JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a DALF ESTACIONAMENTO LTDA E DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE DESPEJO, ora em fase de EXECUÇÃO DE SENTEÇA, movida por MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA contra DALF ESTACIONAMENTO LTDA E DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Processo nº 0002874-38.2009.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma. Sra. Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ, Juíza de Direito da Trigésima Oitava Vara Cível da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DALF ESTACIONAMENTO LTDA E DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, de que, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 28/06/2023, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 30/06/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 729 – descritos e avaliados às fls. 1390/1391 – 1372/1373 – 1384/1385 – 1378/1379 – IMÓVEIS – “1) Fração ideal de 1/211 avos do terreno que ao todo mede 20,30ms de frente para a Av. Nilo Peçanha, 10,00ms nos fundos, confrontando com o lote 11 de Irmãos Coutinho ou sucessores, 29,00ms à direita, confrontando com lote 9 de Dulco Tinoco Horta de Campos ou sucessores, e 31,80ms à esquerda, confrontando com a Travessa Almerinda de Luca Azeredo, por onde faz esquina, que corresponde a sala 704, antiga 604 do Edifício Pinhotiba, com entrada pelo nº 11 da citada Trav. No 1º distrito do Município, no perímetro urbano, sendo a sala do de José Augusto D’Amorim”.- Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 5.251, em nome de DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, casado com LILIA ROSA DO AMARAL FERREIRA pelo regime da comunhão de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ nos autos da ação movida por FRIGO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, nos autos do processo nº 0003282-45.2001.8.19.0054; (b) constando ainda as seguintes indisponibilidades: 1) 202204.2015.02107685-IA-080, 2) 00718005220005010223, 3) 202002.1811.01069201-IA-170, 4) 01729003720065010224.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2007, 2012, 2014, 2016, 2021, 2022 e 2023, cujo valor total é de R$7.392,73, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018 a 2022, no valor total de R$464,58, mais acréscimos legais; (c) conforme informações prestadas pela administradora do condomínio na data de 30/05/2023, a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$35.950,67. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: Situado na Travessa Almerinda Lucas de Azevedo, 11, sala 704, deste Município, descrito somente de acordo com os dados fornecidos pela inscrição da municipalidade (nº 030623-1), que determina como construída de m² conforme cópia atualizada da folha do IPTU anexa ao mandado IMÓVEL E TERRENO: Está descrito, caracterizado e confrontado conforme consta DO RGI e DO IPTU juntado no mandado. DA REGIÃO: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do município, tais como distribuição de energia elétrica, telefone, sinal para conexão de internet e telefonia celular, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. O transporte público ocorre nas ruas de acesso ao respectivo bairro. Avaliação: Avalio indiretamente o imóvel acima descrito, pelo método evolutivo, em R$105.000,00 (cento e cinco mil reais)”. RJ, 12/04/2023; 2) Fração ideal de 1/207 avos do terreno que ao todo mede 20,30ms de frente para a Av. Nilo Peçanha, 10,00ms nos fundos, confrontando com o lote 11 de Irmãos Coutinho ou sucessores, 29,00ms à direita, confrontando com o lote 9 de Dulce Tinoco Horta de Campos ou sucessores, e 31,00 metros a esquerda, confrontando com a Trav. Almerinda de Luca Azeredo, por onde faz esquina, que corresponde a sala 706, antiga 606 do Edifício Pinhotiba, com entrada pelo nº 11 da citada Trav., no 1º distrito deste município, no perímetro urbano, sendo a sala de José Augusto D’Amorim.- Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 5.253, em nome de DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, casado com LILIA ROSA DO AMARAL FERREIRA pelo regime da comunhão de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ nos autos da ação movida por FRIGO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, nos autos do processo nº 0003282-45.2001.8.19.0054; (b) constando ainda as seguintes indisponibilidades: 1) 202204.2015.02107685-IA-080, 2) 00718005220005010223, 3) 202002.1811.01069201-IA-170, 4) 01729003720065010224.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2015, 2019 a 2023, cujo valor total é de R$4.986,71, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2019 a 2022, no valor total de R$372,91, mais acréscimos legais; (c) conforme informações prestadas pela administradora do condomínio na data de 30/05/2023, a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$30.350,23. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Situado na Travessa Almerinda Lucas de Azevedo, 11, sala 706, deste Município, descrito somente de acordo com os dados fornecidos pela inscrição da municipalidade (nº 558376), que determina como construída de m² conforme cópia atualizada da folha do IPTU anexa ao mandado IMÓVEL E TERRENO: Está descrito, caracterizado e confrontado conforme consta DO RGI e DO IPTU juntado no mandado. DA REGIÃO: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do município, tais como distribuição de energia elétrica, telefone, sinal para conexão de internet e telefonia celular, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. O transporte público ocorre nas ruas de acesso ao respectivo bairro. Avaliação: Avalio indiretamente o imóvel acima descrito, pelo método evolutivo, em R$100.000,00 (cem mil reais).