JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a FOB PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança, ora em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDRENA em face de FOB PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA (Processo nº 0237260-27.2020.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE, Juiza de Direito da Vigésima Terceira Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FOB PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 26/04/2024, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 161, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 29/04/2024, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (já estabelecido em 50% do valor da avaliação pelo Mm. Juízo), o imóvel penhorado à fl. 245 – descrito e avaliado à fl. 321- IMÓVEL – “8º pavimento do Edifício na Avenida General Justo número 335, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 96/1000 do domínio útil do terreno, foreiro ao Patrimônio da União, designado por lote 16 da quadra 14-A, com a área de 756,00 metros, tendo 28,00m de testada para a Avenida General Justo 27,00m na linha divisória, com o lote 15 da mesma quadra; 28,00 metros na testada com a área coletiva; e, 27,00m na linha divisória com o lote 17 da quadra 14; confrontando pela frente com a Avenida General Justo, pelo lado direito com o lote 15, aforado ao laboratório Silva Araújo Russel S.A., ou assessores, pelos fundos com a área coletiva e pelo lado esquerdo com o lote 17, aforado a Academia Nacional de Medicina”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “BEM IMÓVEL: 8º pavimento do Edifício na Avenida General Justo número 335, na Freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 96/1000 do terreno, foreiro ao Patrimônio da União, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 26225 -2-AZ, do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. DO PRÉDIO: Edifício Vidrena, com 12 pavimentos, 9 andares, sem garagem, 3 elevadores reformados, portaria ampla com pé direito alto à entrada do edifício, com pisoem mármore, balcão de atendimento em mármore preto e branco, parede em madeira e mármore, entrada envidraçada (vidro e alumínio) teto envidraçado com esquadria quadriculada. Possui sistema de câmeras. Funcionamento do edifício de 7h a 19h de segunda a sexta. Vigilância 24 horas. Fachada envidraçada com colunas altas. Bom estado de conservação. DO IMÓVEL: Com inscrição no IPTU sob o nº 0.245.167-2, situado na Avenida General Justo, nº 335, 8º andar, Centro, nesta cidade, com tipologia para uso não residencial. Janelas em esquadria de alumínio altas, iniciando-se próximas ao chão O imóvel possui 554 metros quadrados de área. Idade de 1959. Possui recepção com piso em cerâmica e portas de vidro e de correr. Copa com pia e bancada em granito. Imóvel voltado para a frente e fundos. Encontra-se atualmente dividido em 10 salas, separadas por paredes de “dry-wall”. Possui 4 banheiros com paredes pastilhadas (2 com pastilhas verdes e 2 com pastilhas azuis), com pias em louça branca ou bancadas em mármore, com uma ou 2 cabines. Atualmente, possui escada com degraus em granito e corrimão em metal, que serve para ligação com o andar superior. Bom estado de conservação. DA REGIÃO: Junto à orla. Próximo ao Aeroporto Santos Dumont/ Shopping Bossa Nova Mall, Ministério Público, OAB-RJ, Tribunal de Justiça, Aeroporto Santos Dumont/Shopping Bossa Nova Mall. Logradouro sem comércio, constituindo-se de 2 vias com grande movimentação de veículos. AVALIO O BEM IMÓVEL, nos termos da matrícula nº 26225 -2-AZ, do 7º Ofício do Registro de Imóveis em R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais)”. RJ, 28/04/2023.- A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2024, é de R$2.199.065,20.– Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 26225-2-AZ, em nome de FOB PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.11 – Indisponibilidade determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Civil Pública, nos autos do processo nº 2008.001.180575-9; (b) no R.12 – Arresto determinada pelo Mm. Juízo de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Falência de VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliena-los ou onera-los, nos autos do processo nº 2008.001.105922-3; (c) no R.13 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDRENA em face de FOB PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA, nos autos do processo nº 0237260-27.2020.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2021 a 2023, mais duas (02) cotas vencidas do exercícios de 2024, cujo valor total é de R$105.500,48, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2019 a 2023, no valor total de R$12.089,19, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha atualizada na data de 12/07/2023, a dívida executada (Cotas Condominiais) encontrava-se no valor total de R$342.580,84, que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento; e (d) Débitos Foro/Laudêmio perante a União nos exercícios de 2011 a 2023, no valor de R$57.880,14, mais acréscimos legais, sendo certo que os exercícios de 2011 a 2021 encontram-se inscritos em Dívida Ativa da União.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça encontram-se nos autos.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito de abril de dois mil e vinte e quatro.- Eu, CEZAR AUGUSTO BOTELHO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/16471, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE, Juíza de Direito.