JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE ARMINDO EMILIO E INOCÊNCIA GOMES DIAS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PERTENCENTES AOS ESPÓLIOS DE ARMINDO EMILIO E DE INOCÊNCIA GOMES DIAS, sendo seu Inventariante Sr. CARLOS MANUEL GOMES DIAS DE MAGALHÃES, cujos herdeiros são: CARLOS MANUEL GOMES DIAS DE MAGALHÃES E LUIZ DA COSTA EMÍLIO (Processo nº 2001.001.009379-6 / 0009627-89.2001.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES, Juíza de Direito da Terceira Vara Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE ARMINDO EMILIO E INOCÊNCIA GOMES DIAS, CARLOS MANUEL GOMES DIAS DE MAGALHÃES E LUIZ DA COSTA EMÍLIO, de que no dia 16/10/2018, às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 – térreo – Castelo, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 23/10/2018, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os imóveis descritos e avaliados às fls. 302/304 e 308 – IMÓVEIS – “1) Dois prédios residenciais de 1 pavimento, sendo o de frente unifamiliar e o dos fundos multifamiliar, que receberam os nºs 79 e 79-F apartamentos 101 e 102 pela Rua Correio Brasiliense (…), 3 (vagas) para autos, sendo 1 (uma) para o prédio nº 79 e aos apartamentos 101 e 102 cada um com 1 (uma) vaga (conforme AV.01), designado por lote 13 da quadra 01, PAL 19.663, situado na Rua Projetada A, lado esquerdo de quem nela entra pela Estrada Rodrigues Caldas, localizado a 88,45m depois do meio da curva de concordância com o alinhamento do lado ímpar da Estrada Rodrigues Caldas, medindo 12,00m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, confrontando pelos lados e aos fundos com terras do Espólio de Leopoldina Francisca de Andrade ou sucessores.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, os referidos imóveis encontram-se matriculados sob o nº 62874, em nome de ARMINDO EMÍLIO, casado; não constando Ônus incidentes sobre os imóveis. LAUDOS DE AVALIAÇÔES: (1.1) IMÓVEL: situado na Rua Correio Brasiliense nº 79, Taquara, Jacarepaguá, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 62874 (…). OCUPAÇÃO: residencial. TIPO DE CONSTRUÇÃO: antiga, estrutura em concreto armado e alvenaria, coberto de laje e telha francesa, acabamento em emboço e pintura. POSIÇÃO: recuada do alinhamento da via pública, ao nível desta. FACHADA: muro alto, com um único portão, sendo de garagem, em madeira, janelas de alumínio, gradeadas, frente da casa revestida em azulejos e pisos, porta de entrada principal, em madeira, gradeada, garagem cimentada. DISPOSIÇÃO INTERNA: sala, três quartos, cozinha e banheiro com azulejo até o teto, um pequeno cômodo (parecendo para empregada), todos os cômodos em piso frio, varanda com azulejo estampado, até o teto, área de serviço coberta. Todos os cômodos em piso frio. O imóvel no seu tocante à estrutura, pintura, louças e, no seu aspecto geral, apresentava-se em bom estado de conservação. ÁREA EDIFICADA: 74m2. IDADE: 37 anos (1980). INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 0.351.994-9. Avalio a construção acima descrita, e o respectivo terreno em R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). RJ, 19/07/2017. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2018, é de R$360.281,54; (1.2) IMÓVEL: situado na Rua Correio Brasiliense nº 79, sendo casa, 101 fundos, Taquara, Jacarepaguá, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 62874 (…). OCUPAÇÃO: residencial. TIPO DE CONSTRUÇÃO: modesta, geminada a casa 102, em estrutura de concreto armado e alvenaria, coberto de laje, acabamento em emboço e pintura, possui garagem. POSIÇÃO: recuada do alinhamento da via pública, ao nível desta, localizada nos fundos da casa da frente. FACHADA: corredor com portão de garagem de ferro, que dá acesso da rua a esta casa (e a outra nos fundos). Janelas de alumínio, com grades, porta da frente, de ferro, com vidro. DISPOSIÇÃO INTERNA: sala, dois quartos, cozinha e banheiro com azulejo até o teto, piso frio em todos os cômodos, pequena varanda, área nos fundos semi coberta e cimentada, porta dos fundos em madeira. O imóvel no tocante a estrutura, pintura, louças e no seu aspecto geral, apresentava-se em bom estado de conservação. ÁREA EDIFICADA: 53m2 (1980), INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 1.351.619-0. Avalio a construção acima descrita e o respectivo terreno em R$200.000,00 (duzentos mil reais). RJ, 18/07/2017. