JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a JURANDIR DE LIMA ROCHA e RITA LUZIA DA CONCEICAO REIS ROCHA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI em face de JURANDIR DE LIMA ROCHA e RITA LUZIA DA CONCEICAO REIS ROCHA (Processo nº 0203360-34.2012.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma. Sra. Dra. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI, Juíza de Direito da Quadragésima Nona Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JURANDIR DE LIMA ROCHA e RITA LUZIA DA CONCEICAO REIS ROCHA, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 04/04/2024, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 161, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 10/04/2024, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), os veículos penhorados sob indexador 246 – descrito e avaliados às fls. 755/756 – VEÍCULOS – “1) Automóvel marca Mitsubishi, modelo Pajero TR4, ano 2003, placa LON9516, Chassi 93XLRH77W3C00934, Renavam 00799885118. Avaliação de R$29.243,00. Cientes os srs. interessados que constam incidentes sobre o veículo: (a) 27 (vinte e sete) multas no valor total de R$3.586,04, mais acréscimos legais; (b) não há Débitos de IPVA; 2) Automóvel marca GM, modelo CELTA 2P Life, Ano 2006, Placa LQV1525, Chassi 9BGRZ08906G163557, Renavam 00873596242. Avaliação de R$14.208,00”. Cientes os srs. interessados que constam incidentes sobre o veículo: (a) 07 (sete) multas no valor total de R$1.890,98, mais acréscimos legais; (b) Débitos de IPVA dos exercícios de 2019 e 2020, no valor total de R$1.163,22, mais acréscimos legais.– Os veículos serão vendidos livres de débitos e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.- Eu, LUIZA HELENA QUINTANILHA DA SILVA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/ 31031, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI, Juíza de Direito.