TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ON LINE E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Títulos Extrajudicial proposta por LACBRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de NOVA ERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Processo nº 0322523-61.2019.8.19.0001), na forma abaixo:

 

O Dr. VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES, Juiz de Direito da Vigésima Quinta Vara Cível da Comarca Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NOVA ERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), os imóveis penhorados conforme termos de penhora de IDs. 678/697, tendo sido o executado intimado da penhora na pessoa do seu advogado, conforme publicação de Id: 709 e os imóveis avaliados nos IDs. 503/540, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 18 de novembro de 2025, às 11:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 11:30 horas do dia 18 de novembro de 2025, ocasião em que os imóveis serão vendidos de forma conjunta por preço igual ou superior ao valor das respectivas avaliações. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 27 de novembro de 2025, às 11:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 11:30 horas do dia 27 de novembro de 2025, ocasião em que os imóveis serão vendidos de forma conjunta, pela melhor oferta, com mínimo de 50% (cinquenta por cento) do somatório das avaliações, conforme prevê o art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não sendo realizada a venda conjunta dos imóveis por ausência de licitantes, no mesmo dia 27 de novembro de 2025, a partir das 12h00min (doze horas), com encerramento às 12:30 horas do dia 27 de novembro de 2025, ocasião onde será concedida a oportunidade de venda em separado dos imóveis, na sequência a seguir mencionada, a partir da melhor oferta por cada bem, com mínimo de 50% (cinquenta por cento) de cada avaliação, conforme prevê o art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, levando-se em consideração o valor das respectivas avaliações, de forma a aproveitar o mesmo ato, com o fim de atender a celeridade do caso. DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. DOS IMÓVEIS: 1) Lote de Terreno nº 17, da quadra 158, da Rua Santarém, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00 de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 16, pelo esquerdo com o lote nº 18, e nos fundos com o lote nº 28, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43935, (Registro Anterior: matrícula nº 25.871 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088943 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 2) Lote de Terreno nº 18, da quadra 158, da Rua Santarém, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00 de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 17, pelo esquerdo com o lote nº 19, e nos fundos com o lote nº 27, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43936, (Registro Anterior: matrícula nº 25.872 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088942 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 3) Lote de Terreno nº 19, da quadra 158, da Rua Santarém, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00 de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 18, pelo esquerdo com o lote nº 20, e nos fundos com o lote nº 26, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43937, (Registro Anterior: matrícula nº 25.873 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088941 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 4) Lote de Terreno nº 20, da quadra 158, da Rua Santarém, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00 de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 19, pelo esquerdo com o lote nº 21, e nos fundos com o lote nº 25, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43938, (Registro Anterior: matrícula nº 25.874 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088940 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 5) Lote de Terreno nº 21, da quadra 158, da Rua Araripe, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo pelo lado esquerdo 40,00 de frente, nos fundos em ângulo, por 20,00m de extensão pelo lado direito, e 24,00m pelo lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com a rua Santarém, com a qual faz esquina, pelo esquerdo com o lote nº 22, nos fundos com o lote nº 20, e tem uma área de 460,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 238.516,34 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43770, (Registro Anterior: matrícula nº 25.875 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088939 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 6) Lote de Terreno nº 22, da quadra 158, da Rua Araripe, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 20,00 de frente, igual largura nos fundos, por 24,00 de extensão da frente aos fundos, e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 21, pelo esquerdo com o lote nº 23, e nos fundos com o lote nº 20, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43771, (Registro Anterior: matrícula nº 25.876 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088938 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 7) Lote de Terreno nº 23, da quadra 158, da Rua Araripe, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 20,00 de frente, igual largura nos fundos, por 24,00 de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 22, pelo esquerdo com o lote nº 24, e nos fundos com o lote nº 25, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43772, (Registro Anterior: matrícula nº 25.877 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088937 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 8) Lote de Terreno nº 24, da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura na linha dos fundos, por 40,00 de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com os lotes nº 23 e 24, pelo esquerdo com o lote nº 26, e nos fundos com o lote nº 20, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 238.516,34 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43773, (Registro Anterior: matrícula nº 25.878 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088936 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 9) Lote de Terreno nº 25, da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com os lotes nº 23 e 24, pelo esquerdo com o lote nº 26, e nos fundos com o lote nº 20, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43837, (Registro Anterior: matrícula nº 25.879 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088935 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 10) Lote de Terreno nº 26, da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 25, pelo esquerdo com o lote nº 27, e nos fundos com o lote nº 19, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43838, (Registro Anterior: matrícula nº 25.880 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088934 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 11) Lote de Terreno nº 27, da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00 de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 26, pelo esquerdo com o lote nº 28, e nos fundos com o lote nº 18, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43839, (Registro Anterior: matrícula nº 25.881 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088933 