Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL
(Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 215-C, Centro, Rio de Janeiro – RJ)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos dos Embargos à Execução movido por MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA, em fase de Execução de Honorários proposta pela advogada da Massa, Drª. SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE, OAB/RJ 81.372, em face de ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA EURICO (Advs. Drª APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO, OAB/RJ 86.481, e Drª ROSIMAR DOS SANTOS EURICO, OAB/RJ 144.161), processo n°:0110942-58.2004.8.19.0001, passado na forma abaixo:
A Doutora MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS, Juíza de Direito na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA EURICO, por meio de sua inventariante JANILVA DOS SANTOS EURICO, através de suas advogadas Drª APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO, OAB/RJ 86.481 e Drª ROSIMAR DOS SANTOS EURICO, OAB/RJ 144.161, e o Promitente Vendedor EREVAN ENGENHARIA S/A, CGC n°: 33.128.751/0001-2, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL, no dia 26/03/2019, às 14,45h, no Átrio do Fórum da Capital na Av. Erasmo Braga, n° 115, térreo, hall dos elevadores, Centro, Rio de Janeiro, RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, tel. (21)2524-0545, cel:(21)99954-2464, e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet pelo site do Leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão, no dia 09/04/2018, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para o bem descrito e avaliado às fls. 291, constituído de: DIREITO E AÇÃO SOBRE 50% (cinquenta por cento) do Lote n° 20 da quadra E, da Rua Oito, do Loteamento denominado Fazenda Muriqui, situado no lugar denominado Vila Muriqui, 4° distrito do Município de Mangaratiba, RJ, e Benfeitorias. O Terreno mede: 11,50m de frente para a Rua Projetada n° 08; 31,50m pelo lado direito, confrontando com o lote n° 21; 31,50m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote n° 19; e 11,50m nos fundos, confrontando com o lote n° 12; todos da mesma quadra e loteamento, com área de 362,25m². BENFEITORIA: Imóvel com dois pavimentos, com pequena piscina e churrasqueira. Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Mangaratiba sob o n° 12.943, livro 2-AT, SOMENTE O TERRENO, NÃO HAVENDO AVERBAÇÃO DA BENFEITORIA EXISTENTE. PROPRIETÁRIO: EREVAN ENGENHARIA S/A, C.G.C n°: 33.128.751/0001-2. Consta ANOTAÇÃO: Escritura de Promessa de Compra e Venda, datada de 08 de fevereiro de 1996, lavrada nos Notas deste Cartório do 1° Ofício Livro n° 81, fls. 171, ato n° 074, promitente Comprador ANTONIO DE SOUZA EURICO, casado no regime de comunhão de bens com JANILVA DOS SANTOS EURICO. REGISTRO ANTERIOR: Matricula 6868 do Extinto 1° Ofício. Inscrito na PMM sob o n° 34186.01. Avaliação de 50% do imóvel em R$225.00,00, (duzentos e vinte e cinco mil reais), em 18/06/2015, equivalente a 82961,661 Ufir´s/RJ. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site do leiloeiro e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1)realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, na arrematação, e 2% de comissão ao Leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. CRISTIANE PEREIRA RAMOS, matr.01/28620, Chefe de Serventia. MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS, Juiz de Direito.