2 SALAS NO CENTRO COMERCIAL BARRA SHOPPING – RJ

JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, ora em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida pelo CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING em face de EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Processo nº 0041756-17.2015.8.19.0209), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito da Quarta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 27/05/2025, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 28/05/2025, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o direito e ação sobre os imóveis penhorados às fls. 292 – 294 – descritos e avaliados às fls. 352 – 355 – IMÓVEIS – “1) Sala 106B do Bloco 9 – “EDIFICIO PARIS” – do empreendimento comercial ”CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING”, (…) construído com o número 4.200 pela AVENIDA DAS AMÉRICAS, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem situada no subsolo, Setor F, na Freguesia de Jacarepaguá, e da correspondente fração ideal de 0,00069 do domínio útil do respectivo terreno designado por lote 02 do PAL 40.475, forreiro à União (cf. AV.06), e que mede em sua totalidade 164,00m de frente pela Avenida das Américas mais 62,83m em curva subordinada a um raio de 40,00m concordando com o alinhamento projetado pelo PAA 10.223, por onde mede239,00m em reta, mais 37,00m em curva subordinada a um raio de 37,00m, mais 42,00m em reta concordando com os alinhamentos projetados dos PAA e PA-0 04 da Serla, por onde mede, também, 31,41m em curva subordinada a um raio de 40,00m, mais 124,80m em reta pelo alinhamento projetado da Lagoa da Tijuca (PA-0 04 da Serla e PAA 10.223), 327,50m a esquerda, onde faz divisa com o lote 01 do PAL 40.475. Inscrição no FRE com o nº 2977523-6, e CL. nº 09547-1.- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 236.507, em nome de CARVALHO HOSKEN S/A; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.01 – Promessa de Compra e Venda em favor de: 1) na proporção de 1/6 MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO, 2) na proporção de 1/6 MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, e 3)  na proporção de 1/3 BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A; (b) no R.14 –  penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida por CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING em face de EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO, nos autos do processo nº 0041756-17.2015.8.19.0209.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2014 a 2024, mais duas (02) cotas vencidas do exercício de 2025, cujo valor total é de R$81.840,43, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2023 e 2024, no valor total de R$200,12, mais acréscimos legais; (c) Conforme petição de fl. 581, datada de 1º/04/2025,  a dívida executada (Cotas Condominiais) encontra-se no valor total de R$461.762,83, mais acréscimos legais; (d) Conforme Certidão Positiva de Débitos Patrimoniais e Relação de Débitos do SPU, a unidade apresenta débitos de Foro, nos exercícios de 2004 a 2007, cujo valor total é de R$637,31, mais acréscimos legais. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Sala situada na Av. das Américas, nº 4200, Bloco 09, sala 106 B, Barra da Tijuca, com inscrição do imóvel no IPTU sob o nº 2.977.523-6. CARACTERISTICAS DO IMÓVEL: Sala comercial, com 34m2 de área edificada, com direito a 01 (uma) vaga na garagem, prédio ano 2001. Sala acoplada a 107 B, com piso em granito, 02 lavabos, antessala e salão principal. CONSIDERAÇÕES: O imóvel esta situado no Centro Empresarial Barra Shopping, prédio possui câmeras de vigilância, controle de acesso digital, elevador social, entrada para o carro e sistema de segurança. Área externa possui jardim, sistema de segurança, praça de alimentação, vários serviços e faculdade. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: Tendo em vista as diversas avalições feitas, em relação a outros imóveis equivalentes, avalio o presente imóvel no valor de R$335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais)”.- 2) SALA 107B do Bloco 9 – “EDIFICIO PARIS” – do empreendimento comercial ”CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING”, (…) com número 4.200 pela AVENIDA DAS AMÉRICAS, com direito ao uso indistinto de 01 vaga de garagem situada no subsolo, Setor F, na Freguesia de Jacarepaguá, e da correspondente fração ideal de 0,00069 do domínio útil do respectivo terreno designado por lote 02 do PAL 40.475, foreiro à União, e que mede em sua totalidade 164,00 de frente pela Avenida das Américas mais 62,83m em curva subordinada a um raio de 40,00m concordando com o alinhamento projetado pelo PAA 10.223, por onde mede 239,00m em reta, mais 37,00m em curva subordinada a um raio de 37,00m, mais 42,00m em reta concordando com os alinhamentos projetados dos PAA e PA-0 04 da Serla, por onde mede, também, 31,41m em curva subordinada a um raio de 40,00m, mais 124,80m em reta pelo alinhamento projetado da Lagoa da Tijuca (PA-0 da Serla e PAA 10.223), 327,50m a esquerda, onde faz divisa com o lote 01 do PAL 40.475. Inscrição no FRE com o nº 2977524-4 (MP), e CL nº 09547-1.- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 236508, em nome de CARVALHO HOSKEN S/A; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.01 – Promessa de Compra e Venda em favor de: 1) na proporção de 1/6 MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO, 2) na proporção de 1/6 MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, e 3)  na proporção de 1/3 BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A; (b) no R.14 –  penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida por CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING em face de EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO, nos autos do processo nº 0041756-17.2015.8.19.0209.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2014 a 2024, mais 02 (duas) cotas vencidas do exercício de 2025, cujo valor total é de R$79.235,10, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2023 e 2024, no valor total de R$200,12, mais acréscimos legais; (c) Conforme petição de fl. 581, datada de 1º/04/2025,  a dívida executada (Cotas Condominiais) encontra-se no valor total de R$459.306,89, mais acréscimos legais; (d) Conforme Certidão Positiva de Débitos Patrimoniais e Relação de Débitos do SPU, a unidade apresenta débitos de Foro, nos exercícios de 2004 a 2014, 2019 a 2024, cujo valor total é de R$4.022,58, mais acréscimos legais.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Sala situada na Av. das Américas, nº 4200, bloco 09, sala 107 B, Barra da Tijuca, com inscrição do imóvel no IPTU sob o nº 2.977.524-4. CARACTERISTICAS DO IMÓVEL: Sala comercial, com 34m2 de área edificada, com direito a 01 (uma) vaga na garagem, prédio ano 2001. Sala acoplada a 106 B, com piso em granito, 02 lavabos, antessala e salão principal. CONSIDERAÇÕES: O imóvel está situado no Centro Empresarial Barra Shopping, prédio possui câmeras de vigilância, controle de acesso digital, elevador social, entrada para carro e sistema de segurança. Área externa possui jardim, sistema de segurança, praça de alimentação, vários serviços e faculdade. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: tendo em vista as diversas avaliações feitas em relação a outros imóveis equivalentes, avalio o presente imóvel no valor de R$335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais)”.- Os imóveis serão vendidos livres de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois de abril de dois mil e vinte e cinco.- Eu, FERNANDA CELIA ABREU OLIVEIRA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/20111, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.