JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a SERGIO LUIZ NOBREGA DE ARAUJO, CRISTIANE DE SOUZA CORTEZ, MARIA DE FATIMA PIRES NEVES DE ARAUJO, ESPÓLIO DE PAULO SERGIO NOBREGA DE ARAUJO E ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA NOBREGA DE ARAUJO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO em face de SERGIO LUIZ NOBREGA DE ARAUJO, CRISTIANE DE SOUZA CORTEZ, MARIA DE FATIMA PIRES NEVES DE ARAUJO, ESPÓLIO DE PAULO SERGIO NOBREGA DE ARAUJO E ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA NOBREGA DE ARAUJO (Processo nº 0060376-47.2000.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma. Sra. Dra. CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA, Juíza de Direito em exercício na Vigésima Oitava Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERGIO LUIZ NOBREGA DE ARAUJO, CRISTIANE DE SOUZA CORTEZ, MARIA DE FATIMA PIRES NEVES DE ARAUJO, ESPÓLIO DE PAULO SERGIO NOBREGA DE ARAUJO E ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA NOBREGA DE ARAUJO, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e concomitantemente e presencialmente no Auditório do Sindicato dos Leiloeiros Públicos do Rio de Janeiro, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 227, Sala 1008, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 26/07/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/07/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado às fls. 455 e 562 – descrito e avaliado à fl. 581 – IMÓVEL – “Apartamento nº 308 na Rua Professor Gabizo nº 81, com 0,0136 do terreno e com uma vaga para guarda de um automóvel na garagem, (freguesia do Engenho Velho) medindo o terreno 21,03 de frente para a Rua Hadock Lobo, 8,32m em curva de concordância entre os dois logradouros, subordinada a um raio de 6,00m; 24,70m de frente para a Rua Professor Gabizo; 30,10m à direita perpendicular ao alinhamento da Rua Hadock Lobo e 26,50m à esquerda, perpendicular ao alinhamento da Rua Professor Gabizo; confronta além dos logradouros citados, com o imóvel nº 85, da rua Professor Gabizo e com o imóvel nº 396 da Rua Hadock Lobo. Inscrição nº 0.022.225-7. C.L. 07982-2”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: Situado na rua Professor Gabizo, número 81, apartamento 308, com 0,0136 do terreno e uma vaga para guarda de veículo. O imóvel tem 66m2, dois quartos, com piso em taco de madeira, 2 banheiros azulejados, área de serviço. Encontra-se em regular estado de conservação, sem reforma recente. PRÉDIO: Construção datada de 1964, utilizada para fins residenciais, com elevadores e portaria com porteiro 24h. DA REGIÃO: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, transporte coletivo (ônibus e metro). A localização do imóvel tem comercio variado próximo. METODOLOGIA: Foi utilizado o método comparativo direto de danos de mercado imobiliário na região, nesta data, para ser encontrado o valor médio do metro quadrado no local. Avalio o imóvel acima, em R$452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais).”. RJ, 07/12/2021. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2022, é de R$499.111,52. – Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 54.888, em nome de MARIA DA PENHA NOBREGA DE ARAÚJO, casada com JOSÉ TAVARES DE ARAUJO FILHO pelo regime da comunhão de bens; constando ainda, no R.05 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida por PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO em face de SERGIO LUIZ NOBREGA DE ARAUJO, CRISTIANE DE SOUZA CORTEZ, MARIA DE FATIMA PIRES NEVES DE ARAUJO, ESPÓLIO DE PAULO SERGIO NOBREGA DE ARAUJO E ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA NOBREGA DE ARAUJO, nos autos do processo nº 0060376-47.2000.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2020, 2021, mais 04 (quatro) cotas vencidas do exercício de 2022, cujo valor total é de R$2.973,83, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2021, no valor total de R$106,06, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha atualizada em 25/05/2022, a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$30.395,73; (d) De acordo com a r. decisão de fl. 552, ficam reservadas “… quota parte das herdeiras do imóvel que não fazem parte da presente lide, Bianca Camarinha Salgado de Araújo e Danielle Camarinha Salgado de Araújo, na proporção de 16,66% para cada uma …”.- Conforme r. decisão de fls. 597/598, “o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, taxa de incêndio e condomínio, desde que o preço comporte seu pagamento integral”.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete de maio de dois mil e vinte e dois.- Eu, MARCIA LIMA DE BRITO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/24570, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA, Juíza de Direito.