui 266 metros quadrados de área edificada e
construído em 1938. Trata-se de um edifício de ocupação residencial. Encontra-se
servida pelos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia
elétrica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e de esgoto. AVALIO o
imóvel descrito em R$ 1.321.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil reais),
equivalente a 356.516,34 Ufir’s, atualizado em R$ 1.458.686,61 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e
sessenta e um centavos). De acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro
ao Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 53.425 e
registrado em nome de Alexandrino Boa Vista Moscoso, casado com Olinda de
Lacerda Moscoso; Armando Correia Pagels de Lacerda; Jorge Correia Pagels de
Lacerda; Luiz Correia Pagels de Lacerda; e Stella Lacerda Carneiro da Rocha,
casada com Ulisses Carneiro da Rocha, constando, na Av-1, Servidão de
Passagem pela citada rua particular sob o nº 125, antigo 89 da rua Álvaro Ramos.
De acordo com a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU
pendentes sobre a referida unidade, até o exercício de 2022 (FRE 0228006-3). De
acordo com informação no espelho do IPTU, a área relativa ao referido imóvel foi
subdividida, em 03 frações. Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo
Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de
Prevenção e Extinção de Incêndios, no exercício de 2021, no valor de R$ 142,50
(Nº CBMERJ: 120617-6). Casa 17: Registro Geral do 3º Ofício de Registro de
Imóveis desta cidade. O imóvel objeto da presente avaliação possui 60 metros
quadrados de área edificada e construído em 1938. Trata-se de um edifício de
ocupação residencial. Encontra-se servida pelos melhoramentos públicos do
município como distribuição de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento,
rede de água e de esgoto. AVALIO o imóvel descrito em R$ 383.000,00 (trezentos e
oitenta e três mil reais), equivalente a 103.365,45 Ufir’s, atualizado em R$
422.919,73 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e dezenove reais e
setenta e três centavos). De acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel, Foreiro ao
Município do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 28.641 e registrado
em nome de Alexandrino Boa Vista Moscoso, casado com Olinda de Lacerda
Moscoso; Armando Correia Pagels de Lacerda; Jorge Correia Pagels de Lacerda;
Luiz Correia Pagels de Lacerda; e Stella Lacerda Carneiro da Rocha, casada com
Ulisses Carneiro da Rocha, constando Servidão de Passagem pela citada rua
particular sob o nº 125, antigo 89 da rua Álvaro Ramos. De acordo com a certidão
de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU pendentes sobre a referida unidade,
nos exercícios de 2014 a 2022, no valor de R$ 9.273,64 (FRE 0228007-1).
Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta
débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de
Incêndios, nos exercícios de 2016 a 2021, no valor de R$ 607,63 (Nº CBMERJ:
120619-2). Cumpre salientar que a OJA deixou de diligenciar no referido imóvel a
fim de proceder à vistoria das suas condições em razão das medidas sanitárias de
prevenção à contaminação pelo coronavírus (Covid-19), razão pela qual se
procedeu à avaliação do imóvel objeto da presente na forma INDIRETA. Os créditos
que recaem sobre os imóveis, inclusive os de natureza propter rem, serão subrogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência,
conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo
130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria
Geral da Justiça, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU,
serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os
usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com
penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam
encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da
hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os
interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do
site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site
e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Caso o licitante
vencedor não honre com o pagamento, será apresentado o lance imediatamente
anterior e assim sucessivamente. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio
de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em
violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal,
sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência. O interessado em adquirir os bens em prestações
deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo
leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. – E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será
publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio
de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:
www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de
costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista,
mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892,
CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único,
do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo
permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias
do mês de março de dois mil e vinte e dois. – Eu, Carlos Eduardo Sarmento de
Paula, Mat. 01-27922 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Rose
Marie Pimentel Martins – Juíza de Direito.