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 12) Lote de Terreno nº 28, da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 27, pelo esquerdo com o lote nº 29, e nos fundos com o lote nº 17, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43840, (Registro Anterior: matrícula nº 25.882 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088932 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 13) Lote de Terreno nº 29, da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 28, pelo esquerdo com o lote nº 30, e nos fundos com o lote nº 16, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43841, (Registro Anterior: matrícula nº 25.883 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088931 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 14) Lote de Terreno nº 30, da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 29, pelo esquerdo com o lote nº 31, e nos fundos com o lote nº 15, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43842, (Registro Anterior: matrícula nº 25.884 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088930 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 15) Lote de Terreno nº 31, da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 30, pelo esquerdo com o lote nº 32, e nos fundos com o lote nº 14, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43843, (Registro Anterior: matrícula nº 25.885 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088929 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 16) Lote de Terreno nº 32, da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 31, pelo esquerdo com o lote nº 33, e nos fundos com o lote nº 13, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43844, (Registro Anterior: matrícula nº 25.886 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088928 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 17) Lote de Terreno nº 34 da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 33, pelo esquerdo com o lote nº 35, e nos fundos com o lote nº 11, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43846, (Registro Anterior: matrícula nº 25.888 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088926 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 18) Lote de Terreno nº 35 da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 34, pelo esquerdo com o lote nº 36, e nos fundos com o lote nº 10, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43847, (Registro Anterior: matrícula nº 25.889 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088925 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 19) Lote de Terreno nº 36 da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 35, pelo esquerdo com o lote nº 37, e nos fundos com o lote nº 9, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43848, (Registro Anterior: matrícula nº 25.890 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088924 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. 20) Lote de Terreno nº 37 da quadra 158, da Rua Alenquer, situado no lugar denominado Jardim Gramacho, no primeiro distrito deste município, medindo 12,00 de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 36, pelo esquerdo com o lote nº 38, e nos fundos com o lote nº 8, e tem uma área de 480,00m2. Conforme avaliação realizada pela EMBRAP/PRAXIS – Avaliação Patrimonial Ltda., CREA nº 98-02-91067-3 RJ, o referido imóvel foi avaliado em R$ 246.252,52 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Certidão do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de MÓVEIS CIRCULAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 33.318.841/0001-09, sob o nº 43849, (Registro Anterior: matrícula nº 25.891 da ficha 01, da 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Cartório do 5º Ofício) e conforme inscrição municipal de nº 1088923 (IPTU). Consta ainda na referida certidão: R-1 – PENHORA: oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal anexa, o imóvel apresenta débitos com IPTU. O somatório do valor das respectivas avaliações é de R$ 4.909.578,04 (quatro milhões, novecentos e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e quatro centavos). Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados de IPTU e taxas na forma do art. 908, §1º, do CPC e art. 130, §único, do CTN, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, §1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Conforme decisão recente, tomada por unanimidade na 1ª Seção do STJ, nos REsps 1.914.902/SP, 1.944,757/SP e 1961835/SP, julgados sob o rito dos recursos repetitivos, foi definido que o arrematante do imóvel leiloado judicialmente não é responsável pelo pagamento dos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação, razão pela qual o imóvel será vendido livre de débitos de tributários (IPTU). Cientes os interessados que ficarão sob responsabilidade dos arrematantes todos os ônus inerentes à transferência da propriedade e imissão na posse em seu favor. Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo único, e seus incisos do CPC. Para participar dos leilões oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade on line, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cientes os interessados que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, ou 30% (trinta por cento) de sinal do valor alcançado, com a complementação no prazo de 5 (cinco)dias, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão a Leiloeira. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O lanço vencedor deverá efetuar o depósito da arrematação através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A (obtida através do site www.tjrj.jus.br) o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 (vinte e quatro) hs e ser juntada aos autos, observada a possibilidade de pagamento de 30% (trinta por cento) dentro do referido prazo, com a complementação no prazo de 5 (cinco)dias. A comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento) sobre a arrematação, deverá ser paga diretamente na conta da leiloeira a ser informada após a arrematação. Na hipótese do licitante que ofertar o maior lance não cumprir sua obrigação de pagar o valor do lance mais a comissão da Leiloeira, nem assinar o Auto de Arrematação imediatamente após ser comunicado pela Leiloeira Pública através de e-mail para o endereço eletrônico cadastrado no site da Leiloeira, além de responder civil e criminalmente por sua conduta, desde já fica estabelecido que o arrematante do imóvel será aquele licitante que ofertar lance e efetivamente cumprir suas obrigações, devendo o Leiloeiro contatar os demais licitantes pela ordem de classificação, ofertando a possibilidade de confirmarem seus lances. Caso o ofertante do 2º maior lance não cumpra imediatamente suas obrigações (depositando judicialmente o valor da arrematação, depositando a comissão do Leiloeiro em sua conta-corrente e assinando o Auto de Arrematação), o Leiloeiro deverá contatar o ofertante do 3º maior lance e assim sucessivamente, até que se chegue a um ofertante que efetivamente honre seu lance. Demais informações serão prestadas diretamente com a leiloeira através do email: [email protected] suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco – Eu, Luciana Pinheiro Oliveira, Mat. 01-22282, Titular de Cartório, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES, Juiz de Direito.