50% DE SALA COMERCIAL NO CENTRO/RJ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AV. ERASMO BRAGA 115 SALAS 226,228,230 – B CASTELO
Tel.: (21) 3133-2965 – E-mail: [email protected]

EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO/ONLINE E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAVEGAÇÃO ALIANÇA em face de THEREZINHA LOPES DE CARVALHO e MÁRIO CÉSAR FONTES DE VASCONCELOS – PROCESSO Nº 0072898-38.2002.8.19.0001, na forma abaixo:
O(A) Doutor(a) ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA – Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es) supramencionado(s) – THEREZINHA LOPES DE CARVALHO e MÁRIO CÉSAR FONTES DE VASCONCELOS – que será realizado o público Leilão pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, NA MODALIDADE ELETRÔNICO/ONLINE: O Leilão estará disponível no portal eletrônico do Leiloeiro, www.alexandroleiloeiro.com.br, na forma dos Art. 887 do CPC, do inciso II do Art. 884 do CPC, do art. 882 do CPC/2015 e do §único do Art. 11 da Resolução do CNJ nº 236 de 13/07/2016, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência do Primeiro Leilão, por valor igual ou superior a avaliação, que será encerrado no dia 23/11/2021 às 14:00h, e, o Segundo Leilão, por valor igual ou superior a 50% da avaliação, será encerrado no dia 30/11/2021 às 14:00h.
DO BEM A SER LEILOADO: (Conforme o laudo de avaliação de fls. 850e): 50% da Sala 201 situada na Avenida Venezuela, nº 3 – Centro – RJ. M²: 23m². Inscrito no 7º RGI sob o nº 48149 e na Prefeitura sob o nº 0.011.808-3 – CL: 06396-6. JUSTIFICATIVA: DO IMÓVEL: 50% do imóvel da sala 201 do prédio situado à Avenida Venezuela, Saúde, Rio de janeiro e sua correspondente fração ideal do respectivo terreno, conforme fielmente transcrito, dimensionado e caracterizado na certidão do RGI, sob a matricula nº 48149, do 7º Oficio do Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro, cuja cópia integra o r. mandado do processo em epígrafe, medindo 23 metros quadrados de área edificada, idade 1972, sob a inscrição municipal 0.011.808-3, conforme guia de IPTU 2019, cuja cópia também instrui o mandado e integra o processo na ação de Condomínio do Edifício Navegação Aliança contra Therezinha Lopes de Carvalho. DA LOCALIZAÇÃO: O imóvel, que é voltando para a Avenida Venezuela, está localizado em prédio de fácil acesso ao centro comercial e financeiro do Rio de Janeiro, próximo à Praça Mauá, ao Porto Maravilha, Polícia Federal, TRF, bem como à estação da linha 1 do VLT e linhas de ônibus nas mediações. DO PRÉDIO: O prédio contém 22 andares, pavimento com garagem, quatro elevadores modernizados portaria com revestimento em mármore e granito, amplo balcão, hall e corredores bem conservados, com sistema de câmaras de segurança na portaria, elevadores e corredores e sistema contra incêndio. É servido de água, luz, esgoto e telefonia. Portaria com ar-condicionado central, rebaixamento de teto, entrada controlada por catraca eletrônica. DA AVALIAÇÃO: Ante o exposto, baseado no método comparativo com outros imóveis da região, avalio de forma indireta 50% do imóvel acima descrito, conforme determinação judicial, no valor de R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais)
DOS DÉBITOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Ciente aos interessados que constam débitos de IPTU no valor de R$ 8.040,82, débitos de Funesbom no valor de R$ 399,32 e de condomínio no valor de 255.129,52. Informações atualizadas sobre débitos de condomínio, IPTU, etc. e apresentação das certidões e RGI, que serão atualizados no ato do leilão.
DAS ANOTAÇÕES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL: Ciente os interessados que consta o seguinte gravame no RGI: R.01 – PENHORA: Expedida a penhora pelo processo nº 0072898-38.2002.8.19.0001; e que conforme documentação do imóvel, o mesmo é foreiro a Prefeitura.
DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO PROCESSO: Cientes aos interessados que os executados/condôminos foram citados da ação às fls.: 130e em 02/07/2004; A sentença consta às fls.: 177e 26/01/2005; A indicação da penhora às fls.: 528e em 17/09/2003; O deferimento da penhora às fls.: 523e em 01/07/2013; O termo da penhora às fls.: 538e 10/03/2014 e a intimação para ciência da penhora às fls.: 548e em 24/03/2014.
DAS ADVERTÊNCIAS: 1 – Ficam intimadas as partes através deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 2 – O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 3 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 4 – Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, bem como, em se tratando de bens imóveis de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 5 – Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. (art. 903 do CPC). 6 – Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC), aplicando-se lhe multa, o qual se reverterá em favor do credor, e responder pelas despesas processuais respectivas, bem como pela comissão do leiloeiro. 7 – Violência ou fraude em arrematação judicial – Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: 1. À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 25% (vinte e cinco por cento) por meio de guia judicial (art. 892 do CPC); 2. Parcelado: Ao optar pelo pagamento parcelado, o arrematante, deverá apresentar proposta de aquisição do bem, por escrito na forma do Art. 895 do NCPC e seguintes, sempre antes do início de cada leilão ao Leiloeiro, e, deverá efetuar o pagamento mediante guia judicial, sendo o valor das parcelas devidamente atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, apresentando as guias de depósito judicial pagas nos autos, conforme proposta apresentada. 3. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 4. O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% de comissão ao Leiloeiro no ato do leilão, que será devido nos caso de arrematação à vista ou parcelada e/ou adjudicação, o qual não está incluso no montante do lance. 4.1. Outrossim, na hipótese de sustação do leilão por remissão da dívida ou por acordo entre as partes, será devida a verba honorária ao Leiloeiro no valor correspondente a 5% sobre a Avaliação, na forma do Art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ nº 236 de 13 de julho de 2016, bem com reembolso integral das despesas adiantadas para sua realização do leilão. 5. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos, na forma do Art. 130, § Único, do CTN c/c §1º do art. 908 do NCPC 6. O Exequente poderá arrematar os bens objeto de leilão, nos termos do Art. 892 §1º do CPC. 7. Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º, 3º, do CPC e especialmente ao(s) condôminos, a quem serão resguardados o direito de preferência contido no artigo 1.322, do CC.
DOS LANCES ELETRÔNICO/ONLINE: 1 – Poderão ser realizados de acordo com as datas e horários previstos no presente edital . 2 – Dos interessados na modalidade presencial estes devem dirigir-se diretamente ao local designado, enquanto que aos interessados no Leilão Eletrônico (Online) o cadastro e os lances eletrônicos serão efetuados exclusivamente perante o pelo seguinte sítio eletrônico: www.alexandroleiloeiro.com.br, pertencente ao Leiloeiro Público Oficial, Sr. Alexandro da Silva Lacerda. 3 – O interessado em participar do leilão na modalidade eletrônico deverá cadastrar-se previamente no site www.alexandroleiloeiro.com.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico. 4 – Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório enviar, cópias dos documentos a seguir transcritos: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva e demais documentos que se fizerem necessários. 5 – A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 6 – Os Lances Eletrônicos serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do Lote.
Informações podem ser obtidas nos seguintes locais: Escritório do Leiloeiro situado na Rua da Quitanda, 86/2° andar – Centro, Rio de Janeiro, RJ. Site: www.alexandroleiloeiro.com.br. Telefone: (21)3559-2092 – (21)97500-8904. E-mail: [email protected] e nos autos do processo nº 0072898-38.2002.8.19.0001.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando o(s) Executado(s)/Condôminos(s) (THEREZINHA LOPES DE CARVALHO e MÁRIO CÉSAR FONTES DE VASCONCELOS) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital na forma do art. 889, 892 do NCPC, sendo uma das vias afixadas no local de costume do Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta Cidade em Rio de Janeiro, em 02 de setembro de 2021. Eu, digitei ______________________, e Eu, Chefe da Serventia, subscrevo______________________. (ass.) ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA – Juiz de Direito.