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2018, é de R$205.875,18; (1.3) IMÓVEL: situado na Rua Correio Brasiliense nº 79, sendo casa, 102 fundos, Taquara, Jacarepaguá, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 62874 (…). OCUPAÇÃO: residencial. TIPO DE CONSTRUÇÃO: modesta, geminada a casa 101, em estrutura de concreto armado e alvenaria, coberto de laje, acabamento em emboço e pintura, possui garagem. POSIÇÃO: recuada do alinhamento da via pública, ao nível desta, localizada nos fundos da casa da frente. FACHADA: corredor com portão de garagem de ferro, que dá acesso da rua a esta casa (e a outra localizada nos fundos). Janelas de alumínio, com grades, porta da frente, de ferro, com vidro, murada. DISPOSIÇÃO INTERNA: sala, dois quartos, cozinha e banheiro com azulejo até o teto, piso frio em todos os cômodos, pequena varanda, com piso, área nos fundos coberta e com piso. O imóvel no tocante a estrutura, pintura, louças e no seu aspecto geral, apresentava-se em bom estado de conservação. ÁREA EDIFICADA: 53m2. INSCRIÇÃO IMOBLIÁRIA: 1.351.620-8. Avalio a construção acima descrita e o respectivo terreno em R$200.000,00 (duzentos mil reais). RJ, 20/07/2017.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2018, é de R$205.875,18”; IMÓVEL – “(2) Apartamento 201 do bloco 13 situado na Avenida Sernambetiba nº 3550, na freguesia de Jacarepaguá, e correspondente fração ideal de 1/144 do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL. 29.836, que mede em sua totalidade 25,00m de frente, 25,00m de fundos, por 180,00m de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 03 do PAL. 29.836 do Grupo Desenvolvimento S/A, e a esquerda e fundos com o Condomínio Aldeia do Mar, sob o nº 3712 da Avenida Sernambetiba. Inscrição no FRE nº 0017882-2 e C.L 09133-0.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 177.661, em nome de ARMINDO EMÍLIO, casado com INOCÊNCIA GOMES DIAS pelo regime da comunhão de bens; não constando Ônus incidentes sobre o imóvel. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Avenida Lúcio Costa nº 3550, apto 201, bloco 13 – EDIFÍCIO FANNY – BARRA DA TIJUCA – RJ. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado no cartório do 9º RGI (capital), tudo conforme certidão digitalizada que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO: com 3 pavimentos, corresponde a fração ideal de 1/144 do respectivo terreno designado lote 1 do PAL 29.836, matrícula número 177.664 do Registro de Imóveis do 9º Ofício da Capital do estado do Rio de Janeiro. DA DESCRIÇÃO: o apartamento tem 32m2 de área edificada. O edifício contém estacionamento aberto e tem aproximadamente quarenta e cinco anos de construção. Informo a Vossa excelência que, não logrei êxito em encontrar qualquer pessoa no local a fim de agendar visita para vistoria do imóvel, razão pela qual (…) apresento a V.Exª Laudo de Avaliação indireta tendo como parâmetro a área edificada constante no espelho de IPTU. Isto posto, avalio indiretamente o imóvel acima descrito em R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). RJ, 21/09/2017.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2018, é de R$ R$360.281,54.– Dívidas fiscais dos imóveis: IPTU: (1) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis situados na Rua Correio Brasiliense nº 79 e 79-F casas 101 e 102 fundos, Taquara, Jacarepaguá/RJ (Inscrições nºs: 03519949, 13516190 e 13516208), os referidos imóveis não apresentam débitos de IPTU; (2) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel situado na Avenida Lúcio Costa (antiga Av. Sernambetiba) nº 3550 apartamento 201 do bloco 13, Barra da Tijuca/RJ (inscrição nº: 00178822), o imóvel não apresenta débitos de IPTU; TAXA DE INCÊNDIO: (1.1) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do imóvel situado na Rua Correio Brasiliense nº 79, Taquara, Jacarepaguá (CBMERJ: 175328-4), há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 e 2017, no valor total de R$181,96, mais acréscimos legais; (1.2) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do imóvel situado na Rua Correio Brasiliense nº 79 fundos casa 101, Taquara, Jacarepaguá/RJ (CBMERJ: 559532-7), há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 e 2017, no valor total de R$181,96, mais acréscimos legais; (1.3) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do imóvel situado na Rua Correio Brasiliense nº 79 fundos casa 102, Taquara, Jacarepaguá/RJ (CBMERJ: 559533-5), há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 e 2017, no valor total de R$181,96, mais acréscimos legais; (2) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do imóvel situado na Avenida Lúcio Costa (antiga Av. Sernambetiba) nº 3550 apartamento 201 do bloco 13, Barra da Tijuca/RJ (CBMERJ: 2933225-1), há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 e 2017, no valor total de R$72,45, mais acréscimos legais.- Os imóveis serão vendidos livres de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso as partes não sejam intimadas por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis de agosto de dois mil e dezoito.- Eu, LILIANA NAVARRO FREITAS, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/22622, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES, Juíza de Direito.