2 IMÓVEIS NA RUA PEDRO ERNESTO E 1 NA RUA DO PROPOSITO – NO PERCENTUAL DE 1/108 AVOS

JUÍZO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a VICTOR JOSÉ FERNANDES DA CUNHA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pela UNIÃO FEDERAL em face de VICTOR JOSÉ FERNANDES DA CUNHA (Processo nº 0017942-90.2011.4.02.5101), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal da Vigésima Terceira Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VICTOR JOSÉ FERNANDES DA CUNHA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 19/04/2022, às 12:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26/04/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), 1/108 avos dos imóveis penhorados à fl. 1092 – descritos e avaliados sob evento 204 – IMÓVEIS: – “1) Prédios situados na Rua Pedro Ernesto nº 94, constituído das casas 1 a 9, 14, 14-A, 15 e 16, com as seguintes medidas e confrontações: apresentando a configuração de um polígono irregular, com área de 1.579,90m², de frente 2,91m em linha reta para a Rua Pedro Ernesto; nos fundos 22,85m em reta voltados para a Rua do Propósito, lateral direita em 5 segmentos: o 1º de 25,55m em linha reta, confrontando com a parede externa do imóvel nº 96 da Rua Pedro Ernesto, do Espólio de Victorino Moreira Carneiro; o 2º de 20,00m em linha reta, confrontando com a paredes de fundos dos imóveis nºs 96, 98, 100 e parte do 102 da Rua Pedro Ernesto, de propriedade do Espólio de VIctorino Moreira Carneiro (nº 96), Manoel Antônio Dias e José da Costa Araújo (nº 98), Manoel Antônio Dias e José da Costa Araújo (nº 100) e Ruth Peixoto e outros (nº 102); o 3º de 10,30m em linha reta, confrontando com as paredes de fundos dos imóveis nºs 91 e 93 da Rua da Gamboa, de José Tiago Marinho Gomes; o 4º de 4,55m em linha reta, confrontando com a parede de fundos do imóvel de nº 89 da Rua da Gamboa, de José Tiago Marinho Gomes; e, o 5º de 23,52m em linha reta, confrontando com a parede do imóvel de nº 91 da Rua do Propósito, de Izabel Dagmar Machado; lateral esquerda em 8 segmentos: o 1º de 25,32m em linha reta, confrontando com a empena lateral do imóvel nº 88/92 da Rua Pedro Ernesto, da empresa IMFENEL – Importadora e Ferragens Neturno LTDA; o 2º de 21,15m em linha reta, confrontando com a parede de fundos do imóvel nº 88/92 da Rua Pedro Ernesto, da empresa IMFENEL – Importadora e Ferragens Neturno LTDA; o 3º segmento de 20,45m em linha reta, confrontando com o muro lateral do imóvel nº 80 da Rua Pedro Ernesto, do Município do Rio de janeiro – Centro Cultural Municipal José Bonifácio, o 4º de 1,40m em linha reta, confrontando com parte do muro lateral do Próprio Municipal – Centro Cultural Municipal José Bonifácio; o 5º de 8,50m em linha reta, confrontando com parte do muro lateral do Próprio Município – Escola Municipal Antônio Raposo Tavares; o 6º de 18,85m em linha reta, confrontando com o terreno s/nº da Rua do Propósito, de Maria das Neves Fonseca Carneiro; o 7º de 3,30m em linha reta, confrontando com parte do terreno s/nº, de Maria das Neves Fonseca Carneiro; e, o 8º de 6,80m em linha reta, confrontando com parte do terreno s/nº, de Maria das Neves Fonseca Carneiro (cf. AV.03).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 83.219, em nome de: 1) WILSON MOREIRA CARNEIRO, 2) WILTON MOREIRA CARNEIRO, 3) WILCKER MOREIRA CARNEIRO, casado com LUCY MARY CORREA MOREIRA CARNEIRO pelo regime da comunhão de bens, 4) WLANDER MOREIRA CARNEIRO, 5) MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA, 6) MARIA LUCIA DE ARAUJO CARNEIRO ROCHA, casada com JOÃO CARLOS ROCHA pelo regime da comunhão de bens, 6) MARIA LUCIA DE ARAUJO CARNEIRO ROCHA, casada com JOÃO CARLOS ROCHA pelo regime da comunhão de bens, 7) MARIA ELIZABETH FERNADES DA CUNHA, 8) VICTOR JOSÉ FERNADES DA CUNHA, 9) FÁBIO FERNADES DA CUNHA, 10) MARCIO FERNADES DA CUNHA, 11) ANDRÉ LUIS CARNEIRO VARJÃO, 12) LUIZ FELIPE CARNEIRO VARJÃO, 13) MARCIA CRISTINA VARJÃO BRANDO BARRETO, casada com MARCOS BRANDO BARRETO pelo regime da comunhão de bens, 14) NELSON CUNHA MOREIRA CARNEIRO, casado com ELIANA DE ALBUQUERQUE MOREIRA CARNEIRO pelo regime da comunhão de bens, 15) CYNTHIA MARIA VEIGA CARNEIRO; constando ainda no R.11 da referida certidão imobiliária penhora sobre 1/108 do imóvel determinada pelo Mm. Juízo da 23ª Vara Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da ação movida pela UNIÃO FEDERAL me face de VICTOR JOSÉ FERNANDES DA CUNHA, nos autos do processo nº 0017942-90.2011.4.02.5101.