TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA

 

EDITAL DE 1ª., 2ª. LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Declaratória proposta por OTHON MOREIRA PINTO e OUTRO em face de SANTOPIETRO IMÓVEIS LTDA e OUTRO (Processo nº 0024345-16.2014.8.19.0202), na forma abaixo:

 

O DR. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Madureira – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à OTHON MOREIRA PINTO, MARILENE VIEIRA PINTO, SANTOPIETRO IMÓVEIS LTDA., MÁRCIO DE OLIVEIRA, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), os bens penhorados e avaliados às fls. 388/389, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 04 de abril de 2023, às 11:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 11:30 horas do dia 04 de abril de 2023, ocasião em que os automóveis serão vendidos por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 11 de abril de 2023, às 11:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 11:30 horas do dia 11 de abril de 2023, ocasião em que os automóveis serão vendidos, pela melhor oferta, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil.  DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. DOS OBJETOS: “PREÇO MÉDIO DE VEÍCULOS – CONSULTA DE CARROS E UTILITÁRIOS PEUQUENOS – PESQUISA COMUM – FIPE: 1) Mês de referência: Janeiro de 2021, Código Fipe: 009060-3, Marca: BMW, Modelo: 318Ti/TiA Compact 1.9 16V, Ano Modelo: 1998 gasolina, Autenticação: k07g2sd12gp, Data da Consulta: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021, Preço Médio: R$ 20.376,00 (vinte mil reais e trezentos e setenta e seis reais). 2) Mês de referência: Janeiro de 2021, Código Fipe: 001260-2, Marca: Fiat, Modelo: LINEA ABSOLUTE 1.9/1.8 Flex Dualogic 4p, Ano Modelo: 2010 gasolina, Autenticação: mlp5mv1bxp, Data da Consulta: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021, Preço Médio: R$ 24.510,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e dez reais).” De acordo com a petição juntada aos autos de ID: 476, o autor informa que o veículo Fiat Linea, não é mais de sua propriedade desde que sofreu colisão com veículo alugado dirigido por motorista embriagado que causou a transferência da propriedade para seguradora. Com isso não conseguimos tirar o NADA CONSTA do veículo. Com relação ao automóvel BMW, conforme petição de ID: 476, também não foi possível extrair o NADA COSTA do automóvel, tendo em vista que o mesmo foi rebocado em operação da prefeitura do Rio de Janeiro, não conhecendo mais o seu destino. Fica o executado intimado dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo único, e seus incisos do CPC. Para participar dos leilões oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade on line, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira, e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. O lanço vencedor, deverá efetuar o depósito da arrematação através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A (obtida através do site www.tjrj.jus.br) o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. A comissão da leiloeira deverá ser paga diretamente na conta da leiloeira a ser informada após a arrematação. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. – Demais informações serão prestadas diretamente com a leiloeira através do email: [email protected] suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. – Eu, Mariane Territo de Barros, Titular de Cartório, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Juiz de Direito.