7 SALAS NO COND. DIMENSION OFFICE – AV. EMB. ABELARDO

JUÍZO DE DIREITO DA1ª VARA CÍVEL REGIONAL

DA BARRA DA TIJUCA

 

EDITAL DE 1º, 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0033393-70.2017.8.19.0209, proposto pelo CONDOMÍNIO DIMENSION OFFICE & PARK contra NEVILLE VIANNA PROA E ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA, em que o Exmo Sr. Dr. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA, Juiz de Direito da ­­­1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 02/02/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 08/02/2022, nos mesmos horário e local, pela maior oferta, desde que superior a 50% ao valor da avaliação, os imóveis penhorados à fl. 478 – descritos e avaliados às fls. 900, 902, 904, 906, 908, 910 e 912. Os imóveis são constituídos pelas salas 615-F, 616-F, 617-F, 618-F, 619-F, 620-F e 621-F do Bloco I do edifício situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 1, Jacarepaguá/RJ, com direito a uma vaga de garagem cada uma. Inscrições no FRE nºs 3195298-9; 3195299-7; 3195300-3; 3195301-1; 3195302-9; 3195303-7 e 3195304-5 – CL 12023-8. De acordo com Laudos de Avaliações de fls. 900, 902, 904, 906, 908, 910 e 912, trata-se de “1) Sala comercial localizada a Av. Embaixador Abelardo Bueno nº 01 setor F sala 615 do empreendimento Dimension Office & Park com 37 metros quadrados de área edificada em prédio com elevadores e condomínio com garagem subterrânea; tendo sido avaliado por R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Característicos e confrontações: Sala 615-F do Bloco I do Prédio (…) situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 1, freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta situada indistintamente no 1º ou 2º subsolo ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,001167 do domínio útil do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47396, foreiro em parte ao Domínio da União que mede em sua totalidade 105,50m de frente para a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, mais 113,03m em curva subordinada a um raio interno de 50,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Ayrton Senna, por onde mede 115,00m; 97,81m de fundos, onde é atingido por uma faixa Marginal de Proteção com 15,00m de largura, em dois segmentos de: 27,00m, mais 70,81m; 201,97m a esquerda, em três segmentos de: 71,43m, mais 19,03m, mais 111,51m, confrontando nos fundos com a Lagoa de Jacarepaguá, a esquerda, parte com o lote 4 da quadra I do PAL 41784 e parte com o lote 2 do PAL 44819 ambos de propriedade da Empresa Municipal de Urbanização Rio-Urbe ou sucessores. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3195298-9 CL. 12023-8.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 366625, em nome de NEVILLE VIANNA PROA, casado com ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R-12 – Alienação Fiduciária em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL; (b) no R-14 penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DIMENSION OFFICE & PARK contra NEVILLE VIANNA PROA E ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA, nos autos do processo nº 0033393-70.2017.8.19.0209.– Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$15.960,23, mais acréscimos legais; (b) FUNESBOM no valor de R$320,14, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2016 encontra-se com débitos inscritos em Dívida Ativa; e (c) DÉBITOS DE FORO/LAUDÊMIO no valor de R$2.930,58, mais acréscimos legais, além de débito em processo de inscrição na Dívida Ativa; 2) Sala comercial localizada a Av. Embaixador Abelardo Bueno nº 01 setor F sala 616 do empreendimento Dimension Office & Park com 48 metros quadrados de área edificada em prédio com elevadores e condomínio com garagem subterrânea; avaliado por R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Característicos e confrontações: Sala 616-F do Bloco I do prédio (…) situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 1, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta situada indistintamente no 1º ou 2º subsolo ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,001512 do domínio útil do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47396, foreiro em parte ao Domínio da União que mede em sua totalidade 105,50m de frente para a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, mais 113,03m em curva subordinada a um raio interno de 50,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Ayrton Senna, por onde mede 115,00m; 97,81m de fundos, onde é atingido por uma Faixa Marginal de Proteção com 15,00m de largura, em dois segmentos de: 27,00m, mais 70,81m; 201,97m a esquerda, em três segmentos de: 71,43m, mais 19,03m, mais 111,51m, confrontando nos fundos com a Lagoa de Jacarepaguá, a esquerda, parte com o lote 4 da quadra I do PAL 41784 e parte com o lote 2 do PAL 44819 ambos de propriedade da Empresa Municipal de urbanização Rio-Urbe ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3195299-7. CL. 12023-8.