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, os referidos bens não apresentam débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros as casas 01, 02, 03, 6 e 14-A,  apresentam débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2020, no valor total de R$1.697,54, mais acréscimos legais, sendo certo que as casas 02, 03 e 6 encontram-se com débitos inscritos em Dívida ativa no exercício de 2016”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Prédios situados na Rua Pedro Ernesto, 94, constituído das casas 1 a 9, 14, 14-A, 15 e 16. Trata-se de local denominado “Vila Nossa Senhora da Paz, em área atualmente com transito de pessoas reduzido. O imóvel se encontrava fechado nas oportunidades em que lá estive (…) se trata de construções precárias e, mesmo que dividido em casas, o imóvel se encontra sob uma única matrícula junto ao 2º RGI do Rio de Janeiro, matrícula 83219. O VLT passa em frente ao imóvel, mas me foi praticamente impossível delimitar a exata área, por se confundir com vários outros imóveis (…). Avalio estimativamente o imóvel em R$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), sendo que a parte pertencente ao réu, ou seja, 1/108 avos, avalio em R$3.472,00”. RJ, 25/01/2018. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2022, é de R$465.804,21; sendo 1/108 o valor de R$4.312,75; 2) Prédio situado na Rua Pedro Ernesto nº 96 e respectivo terreno com as seguintes medidas e confrontações: apresentando a configuração trapezoidal, com área de 121,20m², 4,75m em linha reta de frente; 4,75m em linha reta de fundos confrontando com as paredes de fundos das casas de vila nºs 1 e 2, pertencentes ao imóvel nº 94 da Rua Pedro Ernesto, do Espólio de Victorino Moreira Carneiro, 25,95m à direita em linha reta, confrontando com a parede lateral do imóvel 98 da Rua Pedro Ernesto, a ele geminado, de Manoel Antônio Dias e outros; e 25,55m à esquerda em linha reta confrontando com a entrada de servidão do imóvel 94 da Rua Pedro Ernesto, do Espólio de Victorino Moreira Carneiro.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 87.747, em nome de: 1) WILSON MOREIRA CARNEIRO, 2) WILTON MOREIRA CARNEIRO, 3) WILCKER MOREIRA CARNEIRO, casado com LUCY MARY CORREA MOREIRA CARNEIRO pelo regime da comunhão de bens, 4) WLANDER MOREIRA CARNEIRO, 5) MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA, 6) MARIA LUCIA DE ARAUJO CARNEIRO ROCHA, casada com JOÃO CARLOS ROCHA pelo regime da comunhão de bens, 6) MARIA LUCIA DE ARAUJO CARNEIRO ROCHA, casada com JOÃO CARLOS ROCHA pelo regime da comunhão de bens, 7) MARIA ELIZABETH FERNADES DA CUNHA, 8) VICTOR JOSÉ FERNADES DA CUNHA, 9) FÁBIO FERNADES DA CUNHA, 10) MARCIO FERNADES DA CUNHA, 11) ANDRÉ LUIS CARNEIRO VARJÃO, 12) LUIZ FELIPE CARNEIRO VARJÃO, 13) MARCIA CRISTINA VARJÃO BRANDO BARRETO, casada com MARCOS BRANDO BARRETO pelo regime da comunhão de bens, 14) NELSON CUNHA MOREIRA CARNEIRO, casado com ELIANA DE ALBUQUERQUE MOREIRA CARNEIRO pelo regime da comunhão de bens, 15) CYNTHIA MARIA VEIGA CARNEIRO; constando ainda no R.8 da referida certidão imobiliária penhora sobre 1/108 do imóvel determinada pelo Mm. Juízo da 23ª Vara Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da ação movida pela UNIÃO FEDERAL me face de VICTOR JOSÉ FERNANDES DA CUNHA, nos autos do processo nº 0017942-90.2011.4.02.5101.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU no exercício de 2021, mais uma (01) cota vencida do exercício de 2022, cujo valor total é de R$4.742,37, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio do exercício de 2020, cujo valor total é de R$252,43, mais acréscimos legais.