JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a MÔNICA DE SOUZA
LIMA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO HIPOTECÁRIA
movida pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO PREVI RIO contra MÔNICA DE SOUZA LIMA (Processo nº 0264378-
80.2017.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma Sra. Dra. MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juíza de Direito da Décima
Sexta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ
SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa, especialmente a MÔNICA DE SOUZA LIMA, de que no dia 14/02/2019, às
16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo
Braga nº 115 – térreo, Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA
PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no
dia 25/02/2019, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da
avaliação, o imóvel penhorado à fl. 87 – descrito e avaliado à fl. 87 – IMÓVEL –
“Aptº 104, do prédio situado na Rua Monsenhor Jerônimo, nº 330, com direito a
guarda de um automóvel e fração ideal de 1/34 do respectivo terreno, na Freguesia
do Engenho Novo, medindo o terreno na totalidade, 16,50m de largura, por 40,50m
de extensão, confrontando à esquerda com o prédio nº 320, à direita com os
prédios nºs 20, 22, 24, 26, 28 e 30, da Rua Daniel Carneiro, e nos fundos com o
prédio nº 32, da Rua Daniel Carneiro”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: Rua
Monsenhor Jerônimo, 330, Apto. 104, Engenho de Dentro. Considerando-se a sua
localização, dimensões, área construída e características, padrão e logradouro,
imóvel tipo apartamento, com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e dependências,
com uma vaga de garagem, que avalio o a totalidade do bem acima descrito em
R$300.000,00”. RJ, 24/05/2018.– A avaliação será atualizada pela Ufir/RJ, para o
ano de 2019, no ato do leilão.- Conforme Certidão do 1º Serviço Registral de
Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 67400, em nome de
MÔNICA DE SOUZA LIMA; constando ainda, no R.07 da referida certidão, Hipoteca
em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO PREVI RIO.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão
de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de
IPTU nos exercícios de 2014, 2016 a 2017, cujo valor total é de R$983,83, mais
acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de
Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2014 a 2017,
no valor total de R$368,09, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha
atualizada na data de 04/12/2018, há débitos de condomínio no valor total de
R$50.339,99, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de
condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo
Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será
publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação,
adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos:
pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de
1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da
Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr.
Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma
legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo
único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis de
dezembro de dois mil e dezoito.- Eu, TANIA CRISTINA AARAO RANGEL PADUA,
Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/24469, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. MARIA
TERESA PONTES GAZINEU, Juíza de Direito