2 QTOS (64M2) – FONSECA – NITERÓI

JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a VALTER SIQUEIRA FIRMINO e sua mulher MARIA DA PAIXÃO DOS SANTOS FIRMINO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo ITAÚ UNIBANCO S/A em face de VALTER SIQUEIRA FIRMINO e sua mulher MARIA DA PAIXÃO DOS SANTOS FIRMINO (Processo nº 0002888-49.1991.8.19.0002), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VALTER SIQUEIRA FIRMINO e sua mulher MARIA DA PAIXÃO DOS SANTOS FIRMINO, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 12/08/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/08/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 404 – descrito e avaliado à fl. 452 – IMÓVEL – “RUA PROFESSORA ZORAIDA BRASIL ALCANTARA nº 50, apartamento 403 (cf. AV.03), fração ideal de 0,065625% do terreno, constituído pelo lote de terreno nº 11 da quadra “E” antiga Rua 05, em zona urbana e não foreiro do 4º subdistrito do 1º distrito deste Município – medindo: doze metros de largura na frente, igual largura nos fundos, por trinta metros de extensão de frente a fundos, por ambos os lados”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Imóvel residencial constituído por apartamento nº 403, situado na rua Professora Zoraida Brasil Alcântara, nº 50, bairro Fonseca, Niterói, cujas metragens e confrontações são as constantes da matrícula nº 8335, fls. 165, livro 2, no Cartório do RGI da 5ª Circunscrição de Niterói, inscrito na PMN sob o nº 156797-3. EDIFÍCIO: construção antiga, cinco pavimentos, quatro unidades por andar, garagem, grade de ferro, hall de entrada com piso cerâmico, sem elevador, em bom estado de conservação. APARTAMENTO: não obtive acesso ao imóvel, pois o prédio não possui porteiro, e o interfone estava sem funcionamento. Segundo documentos acostados ao mandado, o apartamento 403 é de fundos, possui dois quartos, sala, cozinha e banheiro, e mede cerca de 64m2. CONSIDERAÇÕES: o imóvel está localizado em rua asfaltada e de pouco movimento, em área residencial e de fácil acesso, com total infraestrutura urbana, próximo ao comércio, hospitais, bancos, e com farto acesso aos meios de transportes coletivos. VALOR: atribuo ao imóvel o valor médio de mercado de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais)”. Niterói/RJ, 10/08/2020.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2021, é de R$166.764,55.- Conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição da Comarca de Niterói/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 8335, em nome de VALTER SIQUEIRA FIRMINO, casado com MARIA PAIXÃO DOS SANTOS FIRMINO pelo regime  da comunhão de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.03 – Construção na fração acima da unidade Residencial nº 403, inscrito na Prefeitura sob o nº 1567973 (…) nº 50 da Rua Professora Zoraida Brasil Alcântara sob a denominação de “Edifício Ana Felipa” o edifício com a área total construída de 1.697,02m2, que assim se descreve: a) área de uso comum; sub-solo para uso de garagem, para abrigar 7 carros, pavimento semi-enterrado para uso de garagem, para abrigar 9 carros, pavimento térreo (pilotis), telhado e caixa d’água elevada, e mais escadas “halls”, corredores de circulação, portaria, área de ventilação, área de previsão de elevador, área de coletor de lixo, WC da portaria, rampas para acesso de carros, caixad1água subterrânea e terreno remanescente; b) as áreas privativas serão constituídas de 16 apartamentos, sendo: I) 12 apartamentos com sala, sacada, 2 quartos , banheiro social, cozinha, área de serviço e WC de serviços, e com a seguinte numeração: 201, 202, 203, 301, 302, 303, 401, 402, 403, 501, 502, 503; e II) 4 apartamentos com sala, sacada, um quarto, banheiro social, cozinha, área de serviço e WC de serviço, com a seguinte numeração: 204, 304, 404 e 504; os apartamentos (…) terão as seguintes metragens e fração ideal: a) os apartamentos de nºs 201, 202, 301, 302, 401, 402, 501 e 502 terão 52,50m2 de área privativa e 0,065625 de fração ideal de terreno e partes comuns do edifício cada um; os apartamentos 203, 303, 403 e 503 terão 52,38m2 de área privativa e 0,065625 de fração ideal de terreno e partes comuns do edifício, cada um; os apartamentos de nºs 204, 304, 404 e 504 terão 40,82m2 de área privativa e 0,053125 de fração de terreno e partes comuns do edifício, cada um; (b) no R.11 – Hipoteca em favor de ITAÚ S/A CREDITO IMOBILIÁRIO.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2002 a 2020, mais 05 (cinco) cotas vencidas do exercício de 2021, cujo valor total é de R$48.183,80, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 a 2020, no valor total de R$497,87, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2015 encontra-se Inscrito em Dívida Ativa; (c) conforme informações prestadas pelo condomínio nos autos sob fls. 490/497, a unidade apresenta Débitos de Condomínio no valor total de R$154.091,52, validos até 31/05/2021.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade de Niterói/RJ, aos oito de junho de dois mil e vinte e um.- Eu, ELIANE DA SILVA MONTEIRO BARCELLOS, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/16037, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK, Juíza de Direito.