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 366626, em nome de NEVILLE VIANNA PROA, casado com ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R-12 – Alienação Fiduciária em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL; (b) no R-14 penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DIMENSION OFFICE & PARK contra NEVILLE VIANNA PROA E ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA, nos autos do processo nº 0033393-70.2017.8.19.0209.– (a) IPTU no valor de R$19.977,64, mais acréscimos legais; (b) FUNESBOM no valor de R$320,14, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2016 encontra-se com débitos inscritos em Dívida Ativa; e (c) DÉBITOS DE FORO/LAUDÊMIO no valor de R$3.692,36, mais acréscimos legais, além de débito em processo de inscrição na Dívida Ativa; 3) Sala comercial localizada a Av. Embaixador Abelardo Bueno nº 01 setor F sala 617 do empreendimento Dimension Office & Park com 30 metros quadrados de área edificada em prédio com elevadores e condomínio com garagem subterrânea; avaliado por R$220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais). Característicos e confrontações: Sala 617-F do Bloco I do prédio (…) situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 1, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta situada indistintamente no 1º ou 2º subsolo ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,000974 do domínio útil do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47396, foreiro em parte ao Domínio da União que mede em sua totalidade 105,50m de frente para a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, mais 113,03m em curva subordinada a um raio interno de 50,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Ayrton Senna, por onde mede 115,00m; 97,81m de fundos, onde é atingido por uma Faixa Marginal de Proteção com 15,00m de largura, em dois segmentos de: 27,00m, mais 70,81m; 201,97m a esquerda, em três segmentos de: 71,43m, mais 19,03m, mais 111,51m, confrontando nos fundos com a Lagoa de Jacarepaguá, a esquerda, parte com o lote 4 da quadra I do PAL 41784 e parte com o lote 2 do PAL 44819 ambos de propriedade da Empresa Municipal de urbanização Rio-Urbe ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3195300-3. CL. 12023-8.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 366627, em nome de NEVILLE VIANNA PROA, casado com ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R-12 – Alienação Fiduciária em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL; (b) no R-14 penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DIMENSION OFFICE & PARK contra NEVILLE VIANNA PROA E ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA, nos autos do processo nº 0033393-70.2017.8.19.0209.– Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$13.405,16, mais acréscimos legais; (b) FUNESBOM no valor de R$320,14, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2016 encontra-se com débitos inscritos em Dívida Ativa; (c) DÉBITOS DE FORO/LAUDÊMIO no valor de R$2.537,38, mais acréscimos legais, além de débito em processo de inscrição na Dívida Ativa; 4) Sala comercial localizada a Av. Embaixador Abelardo Bueno nº 01 setor F sala 618 do empreendimento Dimension Office & Park com 29 metros quadrados de área edificada em prédio com elevadores e condomínio com garagem subterrânea; avaliado por R$210.000,00 (Duzentos e dez mil reais). Característicos e confrontações: Sala 618-F do Bloco I do prédio (…) situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 1, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta situada indistintamente no 1º ou 2º subsolo ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,000929 do domínio útil do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47396, foreiro em parte ao Domínio da União que mede em sua totalidade 105,50m de frente para a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, mais 113,03m em curva subordinada a um raio interno de 50,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Ayrton Senna, por onde mede 115,00m; 97,81m de fundos, onde é atingido por uma Faixa Marginal de Proteção com 15,00m de largura, em dois segmentos de: 27,00m, mais 70,81m; 201,97m a esquerda, em três segmentos de: 71,43m, mais 19,03m, mais 111,51m, confrontando nos fundos com a Lagoa de Jacarepaguá, a esquerda, parte com o lote 4 da quadra I do PAL 41784 e parte com o lote 2 do PAL 44819 ambos de propriedade da Empresa Municipal de urbanização Rio-Urbe ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3195301-1. CL. 12023-8.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 366628, em nome de NEVILLE VIANNA PROA, casado com ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R-12 – Alienação Fiduciária em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL; (b) no R-14 penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DIMENSION OFFICE & PARK contra NEVILLE VIANNA PROA E ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA, nos autos do processo nº 0033393-70.2017.8.19.0209 Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$13.039,42, mais acréscimos legais; (b) FUNESBOM no valor de R$320,14, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2016 encontra-se com débitos inscritos em Dívida Ativa; (c) DÉBITOS DE FORO/LAUDÊMIO no valor de R$2.421,81, mais acréscimos legais, além de débito em processo de inscrição na Dívida Ativa; 5) Sala comercial localizada a Av. Embaixador Abelardo Bueno nº01 setor F sala 619 do empreendimento Dimension Office & Park com 45 metros quadrados de área edificada em prédio com elevadores e condomínio com garagem subterrânea; avaliado por R$330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais). Característicos e confrontações: Sala 619-F do Bloco I do prédio (…) situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 1, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta situada indistintamente no 1º ou 2º subsolo ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,001349 do domínio útil do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47396, foreiro em parte ao Domínio da União que mede em sua totalidade 105,50m de frente para a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, mais 113,03m em curva subordinada a um raio interno de 50,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Ayrton Senna, por onde mede 115,00m; 97,81m de fundos, onde é atingido por uma Faixa Marginal de Proteção com 15,00m de largura, em dois segmentos de: 27,00m, mais 70,81m; 201,97m a esquerda, em três segmentos de: 71,43m, mais 19,03m, mais 111,51m, confrontando nos fundos com a Lagoa de Jacarepaguá, a esquerda, parte com o lote 4 da quadra I do PAL 41784 e parte com o lote 2 do PAL 44819 ambos de propriedade da Empresa Municipal de urbanização Rio-Urbe ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3195302-9. CL. 12023-8.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 366628, em nome de NEVILLE VIANNA PROA, casado com ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R-12 – Alienação Fiduciária em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL; (b) no R-14 penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DIMENSION OFFICE & PARK contra NEVILLE VIANNA PROA E ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA, nos autos do processo nº 0033393-70.2017.8.19.0209.– Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$18.880,59, mais acréscimos legais; (b) FUNESBOM no valor de R$320,14, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2016 encontra-se com débitos inscritos em Dívida Ativa; (c) DÉBITOS DE FORO/LAUDÊMIO no valor de R$3.296,11, mais acréscimos legais, além de débito em processo de inscrição na Dívida Ativa; 6) Sala comercial localizada a Av. Embaixador Abelardo Bueno nº 01 setor F sala 620 do empreendimento Dimension Office & Park com 32 metros quadrados de área edificada em prédio com elevadores e condomínio com garagem subterrânea; avaliado por R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Característicos e confrontações: Sala 620-F do Bloco I do prédio (…) situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 1, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta situada indistintamente no 1º ou 2º subsolo ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,001020 do domínio útil do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47396, foreiro em parte ao Domínio da União que mede em sua totalidade 105,50m de frente para a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, mais 113,03m em curva subordinada a um raio interno de 50,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Ayrton Senna, por onde mede 115,00m; 97,81m de fundos, onde é atingido por uma Faixa Marginal de Proteção com 15,00m de largura, em dois segmentos de: 27,00m, mais 70,81m; 201,97m a esquerda, em três segmentos de: 71,43m, mais 19,03m, mais 111,51m, confrontando nos fundos com a Lagoa de Jacarepaguá, a esquerda, parte com o lote 4 da quadra I do PAL 41784 e parte com o lote 2 do PAL 44819 ambos de propriedade da Empresa Municipal de urbanização Rio-Urbe ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3195303-7. CL. 12023-8.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 366628, em nome de NEVILLE VIANNA PROA, casado com ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R-12 – Alienação Fiduciária em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL; (b) no R-14 penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DIMENSION OFFICE & PARK contra NEVILLE VIANNA PROA E ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA, nos autos do processo nº 0033393-70.2017.8.19.0209.– Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$14.134,11, mais acréscimos legais; (b) FUNESBOM no valor de R$320,14, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2016 encontra-se com débitos inscritos em Dívida Ativa; e (c) DÉBITOS DE FORO/LAUDÊMIO no valor de R$2.655,87, mais acréscimos legais, além de débito em processo de inscrição na Dívida Ativa; e 7) Sala comercial localizada a Av. Embaixador Abelardo Bueno nº 01 setor F sala 621 do empreendimento Dimension Office & Park com 27 metros quadrados de área edificada em prédio com elevadores e condomínio com garagem subterrânea; avaliado por R$200.000,00 (Duzentos mil reais). Característicos e confrontações: Sala 621-F do Bloco I do prédio (…) situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 1, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem coberta ou descoberta situada indistintamente no 1º ou 2º subsolo ou no pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,000875 do domínio útil do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 47396, foreiro em parte ao Domínio da União que mede em sua totalidade 105,50m de frente para a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, mais 113,03m em curva subordinada a um raio interno de 50,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Ayrton Senna, por onde mede 115,00m; 97,81m de fundos, onde é atingido por uma Faixa Marginal de Proteção com 15,00m de largura, em dois segmentos de: 27,00m, mais 70,81m; 201,97m a esquerda, em três segmentos de: 71,43m, mais 19,03m, mais 111,51m, confrontando nos fundos com a Lagoa de Jacarepaguá, a esquerda, parte com o lote 4 da quadra I do PAL 41784 e parte com o lote 2 do PAL 44819 ambos de propriedade da Empresa Municipal de urbanização Rio-Urbe ou sucessores. INSCRIÇÃO FISCAL: 3195304-5. CL. 12023-8.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 366628, em nome de NEVILLE VIANNA PROA, casado com ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA pelo regime da comunhão parcial de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R-12 – Alienação Fiduciária em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL; (b) no R-13 – Ação de Execução – determinada pelo Mm. Juízo de Direito da Vara Única de São Simão/SP, movida por BANCO MERCANTIL DO BRASIL em face de NEVILLE VIANNA PROA, VILA REAL BEBIDAS LTDA. E EMERSON FERNANDO STRABELI, nos autos do processo nº 1000969-84.2017.8.16.0589; (c) no R-14 – Ação de Execução – determinada pelo Mm. Juízo de Direito da Vara Única de São Simão/SP, movida por BANCO MERCANTIL DO BRASIL em face de NEVILLE VIANNA PROA, MINALICE MINERAÇÃO LTDA E EMERSON FERNANDO STRABELI, nos autos do processo nº 1000970-69.2017.8.26.0589; (d) no R-15 – Penhora de 1º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 27ª Vara Cível de São Paulo/SP, nos autos da ação movida pelo BANCO SAFRA S.A em face de NEVILLE VIANNA PROA E OUTROS, nos autos do processo nº 1033586-12.2017.8.26.0100; (e) no R-16 – Penhora de 2º grau determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 22ª Vara Cível de São Paulo/SP, nos autos da ação movida pelo BANCO SAFRA S.A em face de NEVILLE VIANNA PROA E OUTROS, nos autos do processo nº 1033585-27.2017.8.26.0100; (f) no R-17 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DIMENSION OFFICE & PARK contra NEVILLE VIANNA PROA E ANDRÉA DE CASSIA NOGUEIRA PROA, nos autos do processo nº 0033393-70.2017.8.19.0209.– Constam débitos de: (a) IPTU no valor de R$11.183,17, mais acréscimos legais; (b) FUNESBOM no valor de R$320,14, mais acréscimos legais, sendo certo que o exercício de 2016 encontra-se com débitos inscritos em Dívida Ativa; (c) DÉBITOS DE FORO/LAUDÊMIO no valor de R$2.280,65, mais acréscimos legais, além de débito em processo de inscrição na Dívida Ativa.- O valor do crédito objeto da execução era de R$921.014,71, em 25/02/2021 (cf. fl. 881), que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online). Ficam cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de 3% (três por cento) de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em adquirir os bens em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o artigo 895 do CPC/2015 até o horário designado para início do leilão. Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados dos créditos de natureza “propter rem” (CTN, artigo 130 e CPC/2015, artigo 908, § 1º), desde que o montante da venda comporte tais créditos, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não constam ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem (CPC/2015, artigo 886, inciso VI). Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, artigo 889). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2021. Eu, BIANCA OROSCO BULLATY (RE), Mat. 18828, subscrevo. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA, Juiz de Direito.