JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a SH MADUREIRA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. – ME, B & J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME e JULIANA PEDRO DE ANDRADE, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por MALLS BRASIL PLURAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO em face de SH MADUREIRA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. – ME, B & J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME e JULIANA PEDRO DE ANDRADE (Processo nº 0015685-62.2016.8.19.0202), na forma abaixo:

O Exmo. Sr. Dr. JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Madureira do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SH MADUREIRA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. – ME, B & J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME e JULIANA PEDRO DE ANDRADE, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 16/08/2023, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 161, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 22/08/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), os imóveis penhorados às fls. 356 – 358 – descritos e avaliados às fls. 452 – 472 – IMÓVEIS – “1) Apartamento 1101 do prédio (…) situado na Rua Aroazes nº 260 na freguesia de Jacarepaguá com direito a 1 vaga de garagem descoberta situada no pavimento térreo, e correspondente fração de 1,31/100 do respectivo terreno designado por lote 66 do PAL 22.664, que mede em sua totalidade 30,00m de frente e fundos por 100,00m dos lados, confrontando à direita com o lote 67, à esquerda com o lote 65 e ao fundo com o lote 60 da Estrada Coronel Pedro Corrêa, todos da Empresa Saneadora Territorial Agrícola S/A ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3128062-1 CL. 12021-2”. Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 337209, em nome de JULIANA PEDRO DE ANDRADE; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.09 – Hipoteca em favor de GRENDENE S/A ; (b) no R.12 – penhora em 1º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira/RJ, nos autos da ação movida por COMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA e outros em face de JULIANA PEDRO DE ANDRADE, nos autos do processo nº 0015685-62.2016.8.19.0202; (c) na AV.14 – Indisponibilidade determinada pelo Mm. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, em face de JULIANA PEDRO DE ANDRADE, nos autos do processo nº 0024303-17.2019.5.24.0003.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU referente a cota 05 (cinco) do exercício de 2023, cujo valor total é de R$176,17, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018 e 2019, no valor total de R$230,40, mais acréscimos legais; e (c) conforme informação do condomínio na data de 20/06/2023, a unidade  não apresenta débitos de Condomínio. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “Rua Aroazes nº 260 apt. 1101 e sendo ali fui informado pelo(a) Sr(a). Glauber José (porteiro) que a executada não mora naquele endereço e que o mora dor não encontrava-se em casa, por este motivo e em razão de não ter meios para efetivação da avaliação direta, posto que a parte autora não me procurou para fornecer meios para tal, passo a fazer a avaliação indireta do imóvel. Trata-se de apartamento residencial em edifício com elevador e garagem descoberta, além de portaria. Avalio o bem descrito acima em R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais.)”. RJ, 13/07/2022. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2023, é de R$455.370,15; 2) Rua Geminiano de Góes nº 169, apto 103 com a fração de 0,01669 do terreno e o direito a 01 vaga de garagem no pavimento de acesso com a fração de 0,00302 do terreno.- FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ.- INSCRIÇÃO NO FRE nº1571824-0 (MP) CL. 03848-9. CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES – O terreno mede: 10,00m de fundos, confrontando com terreno da Cia. De Expansão Territorial ou sucessores; 75,00m à direita, confrontando com o lote 1159 de Rodolpho Weber e 30,00m à esquerda, confrontando com o lote 01 do PA 116.628 mais 28,0m, confrontando com o lote 1205, ambos da Cia. De Expansão Territorial ou sucessores, estreitando o terreno mais 45,00m aprofundando o terreno, confrontando com os lotes 1201 e 1205, da Cia. De Expansão Territorial ou sucessores.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 146645, em nome de JULIANA PEDRO DE ANDRADE; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.18 – Alienação Fiduciária em favor de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA; (b) no R.21 –  penhora em 1º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira/RJ, nos autos da ação movida por COMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA e outros em face de JULIANA PEDRO DE ANDRADE, nos autos do processo nº 0015685-62.2016.8.19.0202; (c) na AV.23 –  Indisponibilidade determinada pelo Mm. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, em face de JULIANA PEDRO DE ANDRADE, nos autos do processo nº 0024303-17.2019.5.24.0003.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2020 e 2021, no valor total de R$236,78, mais acréscimos legais; e (c) conforme informação prestadas pela administradora do Condomínio na data de 20/06/2023,  a unidade não apresenta débitos de Condomínio.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel localizado na rua Geminiano de Góes, 169, aptº 103 Freguesia, Jacarepaguá, CEP: 22743-670 – Rio de janeiro – RJ. As confrontações e características encontram-se na documentação acostada sendo parte integrante da presente avaliação. Imóvel inscrito na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o número 1.571 824 0, referente ao IPTU, com 67m2, fundos e com 1 vaga de garagem escriturada com a seguinte situação interna: apartamento com 2 quartos, 1 sala. 1 banheiro, 2 varandinhas, 1 dependência de empregada com banheiro estando o piso em bom estado de conservação e pintura nova. Avalio assim o imóvel no valor de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais.)”. RJ, 23/11 /2022. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano, é de R$381.240,12.– Os imóveis serão vendidos livres de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três.- Eu, MARIANE TERRITO DE BARROS, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/27828, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO, Juiz de Direito.