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Prédio situado na Rua Pedro Ernesto, 96 e respectivo terreno, que mede: de frente 4,75m por 25,45m, confrontando com o prédio nº 98 por um lado e pelo outro e fundos com o espólio de Maria Ribeiro de Souza Neves. O imóvel, matriculado junto ao 2º RGI sob o numero 87.747, com VLT passando em frente, se encontrava fechado, não tendo acesso ao estado de conservação de sua parte interna. Aparentemente as fachadas do local têm que ser preservadas. Avalio estimativamente em R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo que a parte pertencente ao réu, ou seja, 1/108 avos, avalio em R$2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais)”. RJ, 25/01/2018.- A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2022, é de R$298.114,69; sendo 1/108 o valor de R$2.757,56; 3) Terreno s/nº situado na Rua do Propósito localizado no lado impar, junto e antes do prédio 83 da mesma rua e aos fundos do prédio 88 da Rua Pedro Ernesto, antiga Rua da Harmonia, com as seguintes medidas e confrontações: 20,30m de frente, 17,70m à direita, 9,90m à esquerda e 17,60m nos fundos, confrontando do lado direito com o prédio 73 da Rua do Propósito, do Município do Rio de Janeiro, à esquerda com o imóvel 83 da Rua do Propósito, do espólio de Victorino Moreira Carneiro, e nos fundos com o prédio 94 da Rua Pedro Ernesto, também de propriedade do referido espólio.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 66.321, em nome de: 1) WILSON MOREIRA CARNEIRO, 2) WILTON MOREIRA CARNEIRO, 3) WILCKER MOREIRA CARNEIRO, casado com LUCY MARY CORREA MOREIRA CARNEIRO pelo regime da comunhão de bens, 4) WLANDER MOREIRA CARNEIRO, 5) MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA, 6) MARIA LUCIA DE ARAUJO CARNEIRO ROCHA, casada com JOÃO CARLOS ROCHA pelo regime da comunhão de bens, 6) MARIA LUCIA DE ARAUJO CARNEIRO ROCHA, casada com JOÃO CARLOS ROCHA pelo regime da comunhão de bens, 7) MARIA ELIZABETH FERNADES DA CUNHA, 8) VICTOR JOSÉ FERNADES DA CUNHA, 9) FÁBIO FERNADES DA CUNHA, 10) MARCIO FERNADES DA CUNHA, 11) ANDRÉ LUIS CARNEIRO VARJÃO, 12) LUIZ FELIPE CARNEIRO VARJÃO, 13) MARCIA CRISTINA VARJÃO BRANDO BARRETO, casada com MARCOS BRANDO BARRETO pelo regime da comunhão de bens, 14) NELSON CUNHA MOREIRA CARNEIRO, casado com ELIANA DE ALBUQUERQUE MOREIRA CARNEIRO pelo regime da comunhão de bens, 15) CYNTHIA MARIA VEIGA CARNEIRO; constando ainda no R.10 da referida certidão imobiliária penhora sobre 1/108 do imóvel determinada pelo Mm. Juízo da 23ª Vara Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da ação movida pela UNIÃO FEDERAL me face de VICTOR JOSÉ FERNANDES DA CUNHA, nos autos do processo nº 0017942-90.2011.4.02.5101.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Terreno s/nº situado na Rua do Propósito, localizado no lado ímpar, junto e antes do prédio 83 da mesma rua e aos fundos do prédio 88 da Rua Pedro Ernesto, antiga Rua da Harmonia, medindo: de frente 20,30m, de fundos pela linha lateral à esquerda de quem entra 17,70m e à direita 9,90m em morro abaixo, confrontando por um lado com o prédio 83, pelo outro com o de nº 88 da Rua da Harmonia e nos fundos com o imóvel do espólio de Maria Ribeiro de Souza Neves. Não obtive acesso sequer para observar o terreno, uma vez que aparentemente fica atrás de um grande muro entre os números 91 e 73 – Escola Municipal Antônio Raposo Tavares, da referida via pública. Terreno em rua não plana, o qual avalio estimativamente em R$216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), sendo que a parte do réu, ou seja, 1/108 avos, avalio em R$2.000,00 (dois mil reais).- RJ, 25/01/2018.- A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2022, é de R$268.303,22; sendo 1/108 o valor de R$2.484,28.Os imóveis serão vendidos livres de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o(s) devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze de fevereiro de dois mil e vinte e dois.- Eu, SILVIA POZO LINDGREN BARRETO, Diretora de Secretaria, Matrícula nº 01/14060, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza de Direito.