- RJ, 12/04/2023; 3) Fração ideal de 1/315 avos do terreno que ao todo mede 20,30ms de frente para a Av. Nilo Peçanha, 10,00ms nos fundos, confrontando com o lote 11 de Irmãos Coutinho ou sucessores, 29,00ms à direita, confrontando com o lote 9 de Dulce Tinoco Horta de Campos ou sucessores, 31,80 metros à esquerda, confrontando com a Trav. Almerinda de Luca Azeredo, por onde faz esquina, que corresponde a sala 708 antiga 608 do Edifício Pinhotiba, com entrada pelo nº 11 da citada Trav., no 1º distrito deste município no perímetro urbano, sendo a sala de José Augusto D’Amorim.- Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 5.255, em nome de DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, casado com LILIA ROSA DO AMARAL FERREIRA pelo regime da comunhão de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ nos autos da ação movida por FRIGO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, nos autos do processo nº 0003282-45.2001.8.19.0054; (b) constando ainda as seguintes indisponibilidades: 1) 202204.2015.02107685-IA-080, 2) 00718005220005010223, 3) 202002.1811.01069201-IA-170, 4) 01729003720065010224.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2005 a 2007, 2010, 2011, 2012, 2018 a 2023, cujo valor total é de R$10.578,89, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio; (c) conforme informações prestadas pela administradora do condomínio na data de 30/05/2023, a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$24.459,10. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Situado na Travessa Almerinda Lucas de Azevedo, 11, sala 708, deste Município, descrito somente de acordo com os dados fornecidos pela inscrição da municipalidade (número acima), que determina como construída de m² conforme cópia atualizada da folha do IPTU anexa ao mandado IMÓVEL E TERRENO: Está descrito, caracterizado e confrontado conforme consta DO RGI e DO IPTU juntado no mandado. DA REGIÃO: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do município, tais como distribuição de energia elétrica, telefone, sinal para conexão de internet e telefonia celular, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. O transporte público ocorre nas ruas de acesso ao respectivo bairro. Avaliação: Avalio indiretamente o imóvel acima descrito, pelo método evolutivo, em R$90.000,00 (noventa mil reais).- RJ, 12/04/2023; 4) Fração ideal de 1/208 avos do terreno que ao todo mede 20,30ms de frente para a Av. Nilo Peçanha, 10,00ms nos fundos, confrontando com o lote 11 de Irmão Coutinho ou sucessores, 29,00ms à direita, confrontando com o lote 9 de Dulce Tinoco Horta de Campos ou sucessores, 31,80ms à esquerda, confrontando com a Trav. Almerinda de Luca Azeredo, por onde faz esquina, que corresponde a sala 709 antiga 609 do Edifício Pinhotiba, com entrada pelo nº 11 d citada Trav., no 1º distrito deste município, no perímetro urbano, s4endo a sala de José Augusto D’amorim.- Conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 5.256, em nome de DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, casado com LILIA ROSA DO AMARAL FERREIRA pelo regime da comunhão de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.04 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ nos autos da ação movida por FRIGO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, nos autos do processo nº 0003282-45.2001.8.19.0054; (b) constando ainda as seguintes indisponibilidades: 1) 202204.2015.02107685-IA-080, 2) 00718005220005010223, 3) 202002.1811.01069201-IA-170, 4) 01729003720065010224.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2005, 2006, 2012, 2014, 2018 a 2023, cujo valor total é de R$11.600,02, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio; (c) conforme informações prestadas pela administradora do condomínio na data de 30/05/2023, a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$36.035,46. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Situado na Travessa Almerinda Lucas de Azevedo, 11, sala 709, deste Município, descrito somente de acordo com os dados fornecidos pela inscrição da municipalidade (nº 663645), que determina como construída de m² conforme cópia atualizada da folha do IPTU anexa ao mandado IMÓVEL E TERRENO: Está descrito, caracterizado e confrontado conforme consta DO RGI e DO IPTU juntado no mandado. DA REGIÃO: Encontra-se servida por todos os melhoramentos públicos do município, tais como distribuição de energia elétrica, telefone, sinal para conexão de internet e telefonia celular, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. O transporte público ocorre nas ruas de acesso ao respectivo bairro. Avaliação: Avalio indiretamente o imóvel acima descrito, pelo método evolutivo, em R$105.000,00 (cento e cinco mil reais).- RJ, 12/04/2023.– Os imóveis serão vendidos livres de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, a primeiro de junho de dois mil e vinte e três.- Eu, SUELI APARECIDA DE CARVALHO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/27851, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ, Juíza de Direito.