JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARTOGRAFIA – SBC, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE  TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO INÚBIA em face de SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARTOGRAFIA – SBC (Processo nº 0380153-80.2016.8.19.0001), na forma abaixo:

O Exmo. Sr. Dr. SERGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARTOGRAFIA – SBC, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e concomitantemente e presencialmente no Hall dos elevadores do 5º andar da lâmina central do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo/RJ, no dia 29/05/2023, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 31/05/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 410 – descrito e avaliado à fl. 454/455 – IMÓVEL – “7º pavimento do Edifício na Avenida Presidente Wilson nº 210, e a fração de 77/1.000 do domínio útil do respectivo terreno na freguesia de São José. O terreno mede 40,00m de frente para a Avenida Presidente Wilson, igual largura na linha dos fundos por 16,50m de extensão por ambos os lados, confrontando do lado esquerdo como prédio da Academia Brasileira de Letras, todos da mesma avenida, pelo lado direito com o edifício (Condomínio) do Edifício Anniliva, da mesma avenida e nos fundos com o prédio nº 117 da Rua México, Condomínio do Edifício, sendo o descrito terreno, foreiro ao Domínio da União”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “BEM IMÓVEL: 7º pavimento do edifício na Avenida Presidente Wilson, nº 210, e a fração de 77/1.000 do domínio útil do respectivo terreno na freguesia de São José, foreiro ao Domínio da União, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 4384 -2-H, do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. DO PRÉDIO: Edifício Inúbia, com 12 andares mais terraço, 3 elevadores modernizados, portaria decorada, com piso e paredes em mármore (com faixa espelhada), portão de ferro pintado em preto e vidro, com 3 catracas eletrônicas, painel indicativo de ocupantes, sistema de câmeras, sala de administração com monitoramento das áreas comuns, ar condicionado central na área da portaria. Possui saída para uma área interna entre prédios, onde funciona um estacionamento do TRE, ocupante de prédio vizinho. Funcionamento da portaria 24 horas. Fachada em alvenaria em 2 tons de bege. Com 2 lojas externas, uma delas ocupada por um restaurante atualmente, estando fechada a outra. Bom estado de conservação. DO IMÓVEL: Com inscrição no IPTU sob o nº. 05310347, situado na Avenida Presidente Wilson, nº 210, 7º pavimento, Centro, nesta cidade, com tipologia para uso não residencial. O imóvel possui 660 metros quadrados de área edificada. Idade de 1945. DA SALA (PAVIMENTO): Andar inteiro, com porta principal dupla em vidro, com hall de entrada com paredes cobertas em madeira separando 2 corredores, através dos quais são acessadas as suas salas e salões (salas originais unificadas), destacando-se um auditório. No imóvel existem 5 banheiros e 2 copas (com pia e bancada), azulejados e/ou pastilhados. 4 deles possuem 2 cabines cada com vasos sanitários (banheiros masculinos e femininos). O imóvel possui piso de cerâmica em alguns cômodos e tacos nos demais (alguns são acarpetados). A divisão normal das salas que existem nos andares padrão encontra-se descaracterizada, com estrutura aparentemente voltada para a ocupação atual. Janelas em madeira, em forma de guilhotina, voltadas para a frente e fundos do edifício. Encontra-se em regular estado de conservação, necessitando reformas. DA REGIÃO: localiza-se em importante ponto comercial do Centro, próximo ao metrô, VLT, Consulados, Justiça Federal (TRF de TRE), Tribunal de Justiça, Aeroporto. Próximo também à orla. AVALIO OBEM IMÓVEL, nos termos da matrícula nº 4384 -2-H, do 7º Ofício do Registro de Imóveis em R$1.850.000,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta mil reais).” – Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 4384-2-H, em nome de GEOFOTO S/A; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.27 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de OSCAR GUIMARAES SANTANNA, nos autos do processo nº 2008.001.398018-4; (b) no R.28 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO INUBIA em face de SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARTOGRAFIA – SBC, nos autos do processo nº 0380153-80.2016.8.19.0001; (c) no R.29 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO INUBIA em face de SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARTOGRAFIA – SBC, nos autos do processo nº 0380153-80.2016.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2017 a 2022, mais uma cota vencida do exercício de 2023, cujo valor total é de R$9.423,61, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito relativo à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2021 no valor total de R$11.338,03, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha atualizada na data de 27/02/2023, há débito condominial na ordem de R$1.132.052,99; e (d) conforme Certidão de Inteiro Teor emitida pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU, há débitos de Foro/Laudêmio referente ao exercício de 2022 no valor total de R$907,47, sendo certo que existe débito em processo de inscrição na Dívida Ativa da União.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito de abril de dois mil e vinte e três.- Eu, VALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/23139, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. SERGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito.