JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE JORGE COSTA ORMOND, representado por sua Inventariante Sra. FÁTIMA MARIA MAIWARM ORMOND, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS contra ESPÓLIO DE JORGE COSTA ORMOND (Processo nº 0132513-33.2014.8.19.0002), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. BEATRIZ PRESTES PANTOJA, Juíza de Direito da Oitava Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE JORGE COSTA ORMOND E FÁTIMA MARIA MAIWARM ORMOND, de que no dia 10/02/2020, às 14:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca de Niterói, situado na Rua Visconde de Sepetiba nº 519 – Centro – Niterói/RJ, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12/02/2020, às 14:00 horas, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 208 – descrito e avaliado à fl. 246/247 – IMÓVEL – “Apartamento nº 902, com direito a 2 vagas na garagem, do Edifício Antônio Parreiras, na Rua Tiradentes nº 114, e fração de 0,021267 do terreno próprio, no 2º subdistrito do 1º distrito deste município, que no seu todo mede: 22,00m de largura na frente; 22,00m de largura nos fundos, onde confronta com Elisa dos Reis ou sucessores, por 82,00m de extensão de cada lado, confrontando pelo lado direito com o nº 122 e pelo lado esquerdo com o prédio nº 108; inscrito na PMN sob o nº 138.230-8”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Imóvel constituído pelo apartamento residencial número 902, com duas vagas de garagem do Edifício Antônio Parreiras, situado na Rua Tiradentes, 114, Ingá, Niterói-RJ, no 2º subdistrito deste Município, cuja fração ideal de 0,21267 do terreno próprio, inscrito PMN sob número 138230-8, em área de 1.804m², possuindo a unidade autônoma área de 93m², registro de imóveis sob nº 2094, fls 60, livro 2-F em 21/10/1977, por compra de Jorge Costa Ormond e Maria Lapa Ormond com escritura no 2º ofício de notas desta comarca. PRÉDIO: residencial edificado acima da calçada, com portão em alumínio anodizado em toda extensão, jardim interno, fachada em piso pastilhado em processo de revitalização, janelas de alumínio, com mais de 40 unidades autônomas, com garagem com vagas delimitadas por unidade, porteiros 24 horas, circuito interno, portaria com decoração de bom gosto, com piso cerâmico, play com piscina, salão de festas, espaço recreação, toda área externa de piso cerâmico, prédio apesar de construção antiga está com boa manutenção. APARTAMENTO VISTORIADO: de frente, incidência de sol da manhã, sala e três quartos sendo um suíte, piso em taco, banheiro principal em azulejo azul céu estando o encanamento de água aberto, necessitando de obras emergenciais, cozinha e dependência completa com piso cerâmico simples e azulejado até o teto em azul céu, possuindo aproximadamente 90m² de área interna. A unidade necessita de obras de manutenção como pintura, revitalização dos pisos. Considerações: o imóvel está localizado em bairro nobre desta cidade, rua asfaltada, servido por condução, longe do comércio de grande vulto, em área de zona sul com acesso próximo à Ponte Rio Niterói e ao bairro Icaraí, usufruindo dos serviços públicos usuais nos centros urbanos. VALOR: atribuo ao imóvel o valor de R$680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais)”. RJ, 06/09/2019.– No ato do pregão, o referido valor de avaliação será atualizado pela Ufir/RJ de 2020.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Niterói/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 2094, em nome de JORGE COSTA ORMOND, casado com MARIA LAPA ORMOND pelo regime comum; constando ainda, no R.08 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, nos autos do Procedimento Sumário (Despesas Condominiais) movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS contra ESPÓLIO DE JORGE COSTA ORMOND, nos autos do processo nº 0132513-33.2014.8.19.0002.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa nos exercícios de 2017, cujo valor total é de R$735,55, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débitos relativos à taxa de incêndio.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade de Niterói/RJ, aos dezoito de dezembro de dois mil e dezenove.- Eu, ADRIANA TEREZINHA PACHECO FABBRI PERRUPA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/21407, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. BEATRIZ PRESTES PANTOJA, Juíza de Direito.